Máquinas encontradas estavam prontas para uso | Foto: PM/ divulgaçãoUm homem de 42 anos foi preso após a Polícia Militar (PM) encontrar duas máquinas caça-níqueis no bar dele, na rua Cometa, bairro Jardim Brasília, em Uberlândia. A ocorrência foi registrada na noite desta quarta-feira (25), por volta das 19h.
Os militares foram até o local após uma denúncia de tráfico de drogas e, ao chegarem, já viram as máquinas ligadas e prontas para uso. O dono do estabelecimento se apresentou, mas não disse a quem elas pertenciam. Afirmou apenas que divide lucro com o proprietário, que passa toda semana no bar para recolher o dinheiro.
O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de plantão para as medidas administrativas necessárias.
A LEI
De acordo com o artigo 50º da lei das contravenções penais, é proibido “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele”. A pena é prisão simples, de três meses a um ano, mais multa.
São jogos de azar, segundo a lei: “o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte; as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas; as apostas sobre qualquer outra competição esportiva”.
