05/04/2019 às 08h01min - Atualizada em 05/04/2019 às 08h01min

CRLV de 2019 começa a ser exigido em agosto

Até 15 de março, 57% da frota tributável estavam com IPVA quitado parcial ou total em Uberlândia

NÚBIA MOTA
Este ano os motoristas considerados “bons pagadores” tiveram desconto extra de 3% no IPVA (Jorge Alexandre)
Quem tem veículos com as placas com o final 1, 2, 3, 4 ou 5 deve portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 a partir do dia 1º de agosto e os motoristas com veículos com placas de final 6, 7, 8, 9 ou 0 vão ser cobrados da nova documentação a partir do dia 1º de setembro. Após essas datas, o CRLV de 2018 não terá mais validade e já pode ser descartado. Em Uberlândia, segundo a Receita Estadual, 57,16% da frota tributável - o que corresponde a 221.497 de um total de 387.507 veículos -, estavam com Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) quitado ou parcialmente quitado até o dia 15 março, quando foi feito o último balanço.

O CRLV é um documento anual emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) após a quitação do IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e possíveis multas. A última parcela do IPVA venceu no dia 20 de março, mas ainda pode ser paga normalmente nas agências bancárias com multa de 0,3% ao dia até os 30 dias após o vencimento ou 20% do valor do imposto depois desse prazo, além de juros e taxa Selic. A taxa de licenciamento, de R$ 102,41, também teve o último prazo para ser paga na segunda-feira (1º) para todos os veículos.

Segundo Pedro Antônio Alves, chefe da Administração Fazendária, como tem contribuintes que ainda não conseguiram regularizar a situação nem de anos anteriores, como é o caso de cerca de 70 mil pessoas ainda em débito com o IPVA do exercício de 2018, a população tem a opção de dividir esses débitos, em até 12 vezes, no site da Receita Estadual, desde que a parcela não seja menor do que R$ 200.

E assim como tem juros e multas para quem não paga em dia, Pedro Alves lembra que em 2019 é a primeira vez que os bons pagadores foram beneficiados e receberam 3% de desconto extra por terem quitado suas dívidas na data certa nos dois últimos anos. “O cidadão que paga em dia, além de cumprir sua obrigação, evita penalidades como multas, e se credencia a receber o desconto extra de 3%, além do desconto de 3% por ter pago em cota única, podendo chegar a 6% de desconto. É um incentivo ao bom pagador”, disse Pedro.
 
ARRECADAÇÃO

A previsão de arrecadação da Receita Estadual com IPVA 2019 em Uberlândia é de R$ 268.318.593,85. Até o dia 15, tinham sido pagos R$ 171.981.662,34, o que corresponde a 64% do total. E diferentemente do que se pensa, esse montante não é utilizado apenas para asfaltar ruas e rodovias. O dinheiro é dividido em 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que como o próprio nome diz promove o financiamento da educação básica pública, outros 40% vão para o Estado e 40% para o Município em um caixa único, sem uma destinação específica. Cada prefeitura e Governo Estadual destina a verba de uma forma, seja na compra de medicamentos, na construção de escolas, entre outros serviços. Já o seguro obrigatório (DPVAT) é destinado ao pagamento de indenização às vítimas de acidente e trânsito.
 

ENTREGA

Quem não recebeu CRLV deve ficar atento
 
Se você já pagou todas as parcelas do IPVA de 2019, mais o seguro obrigatório e o licenciamento, deve ficar atento ao recebimento do documento do carro. O CRLV é enviado, com Aviso de Recebimento (AR), pelos Correios, para o endereço cadastrado no Detran e é preciso alguém para assinar na hora da entrega. Após três tentativas ou caso o endereço esteja desatualizado, o documento é devolvido para Unidade de Atendimento Integrado (UAI), que fica no Pátio Sabiá, na avenida Bélgica, 1220, bairro Tibery.

De acordo com delegado chefe da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Helder de Paula Carneiro, aqueles que não receberam os documentos e nem os localizaram na UAI devem ir até a Ciretran, na avenida Gabriela Junqueira de Freitas, 333, bairro Jardim Patrícia, e buscar informações no guichê de emissão do CRLV. “Pode ser que alguém tenha pendência e não sabe”, disse Helder. No site detran.mg.gov.br possui a ferramenta para consultar a situação do veículo, com informações de débito e pendências cadastrais.

O Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado gera infração gravíssima, cujo valor é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do veículo.
 
SERVIÇO
Fiscalização do CRLV 2019
 
- Placas com final 1, 2, 3, 4 ou 5
A partir de 1º de agosto
 
- Placas com final 6, 7, 8, 9 ou 0
A partir de 1º de setembro
 
- Pagamento do IPVA de anos anteriores em até 12 vezes
www.fazenda.mg.gov.br (na aba IPVA)
 
- Caso não receba o CRLV
Comparecer à UAI estadual - Pátio Sabiá, na avenida Bélgica, 1220, bairro Tibery
 
- Ciretran
Avenida Gabriela Junqueira de Freitas, 333, bairro Jardim Patrícia
 
- Consultar a situação do veículo
detran.mg.gov.br
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