25/06/2019 às 19h16min - Atualizada em 25/06/2019 às 19h16min
Prefeitura vai suspender reintegração de posse em áreas irregulares de Uberlândia
Situações serão avaliadas caso a caso em consonância com o MPE; reunião nesta terça-feira (25) debateu sobre a regularização fundiária
CAROLINE ALEIXO
Reunião contou com representantes do Município e do MPE nesta terça-feira | Foto: Divulgação A Prefeitura de Uberlândia acordou em suspender as ações judiciais de reintegração de posse em algumas áreas ocupadas irregularmente na cidade. O assunto foi debatido nesta terça-feira (25) durante reunião entre representantes do Município, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Associação dos Moradores dos Bairros Irregulares de Uberlândia (Abiu).
De acordo com o Procurador Geral do Município, Abatenio de Andrade Marquez, o objetivo do encontro foi mostrar aos moradores que a administração está disposta a realizar a regularização fundiária das áreas pertencentes ao Município em parceria com o Ministério Público, contudo, dentro dos parâmetros legais.
O procurador ainda citou que as áreas do assentamento Maná e Zaire Rezende II, cujas regularizações já haviam sido aprovadas, já estão com 80% do processo adiantado. Além disso, houve recentemente a publicação de processo licitatório para contratação de projetos a serem executados nos dois locais.
“O que estiver de acordo com a lei, vamos fazer a regularização. Com relação às demais [áreas], o prefeito acordou com o Ministério Público que eles vão oficiar o Município para que possamos, quando entenderem que é possível de acordo com a lei, suspender a reintegração para que seja feita a análise para a regularização”, explicou.
Os terrenos serão analisados caso a caso conforme a possibilidade de regularização do local. A reintegração de posse, cujos processos foram movidos pelo Município, não será impedida, por exemplo, em casos de risco (impróprias para moradia) ou ainda áreas de preservação permanente (APPs).
PROPOSTAS E DIÁLOGO
A reunião contou com a presença do secretário municipal de Planejamento Urbano, Rubens Kazuchi Yoshimoto, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Uberlândia, Breno Lintz, o coordenador regional das Promotorias de Meio Ambiente, Carlos Alberto Valera, e o advogado Igino Marcos da Mata.
O promotor de Justiça Breno Lintz afirmou que o objetivo da audiência desta terça, na sede do MPE, foi fomentar o diálogo entre as partes e permitir que a Prefeitura de Uberlândia esclareça como está atuando para assegurar a regularização das áreas, bem como posicionar os interessados sobre a atuação do MP na questão.
Na ocasião, os moradores apresentaram uma pauta com sete reinvindicações para a regularização fundiária urbana. Além da suspensão dos processos na Justiça, eles pedem a criação do Fundo Municipal de Regularização Fundiária Urbana, do Conselho Municipal de Regularização Fundiária Urbana, da Reurb Social – que possibilitaria a regularização fundiária de famílias pobres e de baixa renda em áreas públicas e privadas -, entre outros.
As propostas estão sendo analisadas, segundo o Município, junto à Promotoria de Meio Ambiente. O advogado que representa as famílias comentou que a solicitação era antiga, mas que, com a abertura do diálogo junto ao Executivo, o primeiro passo foi dado para que finalmente a situação se regularize e mais de 20 mil famílias que ocupam áreas irregulares sejam contempladas.
“O Município se comprometeu conosco que onde não tiver risco de vida, vai suspender [ordens de despejo]. Nós estamos reunindo com o Ministério Público há um tempo, visitamos várias comunidades e foi observada a necessidade de legalizar realmente essas áreas”, disse Igino.
