26/10/2019 às 08h40min - Atualizada em 26/10/2019 às 08h40min
Serviço de inspeção emperra em nove cidades do Triângulo Mineiro
Medida é necessária para fiscalizar comércio de produtos de origem animal
VINÍCIUS LEMOS
Para prefeitos, consórcio ajudariam no custeio da implantação do SIM nas cidades | Foto: Vinícius Lemos Quase metade dos 19 municípios que fazem parte do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (Cides) ainda não deu andamento aos Serviços de Inspeção Municipal (SIM). O selo expedido pelo serviço é necessário para a comercialização de produtos de origem animal. Em agosto, o Ministério Público Estadual (MPE) já havia cobrado uma posição das prefeituras por meio de audiência pública.
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
O principal problema alegado pelos prefeitos para não dar andamento ao serviço é o custo de manutenção de um SIM em seus municípios. Nove deles ainda não deram início ao serviço. A alternativa mais barata e que foi indicada até pelo Procon Estadual era a adesão a um consórcio como o Cides. Por meio do consórcio, as prefeituras gastarão em 2020 cerca de R$ 6 mil para manutenção do SIM, de acordo com cálculos da diretoria do Cides. Hoje nove prefeituras já estão no quadro de participação do SIM via consórcio.
“A vantagem de se fazer em consórcio é que o rateio fica muito mais econômico, com custo menor que pagar um profissional dessa área por município. A ideia é que quanto mais municípios entrarem, mais o custo seja diminuído”, disse a secretária executiva Cristina Martins.
Ela ainda explicou que o consórcio deve receber, por meio de um projeto aprovado pelo Procon Estadual, carros para as vistorias, mobiliário e equipamentos para que o custo inicial do trabalho seja barateado. O custo pago pelos municípios será, principalmente, da equipe técnica. Os profissionais, então, farão as inspeções de maneira regional, o que tiraria das prefeituras o custo de manter uma equipe própria. O trabalho para isso ainda dependeria de questões de legislação, visto que algumas localidades não têm leis que regulamentam o SIM, como explicou Cristina Martins.
Ipiaçu está entre os municípios que não deram andamento ao SIM. O prefeito Leandro Luiz de Oliveira, o Léo da Rádio (PSD), afirmou que está sendo feito um estudo e elaborada uma discussão para que o serviço aconteça, até porque existem dois investimentos a serem feitos no município, por empresas de alimentação, considerados importantes. “A partir do ano que vem terá em Ipiaçu um frigorífico de filé de tilápia e um laticínio, que futuramente vai produzir mandioca pré-cozida e embalada a vácuo e eles vão precisar da aprovação do SIM”, afirmou o mandatário. Não foi dado um prazo para o início do trabalho.
Na cidade de Campina Verde, o prefeito, Fradique Gurita (PSDB), espera que o serviço passe a funcionar no início de 2020. “Já foi tudo aprovado. O Cides presta um serviço importante com assessoria e orientações. Diminui gastos e o SIM vai funcionar”, explicou.
MPE
Em agosto, em audiência pública, 34 municípios discutiram com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre a implantação e fiscalização inerente ao Serviço de Inspeção Municipal. Foi feito um levantamento entre sobre quais prefeituras estão em fase de implantação do SIM, ressaltando a assinatura de um termo de ajustamento de conduta aos municípios que ainda não propuseram a implantação, seja individual ou via consórcio.
O coordenador do Procon Estadual, promotor Fernando Martins, afirmou que os custos da implantação poderiam ser diminuídos com a adesão via instrumento consorcial.
* A matéria foi atualizada às 14h47 do dia 29 de outubro de 2019.
