10/10/2019 às 15h26min - Atualizada em 10/10/2019 às 15h26min
PL visa adequar área para terceirização do aeroporto de Uberlândia
Texto retoma diretrizes de 2018 e foi votado nesta quinta-feira (10) na Câmara
SÍLVIO AZEVEDO
Segundo governo federal, leilão do Aeroporto de Uberlândia está previsto para 2022 | Foto: Diário de Uberlândia Um projeto de lei complementar aprovado em primeira discussão na Câmara de Uberlândia, nesta quinta-feira (10), é mais um passo que o Executivo dá para ocorrer a terceirização e a ampliação do Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato.
De autoria do prefeito Odelmo Leão, o PL prevê a retomada de diretrizes e restrições de Uso e Ocupação de Solo do setor aeroportuário revogadas em 2018, incluindo a restrição de algumas atividades comerciais que podem colocar em risco o espaço aéreo do aeroporto. Outro ponto do projeto garante área para a ampliação do espaço físico do aeroporto, caso seja necessário, com o impedimento de parcelamento do solo na área aeroportuária.
“O principal foco do projeto é fazer as adequações necessárias. Se tivermos que instalar uma empresa hoje em qualquer rua do entorno do aeroporto, a gente não consegue, porque não é permitido”, disse o vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Wender Marques (PSB). Segundo ele, a adequação é necessária para garantir que sejam realizadas obras para a ampliação do aeroporto e a instalação de empreendimentos.
A decisão de revogar diretrizes aprovadas em 2018 se deu após a Prefeitura de Uberlândia ser informada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que deveria adequar sua legislação municipal de acordo com uma instrução normativa a ser publicada. Assim foi feito. No entanto, a publicação atendeu somente a questão de ruídos e não da ocupação do solo, por isso a Prefeitura voltou atrás para retomar a lei anterior.
Questionado sobre o processo de concessão, o Ministério de Infraestrutura afirmou que o leilão do Aeroporto de Uberlândia deve acontecer em meados de 2022. A pasta informou que a unidade faz parte da 7ª rodada de Concessões Aeroportuárias, que só terá início após o leilão da 6ª rodada, previsto para o quarto trimestre de 2020, após a realização dos Estudos de Viabilidade Técnico Econômico e Ambiental (EVTEA), seguido das etapas de publicação das minutas de Edital e Contrato de Concessão pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Audiência Pública (realizada pela Anac em parceria com a Secretaria de Avião Civil), análise do TCU e, finalmente, leilão.
Sobre a expectativa para a licitação da administração do aeroporto de Uberlândia, o vereador acredita que saia antes do prazo estipulado pelo Governo Federal e que a cidade estará com a legislação pronta para o processo.
“Acredito muito que a licitação do aeroporto aconteça até meados do ano que vem. São trâmites demorados, mas tem que ter todo esse processo que antecede, porque senão chega na hora do projeto e não dá prazo de fazer. Então o que a prefeitura está fazendo é dar uma viabilidade para que esteja tudo pronto na hora que acontecer a licitação”, disse.
