Um casal foi autorizado a cultivar cannabis sativa de maneira artesanal, apenas para o tratamento do filho de cinco anos, que sofre de paralisia cerebral e síndrome de West. A decisão foi proferida pelo juiz Antônio José Pêcego, da 3ª Vara Criminal de Uberlândia. O magistrado determinou ainda que as autoridades policiais e seus agentes se abstenham, até decisão contrária, de investigar, repreender, apreender e destruir sementes, plantas e insumos destinados à fabricação do óleo de cânhamo para uso exclusivo do paciente.
Na decisão, o juiz observou que na cannabis são encontradas substâncias como o tetraidrocanabinol (THC) e inúmeros canabinoides, dentre eles o canabidiol. Desde 2014, a Agência Nacional de Vigilância Sanitáira (Anvisa), tem autorizado a importação, para uso pessoal e em caráter excepcional, de medicamentos à base do canabidiol e outros canabinoides.
Pêcego ressaltou ainda que o relatório médico do neurologista infantil aponta que o paciente apresenta paralisia cerebral e síndrome de West, considerado um quadro de grande desafio terapêutico e de difícil controle. A criança vem apresentando cerca de 50 ataques epiléticos ao dia, o que a impede de se alimentar. Outro relatório registra que o garoto não respondeu aos tratamentos convencionais, sendo indicada a introdução do óleo da cannabis. Após a introdução da medicação, o paciente apresentou uma melhora importante das crises de epilepsia, mas a família não tem condições financeiras para arcar com o tratamento de alto custo.
A SÍNDROME
A Síndrome de West é uma doença rara caracterizada por crises epiléticas frequentes. A enfermidade é mais comum entre bebês entre três e cinco meses de idade. A síndrome causa atrasos no desenvolvimento psicomotor, crises epiléticas diárias e pode deixar as crianças com retardo mental, autismo e outros transtornos cerebrais.
A doença pode causar danos irreversíveis ao cérebro, podendo comprometer gravemente a saúde dos pacientes. Ainda não se sabe o que causa a Síndrome de West, mas ela pode ser originada por complicações no nascimento, como a falta de oxigenação cerebral no parto e a hipoglicemia.
DIGNIDADE
O juiz argumentou que o paciente busca, por meio dessa ação, o direito a ter uma vida com dignidade por meio de uma cidadania moderna. Contudo, a necessidade de o paciente continuar a ser medicado com óleo de cânhamo deve ser monitorada com regularidade, por meio de declarações semestrais da neurologista infantil que atende a criança.
O juiz determinou que a Vigilância Sanitária fiscalize o plantio e cultivo artesanal da cannabis sativa por parte dos pais da criança, bem como noticie formalmente os órgãos de segurança pública em caso de desvio de conduta na finalidade do plantio e cultivo autorizado judicialmente.
