Procon esclareceu que não comercializa material e CDC é gratuito | Foto: Divulgação/Secom/PMUA Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia pede ajuda da população para denunciar pessoas não autorizadas que estão se passando por servidores do órgão ou terceirizados e sugerindo aos comerciantes que comprem exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob risco de serem multados. O comunicado de alerta foi feito na tarde desta quinta-feira (28).
O órgão esclareceu que não comercializa material e que os representantes não visitam estabelecimentos com esse objetivo. De acordo com o Procon municipal, o CDC é gratuito e pode se baixado pela internet. Os estabelecimentos que vendem produtos e prestam serviços devem manter um exemplar em local visível, bem como placas de aviso, segundo a Lei 12.291/2010.
A superintendência ainda reforçou que, em caso de fiscalização, o funcionário do órgão deve portar obrigatoriamente o crachá de identificação funcional, com nome, número da matrícula e emblema da Prefeitura de Uberlândia.
Os comerciantes que desconfiarem de algo ou presenciarem a situação podem denunciar a fraude para a Polícia Militar (PM) ou através do telefone (34) 3291-1600.
