19/09/2019 às 14h51min - Atualizada em 19/09/2019 às 15h30min

​Dezenove ônibus do transporte urbano de Uberlândia são apreendidos

Ordem judicial ocorre em ação que cobra pagamento de financiamento dos veículos; empresa São Miguel garante readequação da frota

CAROLINE ALEIXO
Empresa disse que fez readequação da frota imediatamente após o ocorrido para não prejudicar usuários | Foto: Divulgação
Uma decisão liminar da 5ª Vara Cível de Uberlândia resultou no recolhimento de 19 ônibus do sistema de transporte urbano da cidade. Os veículos pertencem à empresa São Miguel e foram apreendidos na madrugada desta quinta-feira (19) durante cumprimento de mandado de busca e apreensão. 

A concessionária São Miguel é ré em um processo movido pelo Banco Moneo que cobra o pagamento referente ao financiamento de veículos adquirido junto à instituição financeira. Conforme a decisão do juiz Luís Eusébio Camuci, a empresa tem o prazo de cinco dias para quitar o débito para que os veículos sejam restituídos à mesma.   

Na decisão assinada na última terça-feira (17), o magistrado também indeferiu o pedido de segredo de justiça dos autos. 

Em nota à imprensa, a empresa esclareceu que já realizou a readequação da frota com a operação dos carros reservas para garantir o atendimento da população e comunicou a Prefeitura de Uberlândia assim que soube do ocorrido.

Informou ainda que foi surpreendida pela ação e que a negociação financeira já estava em andamento. A empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para cassar a liminar para retomada os veículos ainda nesta quinta.

“A São Miguel, assim como as demais empresas que operam o Sistema Integrado, reitera que, na renovação dos contratos, foram apresentadas as devidas certidões negativas, que comprovam a regularidade fiscal, além das demais obrigações que foram cobradas pela Prefeitura de Uberlândia”, disse em trecho da nota. 

O Diário também procurou o Banco Moneo, que é controlado pelo grupo Marcopolo, para saber mais informações sobre a operação financeira e o processo judicial. A instituição disse que não irá se pronunciar sofre o fato em virtude do sigilo bancário e sigilo de justiça.

Medidas administrativas
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Uberlândia (Settran) disse que está notificando formalmente a empresa São Miguel para que preste esclarecimentos sobre os fatos e para que as medidas administrativas necessárias sejam adotadas.

Esclareceu também que, logo que tomou conhecimento da apreensão
, adotou ações para organizar o Sistema Integrado de Transporte (SIT) em parceria com as demais concessionárias, a fim de garantir o atendimento à população. A pasta assegurou que todas as linhas do transporte público seguem operando com frota suficiente para atender aos usuários.
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