Serviço é oferecido na Faculdade de Direito da UFU no campus Santa Mônica | Foto: Vinícius Lemos
Mais de 100 atendimentos são feitos pelo Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) semanalmente em diversas frentes do Direito. No próximo mês, o serviço oferecido na Faculdade de Direito da UFU completa 50 anos de existência, em meio à preocupação para manter a estrutura de trabalho diante do contingenciamento de verbas das universidades.
Quando criada, em setembro de 1969, a Assistência Judiciária da Faculdade de Direito (Asjud/Fadir) contava com um professor e cinco estagiários, o que mudou muito se comparado à atual estrutura. Atualmente no Esajup, por semestre, passam 80 estagiários acompanhados de mais de 10 professores, que contam com 20 advogados voluntários, fora os servidores e terceirizados no escritório. Além das mais de 100 pessoas diariamente recebidas, existem ações extras do Esajub em escolas e comunidades.
“Com a redemocratização, em 1988, as funções tanto da Universidade quanto da advocacia são redimensionadas. Nos anos 90 surge um movimento importante que chamamos de assessoria jurídica popular, que tem um perfil diferente da assistência, que não é não só de promover ações judiciais, mas promover educação jurídica e tentar alternativas não conflituosas”, disse a coordenadora do Esajup, Neiva Flávia.
Nesse sentido, todas as semanas, o escritório realiza 15 reuniões de mediação de conflitos, cujo índice de sucesso chega a 80%. Os atendimentos, acompanhados por professores, advogados, estagiários e assistentes sociais, são feitos de segunda a sábado e esse tipo de ação evita a judicialização de muitos casos.
Ao mesmo tempo, aproximadamente 1 mil processos iniciados com atendimentos no escritório correm na Justiça e são acompanhados pela equipe do grupo. A maior parte das demandas são mulheres vítimas de violência, conflitos familiares e atendimento que envolvem superendividados, sendo casos que vão ser judicializados ou mesmo as mediações.
PROJETOS Existem ainda 12 projetos que atendem demandas específicas dentro do Esajup, sendo aqueles cujas motivações são no âmbito da violência contra a mulher, questões de homofobia, famílias de ex-encarcerados, refugiados, ou mesmo de enfrentamento ao trabalho escravo e ao racismo. Locais onde há conflito por moradia também podem ser assistidos, assim como existe atendimento a empresas de pequeno porte. Entre as ações, em julho, o Projeto Somos realizou um casamento coletivo LGBTQ+ e oficializou a união de oito casais e contou com apoio de doações.
Segundo a coordenadora Neiva Flávia, Esajup tem 12 projetos de atendimentos | Foto: Vinícius Lemos
QUEM PODE De maneira geral, o Esajup atende a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 1.996,00) e patrimônio de até R$ 70 mil. Existem casos, contudo, em que as regras podem ser flexibilizadas, como atendimentos de superendividados. É por isso que a procura passa por uma triagem e tudo é feito por meio de agendamentos. Basta que o interessado ligue no telefone (34) 3291-6356.
O Esajup funciona no bloco 5V, no campus Santa Mônica da UFU, com entrada pela avenida João Naves de Ávila. O prédio existe desde 2015, depois de passar por vários endereços.
CONTINGENCIAMENTO As recentes medidas de arrocho da Universidade Federal de Uberlândia, devido ao contingenciamento de verbas feitas pelo Governo Federal, são motivos de preocupação do Esajup, que mantém mais de 100 pessoas em sua estrutura para atendimento de demandas.
Não houve impacto no funcionamento do escritório até este momento, segundo a coordenadora, Neiva Flávia, entretanto à medida com que bolsas são cortadas, os universitários que dependem dessa ajuda podem descontinuar os estudos e isso pode afetar no número de estagiários do escritório. No primeiro semestre, devido à falta de verba, um veículo que era usado em toda a Faculdade de Direito da UFU foi cedido exclusivamente para o Esajup, o qual tinha mais demandas. Em alguns projetos, por exemplo, há filas que chegam a dois meses para atendimento.
Esajup atua para regularizar o Bela Vista O Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup) desempenha um papel importante no processo de regularização do bairro Bela Vista, na zona oeste de Uberlândia. Segundo um dos representantes do bairro, Lucas Bezerra de Moura, as casas foram construídas em um local loteado e vendido aos moradores do bairro. Contudo, a imobiliária faliu e seus representantes sumiram.
Por meio do programa estadual Mediação de Conflitos “Fica Vivo”, os moradores então conheceram o núcleo da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e passaram a contar com assistência jurídica gratuita dos alunos e professores.
“Depois que a imobiliária sumiu, a gente ficou pagando água, luz e esgoto. Uma parte do bairro ficou com iluminação pública e a outra, não. A gente procurou o Esajup para saber dos nossos direitos, já que tínhamos o contrato de compra e venda, e eles começaram a nos atender nos orientando nos nossos direitos”, contou Bezerra.
A ação de regularização foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com o núcleo jurídico e os moradores já venceram em duas instâncias, mas o Município recorreu na instância superior. Agora, eles aguardam o resultado com a esperança de ganhar a causa, definitivamente.
Além disso, o grupo jurídico realiza ações sociais na região como o “Natal Solidário”. No ano passado, foram doados cerca de 150 brinquedos às crianças do Bela Vista.
“Eles nos ajudam não só na parte jurídica, mas social também. Sempre que precisamos, fazemos uma reunião e eles nos dão o apoio necessário para a gente lutar pelos nossos direitos”, finalizou o morador.
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