02/06/2019 às 08h00min - Atualizada em 02/06/2019 às 08h00min
Prefeitos apoiam extensão de mandato
PEC alinha os pleitos em todo o País, no entanto, enfrenta resistência na própria Câmara dos Deputados
VINÍCIUS LEMOS
Durante Congresso Mineiro de Municípios, em maio, maioria dos prefeitos apoiou a PEC (AMM/Divulgação) Enquanto o projeto da reforma da Previdência ganha o centro das atenções no debate político nacional, um outro texto, também já protocolado no Congresso, caminha em silêncio mas com potencial de despertar acaloradas discussões entre os detentores de mandato eletivo, com repercussão na vida do cidadão brasileiro. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pretende prorrogar por dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, adiando, portanto, as próximas eleições municipais para 2022.
Ainda que tenha aprovação de centenas de prefeitos de todo o País, o texto enfrenta algumas restrições por parte de uma série de pessoas que estudam e atuam na política. A intenção da PEC é reduzir custos de eleições a cada dois anos, como acontece hoje, e também garantir que os mandatários finalizem os mandatos sem precisar se dedicar à eleição a outros cargos no período.
A PEC 56/19 é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Ele afirma que a proposta vai ao encontro do interesse público e apresenta diversas vantagens, entre elas a economia dos recursos públicos gastos em eleições. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) calcula uma economia na ordem de R$ 10 bilhões a cada dois anos, nos gastos dos pleitos.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 376/09, que além de também estabelecer a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de oito para 10 anos o mandato de senador, estabelece o mandato de cinco anos para demais cargos eletivos e põe fim à reeleição para os cargos do Poder Executivo. Se aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, as propostas serão votadas em Comissão Especial e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
O presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, afirmou ao Diário que a proposta tem o apoio das entidades municipalistas, ainda que as mudanças aconteçam para eleições futuras e não necessariamente na próxima. Ele disse que os prefeitos querem que haja a unificação dos pleitos de uma forma ou de outra e entende que isso vai melhorar as administrações e facilitar aos mandatários municipais o acesso aos governos Estadual e Federal. “Os orçamentos não se comunicam. União e Estado têm um planejamento e municípios têm outro, já que no meio do mandato, os prefeitos passam pela troca de governadores e presidente”.
Em maio, durante o 36º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, a PEC teve apoio da maior parte dos participantes, que chegavam a 500 prefeitos do Estado de Minas Gerais. Lacerda afirmou que a mobilização não é só estadual e que a CNM tem pressionado o Congresso para a tramitação do texto.
O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, que está no terceiro mandato - os outros dois foram entre 2005 e 2012 -, afirmou ao Diário que não se aprofundou no estudo da atual PEC, mas que defende o alinhamento dos pleitos. “Você pega dois anos de mandato de um governador e dois de outro. Agora, por exemplo, temos seis meses de governo e no ano que vem teremos eleições municipais, e aí? De um mandato de quatro anos você aproveita dois? Em dois você fica em eleição. Administrativamente tem que se achar uma forma”, disse. Ele também é favorável que os mandatários fiquem cinco anos em suas cadeiras, sem direito à reeleição.
PRÓS
O cientista político Leonardo Barbosa aponta como aspecto positivo da PEC o fato de que, com o alinhamento das eleições, os processos se tornam mais fáceis de serem entendidos pelo eleitorado. “Sem a confusão dos processos separados, você pode ver a diferença e semelhança dos vários cargos do Legislativo e do Executivo”, afirmou.
Outro aspecto positivo, na visão de Barbosa, é que fica impossibilitada a migração de cargos, com mandatários disputando eleições em outras esferas de poder, exigindo que eles terminem seu mandato.
CONTRA
Para o cientista político, todavia, a proposta deveria valer para as próximas eleições, sem a extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. “Pode levar a não aceitação. A PEC desrespeita a vontade do eleitor, que deu o mandato de quatro anos para os atuais mandatários e não que eles possam ficar dois anos a mais”, avalia. “Toda decisão tem um nível de custo, o preço neste caso desrespeita a vontade dos eleitores. O ideal é esperar esse mandato vencer e no próximo pleito seja deixado claro que os escolhidos terão seis anos e não quatro anos de mandato”, completa Leonardo Barbosa. Uma solução neste caso seria um plebiscito para colocar em prova a aceitação da Proposta de Emenda à Constituição.
PEC tem forte resistência na Câmara, diz deputado
Único deputado federal de Uberlândia, Weliton Prado (Pros) afirmou que o texto tem forte resistência da presidência da Câmara dos Deputados e pouco ressonância entre lideranças partidárias. “Sou muito procurado, principalmente por vereadores, que perguntam sobre a possibilidade de aprovação da PEC. A única coisa que eu falo é que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que é zero a possibilidade de que isso possa acontecer”, disse à reportagem.
Prado explicou que percebe que o movimento está muito forte entre prefeitos e vereadores, mas praticamente não ouve sobre o assunto entre os colegas de Congresso. O que poderia mudar caso houvesse uma articulação forte entre líderes dos partidos em Brasília. Pessoalmente, ele diz não ter uma opinião formada e que precisaria estudar melhor a proposta, e aconselha que os mandatários municipais procurem a comunicação direta com lideranças. “Poderia me colocar favorável, mas o debate não acontece”, afirmou.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, está ciente da dificuldade de tramitação do texto. “Eles (congressistas) sabem que é uma boa coisa, mas não querem abraçar a causa. A nossa mobilização é forte. Nosso próximo passo é pressionar para tramitação na CCJ”.
ZAIRE REZENDE
Ex-prefeito teve mandato estendido, mas pondera sobre PEC
O ex-prefeito Zaire Rezende, em seu primeiro mandato, a partir de 1983, passou pelo processo de abertura política no País, ao final da ditadura militar. Isso fez com que sua permanência no cargo fosse mantida até 1988, graças à legislação que prorrogou por dois anos o mandato de todos os prefeitos. Contudo, ele se diz contrário ao que propõe a PEC atual, de alinhar todos os pleitos no País. Ele teme que as eleições municipais se tornem de baixa discussão sobre propostas de candidatos às Prefeituras e Câmaras de Vereadores.
“Em 1982 eram eleições alinhadas e foi separado justamente para não haver essa coincidência e valorizar a eleição municipal. Como as eleições estadual e federal têm discussões e propostas mais amplas, a discussão municipal ficaria menor. A eleição municipal é a hora em que todos os problemas dos municípios recebem atenção aprofundada”, disse Rezende. Ele entende ainda que os custos das eleições são inerentes ao processo eleitoral e que as articulações entre prefeitos, governadores e presidentes dependem da própria habilidade do político.
Por outro lado, Zaire Rezende defende a ampliação do mandato de quatro para cinco anos, ao mesmo tempo em que a reeleição seja extinta para mandatos consecutivos.
