10/07/2019 às 19h14min - Atualizada em 10/07/2019 às 19h14min

Defensoria Pública da União pode fechar em Uberlândia

Parte de servidores é cedida e governo federal aguarda devolução do quadro; unidade faz 1,2 mil atendimentos ao mês

CAROLINE ALEIXO
DPU foi instalada em Uberlândia em 2010 e conta atualmente com quatro defensores públicos| Foto: Diário de Uberlândia
A Defensoria Pública da União (DPU) em Uberlândia deverá fechar as portas a partir do próximo mês. A informação foi confirmada pela unidade local nesta quarta-feira (10). O fechamento ocorrerá porque a maioria dos servidores da instituição é cedida pelo Governo Federal, que estipulou prazo, até o dia 27 deste mês, para a devolução dos profissionais ao Executivo.

Além de Uberlândia, todas as unidades do interior de Minas, que funcionam em Governador Valadares, Juiz de Fora e Montes Claros, poderão interromper o serviço caso a Presidência da República não volte atrás e edite uma Medida Provisória para resguardar a permanência dos profissionais.

A DPU foi instalada em Uberlândia em 2010 e conta atualmente com quatro defensores públicos. São realizados em média 1,2 mil atendimentos jurídicos e gratuitos para pessoas de baixa renda e que recorrem aos seus direitos perante a esfera federal do Judiciário.

A unidade local atende ainda os municípios de Araguari, Araporã, Cascalho Rico, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Indianópolis, Iraí de Minas, Monte Alegre de Minas, Monte Carmelo, Romaria e Tupaciguara.

O Diário de Uberlândia não conseguiu contato com o defensor-chefe para comentar o assunto, mas, por e-mail, a unidade informou que recebeu a notícia sobre o fechamento com grande preocupação. Também foi informado que a média de atendimentos na instituição supera a de algumas capitais brasileiras.
 
IMPACTOS
De acordo com as informações da DPU de Uberlândia, a unidade é procurada para auxiliar em problemas jurídicos contra o INSS, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e demais órgãos federais da região.

Contudo, grande parte dos atendimentos está relacionada ao direito à saúde como internações hospitalares, leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), buscas por cirurgias, exames, consultas médicas e aquisição de medicamentos.

A conselheira municipal de Saúde, Tânia Lúcia dos Santos, disse que o possível fechamento vai acarretar prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Ministério Público é relacionado às demandas coletivas, e a Defensoria, às demandas individuais. A Defensoria Pública assumiu toda a parte de medicamentos e uma série de questões relacionadas à saúde. Então falar em fechamento da Defensoria Pública é falar do fechamento para as demandas individuais de saúde no município, porque a maior parte da população hoje não tem condição de contratar um advogado”, pontuou.

A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia, Ângela Botelho, também comentou a situação. Segundo a jurista, o enxugamento da máquina pública, seja no âmbito estadual ou federal, já era esperado, mas certamente haverá impactos para quem necessita do atendimento jurídico gratuito.

“É evidente que se diminuir servidores e fechar a defensoria, isso irá impactar nas pessoas mais carentes e que precisam da assistência de um profissional defensor público. Qualquer diminuição vai impactar no atendimento. As demandas são muitas e a quantidade de servidores é pouca”, disse Botelho.
 
Plano emergencial envolve fechamento de 43 unidades
A Defensoria Pública da União (DPU) esclareceu que o fechamento de 43 unidades em todo País, sendo 18 só na região Sudeste, está previsto no plano emergencial a ser implementado depois que o Executivo Federal estabeleceu prazo, até o próximo dia 27 de julho, para devolução dos 828 servidores em atuação. Em Minas Gerais, os atendimentos ficariam restritos apenas à capital Belo Horizonte.

Os requisitados, como são chamados esses servidores cedidos ao órgão, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.  Ainda segundo a DPU, há 645 defensores públicos federais no Brasil e 487 cargos efetivos de concurso específico para o órgão. Outros 621 mil servidores pertencem ao Executivo e a instituição depende deles para poder funcionar.

O órgão informou que a situação poderá ser revista caso o governo edite uma Medida Provisória estendendo a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional prevendo a criação da carreira administrativa da DPU.

Em nota, a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia esclareceu que o retorno dos servidores requisitados pela Defensoria Pública da União (DPU) está previsto na Lei n° 13.328, de 2016, devendo ocorrer após três anos ininterruptos de requisição.

“Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais, prazo que vence no próximo dia 27”, diz trecho da nota.

O Governo Federal reforçou que ainda estuda uma solução para a questão desses servidores requisitados.
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