01/05/2019 às 08h40min - Atualizada em 01/05/2019 às 08h40min

​MPE pede exoneração de servidor que teria se beneficiado em concurso do Dmae

Denúncia aponta que ex-procurador e o ex-diretor cometeram ato de improbidade administrativa

CAROLINE ALEIXO
Cargos criados na autarquia excedeu limite prudencial previsto na LRF, segundo o Ministério Público | Foto: Divulgação
O ex-procurador geral do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Rondon Pereira Borges, e o ex-diretor da autarquia, Orlando Resende, respondem por improbidade administrativa em processo que questiona a nomeação do servidor para cargo efetivo no órgão após prestar concurso público. Em ação que tramita na comarca de Uberlândia, o Ministério Público Estadual (MPE) pede a nulidade da nomeação e a exoneração do advogado.

Conforme a denúncia, ele foi nomeado para a Procuradoria-Geral do Dmae em 2013. Ainda como procurador, foi aprovado no concurso da autarquia em 27ª lugar. Com a prova de títulos, ele passou a ocupar a 9ª colocação da lista de candidatos aprovados e, após republicação do resultado final, em razão de erro na avaliação de títulos, ficou em oitavo lugar.

Pereira solicitou à comissão de plano de cargos dos serviços a criação de quantitativo de vagas para analista em serviço público do saneamento, especialista advogado. O Ministério Público apontou ainda que a comissão chegou a dizer que não existia a necessidade de ampliação do quadro de servidores para a área e o procurador da pasta passou a interferir na publicação de portarias de nomeação dos aprovados até chegar a sua vez.

NOMEAÇÃO
Em dezembro de 2016, Pereira foi exonerado do cargo comissionado e empossado como analista em serviço público do saneamento efetivamente.  No mesmo dia, foi publicada uma nova portaria em que Rondon assinava o termo de posse e outra em que ele era novamente nomeado para o cargo em comissão de procurador. O servidor foi exonerado da função de confiança apenas no dia 2 de janeiro de 2017, quando houve a mudança na gestão.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Henrique Borsari, afirmou que Orlando nomeou três advogados faltando menos de três semanas para o final da gestão, sendo esse o mesmo quantitativo que nomeou nos outros quase dois anos de vigência do novo plano de cargos do Dmae.

A Promotoria defendeu que houve provas anexadas aos autos de que havia a necessidade de profissionais em outras áreas que não foram contempladas. Ao final das investigações, o promotor concluiu que o processo de nomeação não passou em momento algum pelo conhecimento da Diretoria Administrativa e nem junto ao setor de recursos humanos do órgão. Outra alegação foi de que Rondon, enquanto procurador-geral, participou da contratação da empresa que foi a responsável pelo concurso e, por isso, não poderia ter participado do certame.

Além disso, o servidor teria pedido a criação de quantidade de vagas para o cargo e solicitado a nomeação de todos os novos ocupantes do cargo a fim de possibilitar sua nomeação.

O ex-diretor do Dmae também é réu no processo por, segundo o MPE, ter tido participação direta no caso já que tinha poderes para determinar a criação das vagas e proceder com as nomeações. Os atos administrativos que nomearam os profissionais até o final do mandato ocorreu em gasto com pessoal que chegou a 51,46% da Receita Corrente Líquida na esfera municipal, excedendo o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

PEDIDOS
Em caráter liminar, o Ministério Público pediu o afastamento e suspensão de Rondon do cargo até o final do processo.  No julgamento do mérito, pede ao Judiciário que seja declarada a nulidade da nomeação para o cargo, com a consequente exoneração, além de condenação dos dois réus por ato de improbidade administrativa.

Uma audiência de instrução do caso estava marcada para ocorrer nesta terça-feira (30), na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, porém foi cancelada em virtude de prazo para que sejam apresentadas provas por parte da defesa.

O Diário de Uberlândia entrou em contato com o advogado que preferiu não se manifestar sobre o caso, alegando que a sua defesa já está sendo anexada ao processo. Orlando e o advogado dele também foram procurados pela reportagem, mas as ligações não foram atendidas na tarde desta quarta-feira (30).

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