A Prefeitura de Uberlândia tem pelo menos 160 servidores efetivos cedidos para órgãos federais, estaduais, além de instituições civis e até para a Prefeitura de Tupaciguara. Nem todos continuam sendo pagos pelo Município, mas aqueles que continuam na folha de pagamento custam aproximadamente R$ 643,2 mil mensalmente. Em contrapartida, o Estado de Minas Gerais, por exemplo, cede 10 servidores à Prefeitura de Uberlândia.
Responsável pelo levantamento, com pedido de informação formal à Prefeitura, o vereador de oposição Thiago Fernandes (PRP) criticou a criação de 35 cargos comissionados recentemente, em cinco secretarias do Município. Para ele, parte dos servidores cedidos poderia ser reconduzida às suas funções na Prefeitura, sendo que esses servidores ou demais efetivos poderiam assumir tais cargos comissionados.
Nas informações repassadas pelas secretarias de Governo e de Administração, no dia 13 de agosto, ao poder Legislativo, a Prefeitura apontou a cessão de servidores a aproximadamente 30 órgãos e entidades, como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), Associação dos Paraplégicos de Uberlândia (Aparu), Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia (AdeviUDI), Ministério Público Federal, Polícia Civil de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Autarquias como o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) também recebem quadros da Prefeitura, assim como o próprio poder Legislativo de Uberlândia.
Dos 160 cedidos, cerca de 25% não são pagos pelo Município. O montante de R$ 643 mil mensal gasto com os demais 75% cedidos, segundo a secretária de Administração, Marly Vieira da Silva Melazo, é dividido em R$ 490 mil pagos em salários, e o restante, R$ 153 mil, em obrigações patronais.
Ela explicou que a cessão de servidores se dá por solicitação ao poder Executivo e há a análise por parte da pasta de Marly Melazo. De maneira geral, os critérios usados para que o servidor seja cedido são a necessidade de quem pede e a possibilidade que o Município tem de realocar o trabalhador. Posteriormente, é elaborado um convênio com a entidade, caso a documentação de quem demandou o servidor estiver em dia com a Prefeitura. Só aí é publicada a cessão, sendo que esta pode ser renovável, ou seja, o prazo para que o servidor continue fora do Executivo é flexível. Essa negociação, inclusive, determina se o ônus com o trabalhador continua sendo da Prefeitura ou de quem precisa dele.
Secretária de Administração, Marly Vieira da Silva Melazo | Foto: Vinícius Lemos
“As cessões acontecem por meio de parcerias. Se torna um braço da Prefeitura, se torna um atendimento à população. Visa o aspecto social e o atendimento, por meio de parcerias, de algo que não pode faltar no Município”, disse Marly Melazo.
Ainda segundo ela, o atual concurso da Prefeitura, previsto para dezembro, poderá suprir parte das vagas que demandaram servidores do Executivo em autarquias, por exemplo, o que diminuirá o número de cedidos. O certame prevê a oferta de 1.778 vagas com salários que variam de R$ 1.164,93 até R$ 3.032,76.
ESTADO E UNIÃO O Diário de Uberlândia procurou informações com Estado e União sobre servidores cedidos ao Município, mas recebeu resposta apenas do governo estadual. Segundo o Estado de Minas Gerais, atualmente, dez servidores estão cedidos para o Município, sendo oito da Secretaria de Estado de Educação e dois da Secretaria de Estado de Saúde. Destes, somente dois cedidos são pagos pelo Estado, somando uma despesa de aproximadamente R$ 10 mil mensais. Ou seja, oito deles ainda recebem por meio da folha local.
CRÍTICA Para o vereador Thiago Fernandes, existiria um contrassenso na cessão de servidores efetivos do Município, sendo que novos cargos comissionados foram criados ou tiveram salários alterados em julho deste ano. O projeto de lei, de autoria do prefeito Odelmo Leão, cria cargos nas secretarias de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Cultura, Gestão, Governo e Educação. A medida vai custar R$ 5 milhões até o final de 2021. O vereador votou contra o projeto.
“Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2017, o prefeito Odelmo constantemente diz à imprensa que tem enfrentado dificuldades para pagar os salários dos servidores em dia e que não há recursos para fazer novos investimentos. E agora, nós descobrimos que a Prefeitura empresta quase 160 servidores para outras instituições”, afirmou Fernandes. Ele ainda apontou que os cargos criados não serão ocupados, obrigatoriamente, por servidores concursados.
De acordo com a secretária de Administração, Marly Melazo, muitas vezes, servidores cedidos não têm o perfil e o conhecimento necessários para ocupar cargos como os citados no projeto enviado e votado na Câmara no início deste semestre. Ela também apontou que parte destes cargos se refere apenas a uma mudança de denominação e atribuição e não à criação de novas posições. A secretária afirmou que o atual número de cedidos não pressiona o trabalho na Prefeitura.
OUTRO PROJETO Na última semana, foi aprovado na Câmara um novo projeto de Lei do Executivo que cria o índice mínimo de 20% das vagas comissionadas ocupadas obrigatoriamente por servidores efetivos na administração direta, indireta (autarquias) e fundacional do Município de Uberlândia. Isso alterou o índice mínimo que exista para o Dmae, onde era obrigatório que 50% dos cargos comissionados fossem ocupados por servidores efetivos. Thiago Fernandes apresentou uma emenda que o índice de 50% fosse usado para toda a administração, mas ela foi rejeitada.
