07/06/2019 às 08h30min - Atualizada em 07/06/2019 às 08h30min

Justiça nega pedido para anular negociação de área do Dmae

Vereadores questionaram, em 2015, a venda de terreno onde funciona a nova sede da autarquia de Uberlândia

VINÍCIUS LEMOS
Transação imobiliária do terreno foi motivo de ação de um grupo de seis vereadores de Uberlândia | Foto: PMU/Divulgação
A Justiça em Uberlândia indeferiu o pedido de anulação da venda da área em que hoje funciona a sede do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), no bairro Tibery. A transação imobiliária, entre a Prefeitura e a autarquia, foi motivo de uma ação de um grupo de seis vereadores ainda em 2015, logo após a aprovação, na Câmara de Vereadores, do projeto de Lei que autorizava a negociação. O processo era contra o ex-prefeito Gilmar Machado e o ex-diretor do Dmae, Orlando Rezende. Um recurso contra a decisão em primeira instância é estudado.

O processo tramitou na 1ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias em Uberlândia e o juiz Ibrahim Fleury Madeira Filho é quem assina a sentença. De acordo com a ação popular assinada pelos vereadores Wilson Pinheiro (PP), Juliano Modesto (SD), Alexandre Nogueira (PSD) e Doca Mastroiano (PL), além dos ex-vereadores Norberto Nunes (PSDB) e Luís Cláudio Galassi (PSDB), a venda da área onde seria feita a sede do Dmae, era uma transação imobiliária ilegal e poderia trazer prejuízo ao erário.

O valor do negócio que constava no texto enviado para votação na Câmara era de R$ 18,2 milhões aproximadamente. O pedido da ação era, entre outras coisas, de anulação das alienações dos bens públicos imóveis de Uberlândia em decorrência do que se tornou a Lei Municipal 12.168 de maio de 2015.

Na visão do magistrado que julgou a ação, “o pedido é de anulação de negócio jurídico envolvendo as pessoas jurídicas de direito público Dmae e Município de Uberlândia. Mas, os requerentes não incluíram esses entes públicos como requeridos”. A ação foi ajuizada em face das pessoas físicas Gilmar Machado e Orlando Rezende. De acordo com Ibrahim Fleury Filho, para que houvesse efeito jurídico de uma sentença anulatória, a ação deveria ter sido ajuizada em face das pessoas jurídicas de direito público Dmae e Município de Uberlândia.

“É certo que esses entes públicos integram a lide, mas apenas porque foi determinada a citação dos mesmos à fl.306, o que não equivale a existir pedido em face deles”, disse o juiz na sentença. A decisão foi publicada no dia 31 de maio deste ano, ou seja, pouco mais de quatro anos da distribuição do processo na Justiça.

Ao Diário, o vereador Wilson Pinheiro afirmou que o Dmae teria pagado pela área um valor acima do que seria praticado no mercado. “Ele tinha pegado um terreno da esquina e um do estacionamento. O do estacionamento era de valor menor e pagou acima do de esquina. Houve um repassa ilegal dos cofres do Dmae para o Município”, disse. Ele informou que vai recorrer da sentença.

A advogada de Gilmar Machado não foi encontrada e o defensor de Orlando Rezende não tinha dado retorno ao Diário até o fechamento desse reportagem.
 
A VOTAÇÃO 
Em maio de 2015, quando o projeto foi votado na Câmara, o grupo de vereadores que moveu a ação criticou a venda da área proposta pelo Executivo. O principal argumento era de que a negociação era uma maneira de transferir dinheiro dos cofres da autarquia para a Prefeitura. À época, os vereadores já diziam que procurariam a Justiça e o Ministério Público para questionar a transação. O projeto foi votado e aprovado com 16 votos favoráveis.

A sede do Dmae, no bairro Tibery, ainda que tenha sido inaugurada em dezembro de 2016, só começou a funcionar quase um ano depois, em novembro de 2017. O custo da obra beirou os R$ 30 milhões.

Tags »
Notícias Relacionadas »
Comentários »