O projeto contou com 34 mil assinaturas até ser levado ao Legislativo. Entre os vereadores a repercussão foi variada. Alguns acreditam que haja inconstitucionalidade na proposição e outros ainda dizem que é algo a ser discutido de forma mais ampla. O protocolo do texto foi acompanhado das assinaturas da população uberlandense, que renderam 35 volumes de encadernados com os nomes e numerarão de documentos, além da rubrica dos apoiadores.
Quem encabeça a ação, batizada de Uberlândia Mais por Menos, é o Movimento Brasil Livre (MBL) local, com apoio dos movimentos Vem Pra Rua e Nas Ruas. As assinaturas começaram a ser colhidas em agosto de 2016.
A quantidade de signatários apontada pelos movimentos ultrapassa em mais de 10 mil o número mínimo para um projeto de iniciativa popular. São necessárias 5% das assinaturas do total do eleitorado de Uberlândia, que chegou a 465,7 mil em 2018 conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Ou seja, seriam precisos 23,2 mil signatários.
Além da redução de 27 para 17 vereadores, o texto demanda que os salários atuais de R$ 15 mil sejam reduzidos para R$ 9 mil, que cada vereador mantenha cinco assessores ao invés dos atuais 15 e que a verba indenizatória de R$ 10 mil passe a R$ 6 mil.
O texto também exige que 100% dos itens da verba indenizatória sejam licitados. Hoje, 65% do total da verba do vereador são destinados a materiais de publicidade que são contratados diretamente pelos próprios parlamentares. O restante, R$ 3,5 mil, é usado para gastos com combustíveis, manutenção de veículos, materiais de escritório e informática, serviço que é licitado pela Casa. Outras mudanças estabelecidas pela proposição são a transferência das sessões ordinárias para a noite e alteração de dez para 12 sessões ao mês.
Projeto foi protocolado na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal | Foto: Vinícius Lemos
JUSTIFICATIVA O Uberlândia Mais por Menos tem a expectativa de economia de R$ 100 milhões em quatro anos, tempo de um mandato. “A Câmara Municipal de Uberlândia é uma das mais onerosas do Brasil dentro de uma coisa chamada custo-cidadão, quando nós pegamos todas as despesas da casa e dividimos pela população”, disse o coordenador regional do MBL, Pedro Cherulli.
No levantamento feito pelos movimentos, cada vereador custa mensalmente R$ 0,61 por habitante. Quase o dobro de Ribeirão Preto (SP), município de porte parecido com um Uberlândia, onde cada vereador custa R$ 0,38 por habitante, ainda segundo o levantamento que compõe o PL.
Os números são da última legislatura, findada em 2016, quando o número de vereadores era menor no Município paulista. No documento constam 22, enquanto o portal da Câmara de Ribeirão aponta 27 vereadores atualmente. De qualquer forma, na lista de mais de 30 Municípios, Uberlândia teria a terceira Câmara mais cara.
O atual mandato é o segundo com 27 vereadores em Uberlândia, que, a partir de 2013 deixou de ter 21 legisladores devido à Emenda Constitucional 58, de 2009, que permitiu a ampliação das vagas baseada no aumento populacional medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Município se mantém com o número máximo de vereadores, mas não teria a obrigação de uma Câmara com o esse número limite.
Presidência diz garantir debate Com uma pauta que afeta diretamente os colegas de Legislativo, o presidente da Câmara de Uberlândia, Hélio Ferraz – Baiano (PSDB), diz que a Casa está apta ao debate da questão e que não seria o caso de dificultar a proposição. Ainda que ele deixe claro que haver a validação das assinaturas e constitucionalidade do texto.
“Com tranquilidade a população tem que ser ouvida. Muito bom o projeto e acreditamos que é a população que vai dar resposta para nós diante ao fato. Estudaremos a legalidade. Somos democráticos e opiniões essa casa sempre recebeu. Não é hoje que vai deixar de receber”, afirmou.
O presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Alexandre Nogueira (PSD), a princípio, imagina que o PL de redução de gastos pode não passar pelo crivo da comissão.
“Primeiro temos que analisar as assinaturas, mas eu entendo que o projeto é inconstitucional, porque deveria ser de autoria da mesa diretora. É uma prévia, mas temos que analisar se há legalidade ou não”, afirmou.
Sobre a dificuldade de tramitação, o representante do MBL disse que os vereadores devem ser sensíveis quanto ao recado dado às 34 mil assinaturas. “Contamos coma sensibilidade social dos vereadores, porque o momento hoje exige bastante isso”, afirmou Pedro Cherulli.
Vereadores divergem quanto ao projeto Procurados, o legisladores de Uberlândia divergem sobre o projeto de Lei. “O salário do vereador é muito acima da média salarial da nossa cidade e isso causa essa grande dificuldade. Agora, quando me perguntam se eu uso os meus assessores, eu digo que uso. Se fosse a metade, dava para fazer o trabalho? No volume que faço hoje, não. Numa cidade com 90 bairros, com cinco assessores você não atinge. Então vamos reduzir o recurso, mas o trabalho legislativo vai ser feito? Essa é a grande questão que precisamos ver”, disse o vereador Felipe Felps (PSB).
Por outro lado, Dra. Jussara Matsuda afirmou não ter ressalvas quanto ao texto. “Precisamos enxugar a máquina em todos os níveis. Espero que esse projeto siga em frente, porque temos que pensar que estar vereador não é carreira política, aqui você vem como forma para contribuir para a cidade”, afirmou.
O vereador Ismar Prado (PMB) deixou a entender que o objetivo é bom, mas que o alvo inicial deveria ser instâncias mais altas. “Todos querem mudança, mas esse processo tem que iniciar lá de cima. É muito difícil fazer essa mudança aqui. Mas eu acredito que não vai conseguir dar muitos passos à frente. Pode ser um processo iniciado aqui? Pode, mas acho que, primeiro, tem que dar um tiro lá em cima para conseguirmos resultados aqui embaixo”, explicou.
O ponto comum entre todos ouvidos pelo Diário é que o texto precisa ser discutido entre os vereadores e a população. “É importante a gente falar que esse projeto tem previsão na Constituição e na Lei Orgânica do Município. Mas no mérito eu entendo que esse projeto representa a insatisfação da população com a classe política. Ou a classe política entende que a população se cansou e dê resposta com trabalho. Somos favoráveis ao debate. Será que a estrutura que temos hoje é positiva para a população?”, disse o vereador Thiago Fernandes (PRP).
Grupo precisava de pelo menos 23,2 mil eleitores para assinar a favor da iniciativa | Foto: Vinícius Lemos
