22/03/2019 às 08h00min - Atualizada em 22/03/2019 às 08h00min
TCU pede nova audiência antes de leilão da BR-365 no Triângulo Mineiro
Um dos itens questionados por procurador é a insuficiência de transparência
VINÍCIUS LEMOS
Trecho que será colocado em concessão é de 437 km entre Uberlândia e Jataí | Foto: Walace Torres O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu mais uma audiência antes que o leilão de concessão das rodovias BR-364 e BR-365 entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG) seja publicado. O objetivo é esclarecer pontos que o Ministério Público (MP) considerou inconsistentes ou que possam atrapalhar a transparência do serviço futuramente prestado. O Ministério da Infraestrutura esperava leiloar o trecho a partir do mês de abril.
O despacho que aceitou o pedido do MP ligado ao TCU é do ministro Bruno Dantas, que sinalizou serem razoáveis as argumentações do procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Segundo o documento do tribunal, o MP apontou “evidências de que as atuais práticas regulatórias brasileiras podem estar ocasionando o desvirtuamento do objeto contratado e afetando o bom desempenho dos contratos”. Dessa forma, “a audiência pública se mostraria um instrumento hábil a dar voz às partes e aos demais interessados com interesse na controvérsia.”
Entre os questionamentos feitos pelo procurador estão insuficiência de transparência e do controle dos usuários sobre o serviço prestado, incompatibilidades da minuta contratual com as disposições do Acórdão com TCU, risco de ineficácia das cláusulas de garantias contratuais, hipótese de extinção amigável da concessão e sua relicitação, alteração do trecho a ser concedido previsto no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), inconsistências no cronograma de investimentos e avaliação dos investimentos e dos custos operacionais. Houve ainda dúvidas sobre exclusão de obras e seu reequilíbrio e fluxo de caixa inadequado tecnicamente.
O documento que pede maior tempo para discussão da concessão das rodovias, ainda segundo o Tribunal de Contas, informa que houve opiniões distintas em relação a intervenções nos autos, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério Público e TCU.
Para esclarecimento dessas questões, Bruno Dantas sugere em despacho que seja feito um painel de referência com a presença de representantes do Ministério da Infraestrutura, ANTT, Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, representante do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Federal (MPF). A data para tal reunião, contudo, não foi marcada.
A CONCESSÃO
Os trechos das rodovias BR-364 e BR-365 que serão leiloados totalizam 437 quilômetros e fazem parte do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Estima-se que no caso dos trechos em Goiás e Minas Gerais sejam investidos entre R$ 4,5 bilhões e R$ 4,7 bilhões em um contrato de 30 anos de concessão.
Deste montante, cerca de R$ 2 bilhões devem ser destinados a ampliação e melhorias das vias e o restante aplicado em custos operacionais. Já os custos operacionais necessários para a prestação de serviços aos usuários da rodovia e despesas da concessionária podem somar até R$ 2,7 bilhões. O trecho, segundo a previsão inicial, poderá ter sete praças de pedágios.
