26/03/2019 às 19h14min - Atualizada em 26/03/2019 às 19h14min

Tribunal reprova contas do ex-prefeito Gilmar Machado

Prestação de contas é referente ao exercício financeiro de 2015; político se manifestou sobre o assunto

CAROLINE ALEIXO
À reportagem, Gilmar Machado disse que não houve irregularidades na prestação de contas | Foto: Divulgação
O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado (PT), teve a prestação de contas do exercício financeiro de 2015 reprovada, por dois votos a um, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). A rejeição ocorreu durante a sessão desta terça-feira (26).

O processo analisado pelo Tribunal de Contas questiona parte da abertura de créditos adicionais em valor superior a R$ 55,2 milhões ao longo do ano. A decisão acatou o parecer do Ministério Público de Contas que, após análise técnica, concluiu que foram abertos créditos suplementares pelo Executivo no valor de R$ 16,6 milhões, mesmo sem recursos disponíveis nos cofres públicos. 

O ato do Executivo, segundo o MP, feriu a legislação federal que prevê que os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Apenas o conselheiro relator do processo, Adonias Monteiro, votou favorável à aprovação. Os votos pela rejeição foram do presidente da Primeira Câmara, José Alves Viana, e do conselheiro em substituição Hamilton Coelho. 

Em seu voto, Coelho considerou que o valor de R$ 16.660.161,61 é elevado e fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no caso em que houve abertura de crédito de até 1% da despesa empenhada. Agora, a rejeição das contas será submetida à Câmara Municipal de Uberlândia para apreciação dos vereadores.  

O Diário de Uberlândia conversou com o ex-prefeito por telefone que informou estar tranquilo com a situação e que acredita que, ao final do processo, será constatado que não houve irregularidades em relação às contas do mandato.

“Estou muito tranquilo porque o relator foi favorável e os titulares não estavam presentes hoje. Eles inclusive já tinham se manifestado anteriormente, então eu não tenho nenhuma dúvida da revisão. Tenho certeza que quando os titulares analisarem vão acompanhar o relator”, disse.
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