27/11/2019 às 09h32min - Atualizada em 27/11/2019 às 09h32min

Audiência em Uberlândia debate projeto que altera lei de incentivo ao esporte

Deputado Coronel Henrique quer que munícios de baixo índice de desenvolvimento sejam beneficiados

DA REDAÇÃO
Deputado busca fixação de apoio financeiro para incentivar esporte em Minas Gerais | Foto: Divulgação

A legislação estadual sobre o incentivo ao esporte é tema de audiência pública que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza nesta quinta-feira (28), às 9 horas, em Uberlândia. A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude discute o tema no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia.

A reunião foi requerida pelo deputado Coronel Henrique (PSL). Na pauta, está sobretudo o Projeto de Lei 780/19, de sua autoria. A proposição busca garantir recursos para o incentivo ao esporte no Estado, ao fixar esse apoio financeiro entre 0,15% e 0,3% da receita líquida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do exercício anterior. Para tanto, altera a Lei 20.824, de 2013, que não explicita esse percentual.

O projeto também estabelece critérios para ampliar a inclusão de municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e de projetos esportivos com dificuldades de captação de recursos. A comissão pretende, ainda, discutir outras políticas públicas de promoção da cidadania e de redução dos riscos sociais por meio do esporte.

Estarão participando da audiência, que é aberta ao público interessado e serão recepcionados pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Ferraz – Baiano, os deputados estaduais Zé Guilherme (PP), presidente da Comissão; Mário Henrique Caixa (PV), vice-presidente; Coronel Henrique (PSL), Bruno Engler (PSL); Elismar Prado (PROS) e Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE).

Convidados, estarão presentes os vereadores que fazem parte Comissão de Esporte, Lazer e Paradesporto da Câmara, Marcio Nobre (PSD), presidente da Comissão; Helvico José de Queiroz Júnior – Vico (Cidadania), que é o relator da Comissão e o membro, vereador Antônio Carrijo (PSDB).  É esperada a participação de dirigentes da Fundação Uberlandense do Turizmo, Esporte e Lazer (Futel), seu diretor geral Edson César Zanatta e todo o departamento de esportes e dirigentes esportivos de clubes locais.









 

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