26/06/2019 às 17h41min - Atualizada em 26/06/2019 às 17h41min
Cerca de 30% das construções em Uberlândia apresentam irregularidades
Principais falhas são a falta de placas com informações da obra e de responsável técnico
SÍLVIO AZEVEDO
Secretário Rubens Yoshimoto diz que a fiscalização da Prefeitura inicia ao requerer o Habite-se | Foto: Sílvio Azevedo Começar uma obra não é simplesmente misturar cimento, tijolo, massa, azulejos, canos e fios. Existe uma parte burocrática que deve ser seguida para garantir a segurança e atribuir responsabilidades durante o processo de construção. Segundo estimativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), cerca de 30% das obras em Uberlândia têm algum tipo de irregularidade e somente são identificadas através de fiscalização ou denúncia.
“As fiscalizações são investigativas, por exemplo, passei em uma construção, não tem uma placa de obra. Peço um fiscal para ir lá e verificar quem são os construtores, se eles têm registro no Crea e demais obrigatoriedades”, explicou o inspetor-chefe do Crea-MG em Uberlândia, Michel Sinclair Rodrigues.
A falta da placa de sinalização da obra, inclusive, é uma das irregularidades mais comuns encontradas nas construções. “Quando é identificada uma irregularidade, já aplica a multa e, dependendo, lacra a obra até que seja regularizada”, disse Michel, ressaltando que os valores variam entre R$ 1,5 mil a R$ 15 mil. Se tiver agravante, pode chegar até R$ 20 mil.
Outra irregularidade detectada é a falta de um responsável técnico, que é o profissional que assina os projetos de construção e de execução da obra, obrigatórios na hora de solicitar o alvará de construção na Prefeitura.
Atualmente, o Crea-MG em Uberlândia conta com 4 fiscais para atender toda a região, número que, segundo Michel, não é o ideal para um trabalho mais efetivo. “Em 2006 eram quatro fiscais só pra Uberlândia. Esse ano tem concurso e vamos lutar para trazer mais dois ou três para Uberlândia”.
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Além da obrigatoriedade na hora de dar entrada nas solicitações de alvarás, o responsável técnico garante a segurança durante toda a fase da obra. “Quando você contrata um responsável técnico, você ganha em planejamento, redução de custos, pois ele sabe onde otimizar o seu dinheiro, e o resguardo jurídico. Além de que para você dar entrada na Prefeitura, no Corpo de Bombeiros e outros órgãos competentes você precisa de um responsável técnico”, afirmou Michel.
Um exemplo da necessidade do profissional é o caso dos prédios que caíram na comunidade de Muzema, no Rio de Janeiro, em janeiro deste ano. Segundo a prefeitura fluminense, as construções eram irregulares, não tinham licença para serem construídas e nem autorização de comercialização. Na queda, morreram cerca de 20 pessoas.
PASSO A PASSO DA OBRA
O primeiro passo é requerer uma restrição urbanística, com a matrícula atualizada do lote. A Prefeitura confere se o projeto está dentro do Código de Obras e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Caso positivo, é expedido um alvará de construção. Segundo dados passados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, somente em 2019 foram 1.024 requerimentos protocolados.
Com o alvará expedido, a obra está liberada para começar. “A partir do momento que você tem posse do alvará, está liberado para fazer a obra. Terminada a obra, tem que entrar com o pedido de requerimento do habite-se, que atesta que a construção está pronta para habitabilidade. É nesse momento que a Prefeitura vai fiscalizar se está dentro do projeto aprovado”, afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto.
Uma obra irregular impacta tanto para o proprietário do imóvel, com a impossibilidade de regularização documental, possíveis problemas na execução e, consequentemente, insalubridade e riscos de segurança, mas também para o município, com atividades irregulares de zoneamento, falta de área permeável que sobrecarrega o sistema público e questões referentes ao não recebimento de tributações.
PROCESSO DIGITALIZADO
Para agilizar o processo, a Prefeitura tem o sistema de Alvará num Clique, que permite a solicitação de alvarás de maneira online, que segundo Rubens, agiliza o processo. “Como não precisa agendar horário para receber o atendimento físico, o processo de liberação dos alvarás leva de 7 a 10 dias”.
Outro processo que deve ser digitalizado é o da emissão da restrição urbanística. “O sistema está sendo desenvolvido pela Prodaub e, assim que estiver pronto, será lançado para dar mais agilidade no processo”, afirmou Rubens.
Itens fiscalizados pelo Crea-MG
A.R.T. nas obras - Uma via ou cópia da A.R.T. deve, obrigatoriamente, permanecer na obra, facilitando o trabalho de fiscalização
Selo Obra/Serviços – Mantenha o selo indicativo do Crea-MG sempre a vista
Placa nas obras/serviços – Mantenha a placa de identificação, visível, sempre nas obras e serviços, evitando autuações impróprias por parte do Crea-Minas. Ela deve ter, no mínimo, 1m² e conter os seguintes dados:
1. Nome do autor do projeto e do responsável técnico pela execução da obra, instalação ou serviço
2. Título, número da carteira e/ou do "visto" do profissional no Crea-MG
3. Atividade técnica específica pela qual o profissional é responsável
4. Nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço com a indicação do número do registro ou "visto" no Crea-Minas.
