Pessoas com deficiência física questionam o projeto de Lei que autoriza profissionais liberais a fazerem parcerias para atendimento em locais que oferecem acessibilidade que não sejam as próprias salas. O texto foi aprovado neste mês na Câmara Municipal de Uberlândia e segundo os entrevistados do Diário, se sancionada, a Lei será um retrocesso, além de ferir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto, que teve aprovação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compod) e da Diretoria de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida da Prefeitura, aguarda para ser analisado pelo prefeito Odelmo Leão (PP) para publicação.
A autora do projeto, vereadora Dra. Flávia Carvalho (PDT), defende o texto e diz que a questão resolve um problema de parte dos imóveis que não podem receber qualquer reforma para adequação à Lei de Acessibilidade. A proposição estabelece que “os estabelecimentos prestadores de serviços que comprovarem impossibilidade técnica de adequar o imóvel às exigências previstas na legislação para garantir acessibilidade (...) deverão celebrar termos de parceria e cooperação com os estabelecimentos que já estejam certificados pelos órgãos competentes, a fim de utilizar instalações e equipamentos para atender seus clientes/pacientes com deficiência”.
Convivendo com a síndrome Fanconi desde que ela se manifestou aos dois anos de idade, Túlio Mendhes diz que o projeto fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em decorrência da doença, Mendhes passou a ter ossos frágeis e outros problemas de saúde, e para ele a possibilidade que a Lei abre restringiria a liberdade de fazer suas próprias escolhas. “Se a cidade tem um certo número de opções de clínicas, por exemplo, o texto faz com que eu tenha menos opções (por direcionar o atendimento para determinados lugares). Ainda temos microempresários que estão se sacrificando para manter as clínicas como a Lei determina, mas alguns grandes se uniram para apoiar esse projeto de Lei”, disse Mendhes.
Outro temor é que haja acréscimo no valor cobrado por atendimento. A filha de 9 anos de Regiane Boaventura tem paralisia cerebral e recebe atendimentos médicos semanais em clínicas ou em casa. O valor de uma consulta pode saltar de R$ 120 para R$ 200 com o deslocamento do profissional. O projeto não cita a questão da negociação para os valores dos serviços. “Eu vejo como uma forma de marginalizar o acesso. No projeto não fala como vai ser essa locomoção, pois quando minha filha precisa ser atendida é cobrado a mais. A acessibilidade ainda ‘tá’ em construção no Brasil e isso é retrocesso”, afirmou Regiane Boaventura.
Membro do movimento Eu Empurro Essa Causa, Maria Bertolino cita que a alteração da legislação municipal não visa o deficiente físico, mas sim o aspecto comercial. “O movimento, por exemplo, não foi procurado. É um acordo feito entre poder público e o Compod (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), ignorando a voz das pessoas. O conselho ainda é muito restrito”, afirmou.
Todos os entrevistados do Diário informaram que procurarão o Ministério Público Estadual (MPE) para estudar a questão em pelo menos duas frentes, sendo as curadorias da pessoa com deficiência e também do direito do consumidor.
CUSTOS
Flávia Carvalho diz que projeto resolve problema de parte dos imóveis sem acessibilidade | Foto: CMU/Divulgação
Procurada, a vereadora Dra. Flávia Carvalho informou que o projeto de Lei foi estudado há dois anos e que não imagina que trará mais custos aos clientes daqueles profissionais que optarem por parcerias para o atendimento em local adequado. Segundo ela, não será permitido terceirizar o trabalho e o agendamento deverá ser entre empresas de mesmo ramo.
“O projeto vem para resolver apenas imóveis que de maneira alguma recebem o mínimo de adequação de acessibilidade. Essa questão da distância, o próprio profissional vai procurar outro profissional próximo a ele”, afirmou. Ela espera ainda que os valores não aumentem e sejam repassados aos clientes, uma vez que o profissional vai economizar ao manter demais atendimentos no imóvel em que hoje sem encontra.
A vareadora informou que no próximo mês fará reuniões com entidades, pessoas com deficiências e também com familiares para explicar a nova legislação e a motivação de sua criação.
