12/04/2019 às 11h04min - Atualizada em 12/04/2019 às 11h04min

Câmeras comunitárias são regulamentadas por lei em Uberlândia

Nova legislação dá garantia aos moradores que investiram nos equipamentos

NÚBIA MOTA
Instalação de câmeras reduziu a zero índice de ocorrências em algumas localidades (Divulgação)
Cerca de 2 mil câmeras de vigilância que foram instaladas pelos próprios moradores em bairros como Aclimação, Umuarama, Custódio Pereira, Jardim Europa, Ipanema e Marta Helena, entre outros, foram regulamentadas, dando a garantia de que não serão retiradas da calçada. A Lei nº 13.075 foi promulgada nesta semana pelo prefeito Odelmo Leão e autoriza também a implantação de outros equipamentos do tipo pelas ruas do município. O projeto que originou a nova lei é de autoria do Sargento José Luiz Araújo, que por 40 dias ficou na suplência do vereador Juliano Modesto (SD).

O trabalho de videomonitoramento já tem mostrado uma queda significativa no número de crimes, chegando a zerar o número de ocorrências em algumas localidades.

Segundo o texto sancionado, fica a cargo da Associação de Moradores do Bairro contratar a empresa que executará o projeto de instalação das câmeras, captação das imagens e monitoramento do sistema. E se considerar o benefício trazido, o investimento nos lugares onde o sistema já opera tem valido a pena. Na rua República do Piratini, próximo ao Hospital Odontológico, por exemplo, onde foi formada a primeira célula da Vizinhança Solidária do bairro Umuarama, há quase 2 anos, dez pessoas, entre moradores e comerciantes, implantaram oito câmeras entre a via e a rua Maranhão, o que custou aproximadamente R$ 700 para cada um. Nas imediações, onde eram comuns assaltos à mão arma, roubos, furtos, arrombamentos de carro e até estupro, desde então, nunca mais se ouviu falar em nenhum tipo de crime.

Antônio Alfredo de Castro Mendes da Silva tem uma loja de roupas e cosméticos nesse ponto há 15 anos, ao lado de outros três estabelecimentos comerciais. Ele já foi furtado e viu os vizinhos e os usuários de transporte coletivo sendo assaltados à luz do dia, sob a mira de uma arma e carros arrombados quase que diariamente. Pela proximidade com o Hospital de Clínicas, com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e o Hospital do Câncer, de acordo com o comerciante, o local era muito visado por criminosos, justamente por receber pessoas fragilizadas, doentes, além de muito fluxo de carros e jovens vindo de outras cidades com celulares na mão e sem conhecimento do perigo. “Com as câmeras, tudo acabou. Os malandros nem deitam mais no ponto de ônibus. Eu consigo ver as oito câmeras dentro da minha loja, pelo tablet. Como moro em outro bairro, eu consigo ver a minha loja pelo telefone de casa ou de qualquer lugar do Brasil. Além disso, tenho contato via WhatsApp com os outros líderes de células do bairro Umuarama. Depois da nossa célula, cerca de outras 60 foram criadas”, disse Antônio.

Com o novo projeto, as imagens que serão captadas pelo sistema ficarão disponíveis para as Polícias Civil, Militar e Federal, para fins de investigação e prevenção dos delitos naquela região.

A ideia do suplente de vereador Sargento Araújo surgiu quando ele trabalhava no projeto da Vizinhança Solidária, dentro da Polícia Militar. Na época, a implantação dos equipamentos não tinha um amparo legal, e agora, com a lei, a comunidade fica assegurada de que o investimento não terá sido em vão.  “Como as câmeras são fixadas em áreas públicas, um fiscal da Prefeitura poderia muito bem mandar tirar. Então, tudo que está em área pública, tem que ser regulamentado. Vai dar um amparo legal para o morador. Ninguém tira de lá, além do que seria um prejuízo muito grande para a segurança pública”, disse o sargento Araújo.

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