O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O objetivo é que a instituição seja obrigada a disponibilizar textos que expliquem as qualidades psicométricas dos testes relacionados à Teoria de Resposta ao Item do Enem, contemplando os níveis mínimos de precisão, as curvas de informação e as curvas de erro dos testes, tanto graficamente quanto em forma de tabelas.
A ação pretende permitir que especialistas e usuários, particularmente instituições de ensino superior, possam avaliar e utilizar adequadamente os resultados desses testes para a definição dos seus processos seletivos.
INQUÉRITO
Por causa das ocupações em escolas públicas de 2016, os candidatos realizaram o Enem em dois momentos: a primeira aplicação foi em 5 e 6 de novembro e a segunda em 3 e 4 de dezembro.
Apesar de o Ministério da Educação (MEC) ter assegurado que as notas seriam iguais independentemente do momento em que a prova fosse realizada, em 2017, dezenas de candidatos enviaram representações ao MPF alegando que os participantes da primeira aplicação tiveram notas superiores aos da segunda.
Foi instaurado um inquérito civil em que o MPF investigou a forma de elaboração, pré-teste, seleção e calibração das questões e os critérios de correção, pontuação e classificação do Enem. Um profissional de perícia especialista na Teoria de Resposta ao Item analisou a prova e concluiu que existiam inconsistências e fragilidades no Enem capazes de comprometer a medição dos resultados obtidos por candidato.
O MPF enviou então uma recomendação ao INEP sugerindo uma série de medidas para aperfeiçoamento do Enem. Entre elas, estava a divulgação, no site da instituição, das especificações dos testes e a exposição dos resultados com a precisão correta das medidas calculadas do ponto de vista psicométrico. Em resposta, o INEP encaminhou uma nota técnica ao MPF com informações sobre as providências recomendadas, mas não disse se acataria as medidas.
Para o procurador da República Leonardo Andrade Macedo, autor da ação, um dos problemas detectados é que ao se buscar informações concernentes ao Enem no site do INEP, não se encontram dados completos e suficientes quanto à especificação, padronização e divulgação de elementos dos testes.
“O direito de acesso à universidade passa pelo direito de acesso à informação. Os danos resultantes da quebra de isonomia do concurso do Enem são incalculáveis. A igualdade de condições é postulado fundamental do concurso, é indispensável até mesmo para manter íntegros seus objetivos, sua própria razão de existir. A base do concurso público é o sistema de mérito, partindo do pressuposto em que todos participam nas mesmas condições”, disse na ação.
Para Macedo, o INEP atenta contra os princípios da Administração Pública e fere direitos fundamentais dos administrados ao não disponibilizar informações sobre a construção e os resultados da prova.
COMPROVAÇÃO
O MPF também pediu que o INEP seja obrigado a divulgar no site estudos científicos, notas técnicas e simulados que tragam evidências que orientam a constituição dos testes do Enem, além de apresentar, anualmente, relatório detalhado sobre a situação do banco de questões da prova, esclarecendo em que medida os novos métodos de alimentação do banco e de pré-testagem dos itens estão produzindo resultados.
O Diário entrou em contato com o INEP para uma posição sobre o assunto, que respondeu que ainda não foi notificado sobre a ação.
