30/05/2019 às 08h40min - Atualizada em 30/05/2019 às 08h40min

Desconhecimento é obstáculo para obter alvará sanitário em Uberlândia

Mudanças na legislação e habilitação prévia são novidades para micros; dúvidas são esclarecidas durante evento

VINÍCIUS LEMOS
Talita reforça que conhecimento pode melhorar burocracia e reduzir informalidade | Foto: Vinícius Lemos
A falta de informação sobre a legislação é o maior problema enfrentado por microempreendedores, agricultores familiares e aqueles envolvidos com economia solidária para conseguirem o alvará sanitário. Com a mudança das exigências e instituição da habilitação prévia, a própria Vigilância Sanitária Estadual busca minimizar o problema e adaptar seus protocolos para uma legislação alterada no final de 2018 com o objetivo de facilitação. Por vezes, os novos protocolos são desconhecidos também por agentes públicos. Nesta quarta-feira (29), interessados no assunto puderam participar de um seminário para esclarecer dúvidas sobre a legislação em Uberlândia.

Promovido pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberlândia, o evento era voltado para empresários do segmento de alimentos que necessitam de alvará, conforme as resoluções estaduais 6460/18 e 6362/18, da Secretaria de Estado de Saúde. Os técnicos da Vigilância Sanitária Municipal da região e referências de instituições parceiras, como a Emater, IMA, Sebrae, Universidade Federal de Uberlândia e Secretaria de Agropecuária, Abastecimento e Distritos de Uberlândia, também participaram da atividade.

A fiscal da Vigilância Estadual Talita Costa e Silva Brito afirmou que o conhecimento dos benefícios da habilitação prévia pode melhorar a burocracia e trazer o empreendedor ao mercado formal, pois os micros e pequenos envolvidos com atividades de alimentos de baixo risco podem conseguir iniciar o trabalho já documentados. “Primeiro, ele preenche requisitos e assume responsabilidades de implantação de boas práticas e de higiene. A partir daí ele já pega o alvará. A vigilância, então, avalia documentos e prioriza ações posteriores”, disse.

A resolução 6.362 de agosto de 2018 prevê essa liberação antecipada, enquanto a resolução 6.460 de novembro de 2018 estabelece a classificação de risco para fins de licenciamento sanitário. Para facilitar o andamento da liberação do documento, Talita Brito explicou que foi formada uma linha de atendimento na qual os órgãos envolvidos na certificação possam identificar em que estágio o trabalhador está e o encaminhe para o local correto. “Antes desse evento estruturamos parcerias, com uma rede integrada de parceiros, como IMA, Emater e até Sebrae. Em qualquer órgão é possível ser avaliado em que momento está o fluxo de certificação para que a documentação seja pedida e emitida”, afirmou a fiscal.

O conhecimento é uma forma, inclusive, de fazer pressão para que os novos protocolos sejam obedecidos pela própria fiscalização, de quem é requerida atenção devido às mudanças de paradigmas da atuação. De acordo com os novos protocolos, aquele que não cumpriu os requisitos, inicialmente, terá orientações da inspeção e não um caráter punitivo. A norma prevê orientação como prioridade, a não ser que haja omissão ou informações falsas na documentação entregue anteriormente à vigilância. Ações com má intenção, no entanto, podem levar à interdição do negócio.
 
MICROEMPRESÁRIA

Há 10 anos Roselane Maria Simplício Gonçalves fabrica geleias, doces e conservas. Recentemente ela procurou regularizar o negócio e terminou a chamada agroindústria rural para que respeitasse as exigências para sua habilitação prévia. No entanto, ela diz que ainda é complicado saber de todos os procedimentos e ter a documentação em dia. “É muito burocrático e a pessoa tem que ter o entendimento, do contrário ela desiste do alvará sanitário.

O ideal é ter um responsável técnico para o auxílio, mas isso tem um custo e a agricultura familiar vive com o mínimo, é difícil pagar um profissional para isso”, disse. Formada em tecnologia de alimentos, o caminho foi ligeiramente facilitado nesse sentido. O que Roselane espera é que a demora não seja grande para que possa vender produtos em mercados que exijam documentações.
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