05/10/2019 às 08h37min - Atualizada em 05/10/2019 às 08h37min
Novos conselheiros serão eleitos neste domingo (6) em Uberlândia
Após etapas de eliminação, 36 candidatos disputam 15 vagas em Uberlândia
VINÍCIUS LEMOS
Eleição é de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente | Foto: PMU/Divulgação Serão eleitos neste domingo (6) os 15 novos conselheiros tutelares do Município de Uberlândia. Ao todo, 36 candidatos disputam as vagas, cujos mandatos são de quatro anos. A votação acontece entre 8h e 13h, no bairro Tibery, e o resultado vai determinar também outros 15 nomes que se tornarão suplentes para os três conselhos locais.
A eleição é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação. Quase o dobro do número de candidatos havia feito a inscrição para participar da eleição. Houve três etapas de eliminação. A primeira etapa foi a análise de documentos como comprovação de que mora em Uberlândia há pelo menos três anos, certidões negativas e comprovação de dois anos de trabalho direto com crianças.
Há ainda etapas de provas escritas e psicológicas antes da eleição. Neste ano, uma empresa foi contratada para ajudar na elaboração do processo. “Foi um processo mais tranquilo. A empresa, com sede em São Paulo, trouxe experiência, pois acompanha todos aos trabalhos que envolvem as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse a secretária de Desenvolvimento Social Iracema Marques.
A votação acontecerá no complexo de equipamento da Prefeitura, na avenida Europa, 175, bairro Tibery. Lá, 93 representantes de instituições que têm registro junto ao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente votam em cinco candidatos para cada um dos três conselhos do Município. Eles são assinalados em cédulas que trazem todos os nomes separados por conselho.
Os cinco mais votados de cada conselho vencem e se tornam titulares. Os cinco seguintes se tornam suplentes. Os candidatos puderam fazer campanha entre os dias 29 de agosto e 12 de setembro. Os eleitos tomam posse em janeiro de 2020. O salário de um conselheiro tutelar em Uberlândia é de R$ 3,624 mil.
O Ministério Público Estadual (MPE) tem a atribuição de acompanhar todo o processo de escolha dos membros do Conselho, zelando pela garantia do livre exercício do voto, por seu sigilo e pelo fiel cumprimento da legislação. “A fiscalização é na condição para que haja a defesa do regime democrático e da ordem jurídica”, explicou o promotor da Infância e Juventude em Uberlândia, Epaminondas da Costa.
Segundo ele, esse papel vem desde as inscrições com possível pedido, por exemplo, de impugnações, a serem julgadas pela comissão especial do Conselho e até em propor ações na Justiça, caso haja desrespeito da legislação.
Conselheiros
De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros tutelares devem agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando tiverem os direitos ameaçados pela sua própria conduta –, determinando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
