24/06/2019 às 08h30min - Atualizada em 24/06/2019 às 08h30min

Justiça bloqueia R$ 6 milhões para reconstrução de escola em Uberlândia

Estado tem prazo de dois anos para concluir nova sede da Escola Estadual 13 de Maio

VINÍCIUS LEMOS
Sede no bairro Bom Jesus está fechada desde 2010 e alunos têm aula em imóvel alugado | Foto: Vinícius Lemos
A Justiça em Uberlândia bloqueou pouco mais de R$ 6 milhões das contas do Estado de Minas Gerais e deu dois anos para que o governo mineiro construa um novo prédio para a Escola Estadual 13 de Maio, no bairro Bom Jesus. Desde 2010, os alunos da instituição têm aulas em um imóvel alugado no bairro Nossa Senhora Aparecida, depois da condenação do antigo prédio da escola. O Estado já recorreu da decisão de primeira instância.

A sentença foi dada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uberlândia, José Roberto Poiani, depois de uma ação civil pública ingressada pelo promotor de Justiça Epaminondas da Costa e que chegou à Justiça em abril de 2018. O pedido do Ministério Público Estadual (MPE) foi deferido no sentido de bloquear R$ 6.025.487,56 das contas do Estado e que o valor fosse depositado em conta judicial para garantir que o projeto da nova escola fosse executado. O valor deverá ser corrigido posteriormente desde junho de 2016.

No andamento do processo, dentro da audiência de conciliação, não houve acordo. O Governo argumentou que o acionamento da Justiça para o caso não teria respaldo jurídico na tese que pretendia “obrigar o poder público a realizar determinadas normas sem que haja previsão orçamentária” e que a “pretensão de que o Estado de Minas Gerais construa um novo prédio para o funcionamento da Escola 13 de Maio representa clara lesão aos princípios da separação de poderes”.

Por sua vez, o magistrado argumentou que “cabe à Administração Pública adotar políticas públicas que busquem a efetivação do direito à Educação, principalmente para manter estrutura física voltada ao atendimento seguro e de qualidade à educação das crianças e dos adolescentes”. No processo, a promotoria anexou relatório apontando que as salas de aula no imóvel alugado eram quartos de uma casa adaptados para a instituição de ensino. Estes cômodos abrigam entre 20 e 23 alunos e em apenas uma das salas há ventilador, o qual foi instalado por um pai de aluno. As salas são separadas por tapumes ou divisórias simples, o que causa interferência sonora nas aulas. O MPE também apontou que há três banheiros no local, sendo um masculino, um feminino e um para funcionários.

Dessa forma, na análise de José Roberto Poiani, o Governo “manteve-se inerte, demonstrando total descaso na construção de um novo prédio da escola” e a “morosidade do Estado de Minas Gerais no caso em tela justifica a intervenção do Poder Judiciário em prol do direito das crianças e adolescentes”.

Na sentença, ele fixa o prazo de 24 meses para as obras, visto que em 2016 foi lançado edital para construção da nova 13 de maio, com valor global igual ao pedido para bloqueio feito na decisão. A Superintendência Regional de Ensino (SRE) apresentou projeto e planta baixa para novo prédio, que será feito na mesma área da antiga escola interditada, na avenida Monsenhor Eduardo, no bairro Bom Jesus. O prazo das obras, contudo, fica suspenso até que o processo transite em julgado.
 
ATRASOS
A casa alugada no bairro Aparecida para onde foi transferida a Escola Estadual 13 de Maio tem alugueis e o Imposto Predial e Territorial Urbano em atraso desde o ano de 2016. O valor devido pelo Estado chega a R$ 300 mil. Os alugueis voltaram a ser pagos em janeiro de 2019 em dia, contudo o Estado não acertou os débitos de meses anteriores.

Com risco de desabamentos, o prédio da escola foi interditado em 2010. O imóvel tinha mais de 40 anos e nunca passou por reformas. Inicialmente, 480 alunos foram transferidos para a casa alugada na rua Tupaciguara.
 
ESTADO
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) informou que está sendo feito um levantamento das demandas existentes de obras em todo o Estado para definir um cronograma de prioridades de acordo com a disponibilidade orçamentária da pasta, “em função da delicada situação financeira enfrentada pela atual administração do Governo, que herdou um rombo de R$ 34,5 bilhões da última gestão.”

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