08/04/2019 às 08h29min - Atualizada em 08/04/2019 às 08h29min

Gestão da SPDM deve se estender até 2020

Proposta de um novo TAC já está nas mãos do prefeito de Uberlândia para análise

WALACE TORRES E ALANNA GUERRA
UAIs do Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas, além do Hospital Municipal, estão em responsabilidade da SPDM desde o ano passado | Foto: Divulgação/PMU
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que atualmente administra o Hospital Municipal de Uberlândia, deverá permanecer também na coordenação das unidades de saúde de três setores da cidade até o fim de 2020.

Herdadas da extinta Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus), as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas, entre outros pontos da rede de saúde, estão sob a administração da SPDM desde junho de 2018, após assinatura de um contrato emergencial com validade até o fim de dezembro do mesmo ano.

No entanto, em janeiro de 2019, o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues da Cunha encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual pedindo a prorrogação do prazo até o fim deste ano. Na ocasião, houve a prorrogação automática do contrato por 90 dias.

Agora, segundo informação obtida com exclusividade pelo Diário de Uberlândia, a proposta de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, prevendo as condições para execução de um novo contrato com a SPDM, foi elaborado e entregue na última semana ao prefeito Odelmo Leão. O documento será analisado pelo Executivo e, caso haja concordância das cláusulas, deverá ser assinado em breve.

A prorrogação do contrato e consequentemente a assinatura de um novo TAC foi solicitada pelo próprio Município sob o argumento de que não houve tempo suficiente para preparar e lançar os processos de licitação das unidades de saúde. Nesse período, a SPDM se encarregaria de concluir toda a organização da rede e fazer melhorias nas unidades de saúde, de forma a padronizar o atendimento, conforme estabelece o TAC ainda em vigor.

Segundo apurou o Diário, o novo TAC deverá englobar ainda todos os funcionários da Fundação Maçônica que atuam na área da saúde, o que até então não estava contemplado no primeiro contrato. Isso significa que a SPDM irá assumir esse efetivo, igualando em todos os aspectos aos funcionários já incorporados pela associação e assegurando todos os direitos trabalhistas. 

O novo termo ainda em análise também prevê que o controle, a gestão e a fiscalização das políticas públicas na área da saúde continuam sob a responsabilidade do gestor pleno do setor, que é o secretário municipal de Saúde. Para que o novo termo seja consolidado, o Município se comprometeria a garantir o repasse dos valores à SPDM todo dia 5 de cada mês.

Na última semana, a nova proposta de um TAC passou pela análise de promotores e procuradores de Justiça envolvidos na questão. Eles aguardam que o Executivo se posicione sobre o novo termo para se manifestarem sobre o assunto. Procurado, o Município não se manifestou.
 
LICITAÇÕES
 
A tendência é que os editais de licitação para gestão das unidades sejam publicados gradualmente e por setores, o que vem ao encontro do interesse da gestão municipal. A princípio, a SPDM também poderia participar dos processos, o que ainda não é consenso entre promotores e procuradores.

Além das seis UAIs, a SPDM gerencia desde o ano passado 53 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Ao firmar o primeiro contrato emergencial, a associação assumiu também, por sucessão trabalhista, 1.255 funcionários da antiga Fundasus.
 
 
ENTENDA O CASO
 
  • Em 2017, no início do novo mandato do prefeito Odelmo Leão, a gestão das UAIs estava dividida entre a Fundação Saúde do Município de Uberlândia  (Fundasus) e a ONG Missão Sal da Terra.  Em janeiro daquele ano, a Câmara Municipal votou a favor da extinção da Fundasus, que já apresentava atrasos de salários dos funcionários. O prefeito determinou, naquele período, que o desligamento da Fundação fosse realizado em até seis meses enquanto a Secretaria de Saúde voltasse a gerir toda a rede.
  • No primeiro semestre de 2018, a SPDM, que já administrava o Hospital Municipal desde 2010, foi anunciada como substituta da gestão das seis UAIs que antes estavam sob a gestão da Fundasus, além das UBSFs, as equipes do Programa Saúde da Família e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
     
  • Em maio do ano passado foi assinado o TAC que oficializou o contrato de emergência entre SPDM e a Prefeitura de Uberlândia. A Associação Paulista também assumiu os contratos de quase 1,3 mil antigos funcionários da Fundasus. Por ter sido redigido em caráter emergencial, a finalização do contrato foi determinada para dezembro de 2018.
     
  • Durante este período de transição e antes da SPDM assumir o posto, funcionários das unidades de saúde enfrentaram um clima de insegurança, como foi detalhado pelo Diário de Uberlândia em março. Membros da equipe médica, enfermeiros e outros servidores relataram à reportagem que nada foi informado às equipes acerca das mudanças, sobretudo após a extinção da Fundasus. Informações chegaram por vias “não oficiais” também para o Conselho Municipal da Saúde e para o SIND-Saúde, o que causou desconforto entre empregadores e empregados.
     
  • Segundo relatórios publicados pela diretoria financeira da SPDM, até 11 de dezembro passado a Fundação recebeu do Município R$ 40.234.603,17 em repasses referentes à folha de pagamento, encargos e provisões das unidades de saúde de Uberlândia. Outros R$ 604.800 foram recebidos a fundo fixo, além de R$ 1.763.831,25 para pagamentos de serviços e materiais.
     
  • Em janeiro deste ano o secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues, enviou ofício ao Ministério Público pedindo a prorrogação do contrato emergencial até o fim deste ano. Já a proposta de um novo TAC prevê que todo o processo de licitação (envolvendo as 6 UAIs) seja concluído até o fim de 2020.

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