21/03/2019 às 14h01min - Atualizada em 21/03/2019 às 14h01min

Consumidora aciona Justiça após levar carro para o conserto e funcionário batê-lo em Uberlândia

Homem não tinha habilitação; empresa disse que “reconhece e lamenta” o acidente

DANIEL POMPEU
Funcionário da oficina era inabilitado, avançou o sinal vermelho e bateu o carro dela | Foto: Lara Maciel/ Arquivo pessoal
No dia 18 de janeiro deste ano, a microempresária Lara Maciel levou seu carro, um Honda Fit, para trocar o pneu na oficina Pneus Planalto Auto Center em Uberlândia. Após a troca, Maciel e seu marido notaram um desalinhamento nas rodas e levaram o carro de volta ao estabelecimento no dia 21 do mesmo mês. Um funcionário levou o carro para testar o problema e alguns minutos depois veio a notícia: o carro foi batido quando o motorista atravessou um sinal vermelho.

A situação se complicou ainda mais quando ela descobriu que o homem que dirigia o carro não tinha habilitação. Esse é o começo da história narrada pela empresária em suas redes sociais. Inicialmente, Maciel tentou negociar com a empresa o conserto do carro em uma oficina autorizada da Honda em Uberlândia, junto à disponibilização de um carro para que ela utilizasse o veículo para trabalhar. Ela não aceitou a proposta da oficina de utilizar seu próprio seguro para consertar o carro, ao considerar que a culpa pelo acontecimento seria da empresa, que deveria arcar com todos os custos.

Procurada pela reportagem, a empresa afirmou, por meio de nota, que “reconhece e lamenta profundamente o acidente ocorrido com o automóvel da cliente que colidiu com um segundo veículo”. Afirmou ainda que prestou auxílio aos proprietários dos dois carros envolvidos no acidente e que os prejuízos causados à cliente ainda não foram ressarcidos, pois ela optou por levar o problema à justiça, decisão que a empresa diz respeitar.

AÇÃO JUDICIAL 
O acordo travou quando a gerência exigiu que Maciel excluísse as postagens descrevendo os episódios em suas mídias sociais, condição que a empresária se recusou a cumprir. Ela diz que este acordo proposto previa multa de R$ 5 mil mediante qualquer divulgação sobre o caso. A empresária também se sentiu insatisfeita porque a empresa, no acordo, não reconheceu que o funcionário da Pneus Planalto havia dirigido seu carro mesmo sendo inabilitado.

Desde a frustração do acordo no final de janeiro, Lara Maciel decidiu judicializar a questão. Na primeira audiência de conciliação, ela diz que a Pneus Planalto ofereceu apenas o conserto do carro. “Estou tendo prejuízos diários porque eu trabalho com transporte de cães. Com isso, estou tendo que pagar uma pessoa pra fazer isso pra mim”, explica.

Ela está pedindo junto ao Judiciário indenização por danos morais devido à entrega do veículo a uma pessoa inabilitada e ressarcimento do prejuízo que teve com a falta do carro. Sobre a oferta de veículos para substituir o envolvido no acidente, a empresa diz que foram disponibilizados de acordo com necessidade dos proprietários.

Com relação à multa de R$ 5 mil colocada como necessidade para fechamento do acordo com Lara Maciel, o departamento jurídico da oficina descreve que são “cláusulas de confidencialidade de contrato comuns” à situação.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Soraia Tavares El Kadi, a situação de Maciel extrapola os casos em que se busca amparo nos direitos do consumidor. Mesmo assim, ela entende que a primeira opção deve ser sempre a de buscar um acordo entre as duas partes.

“O ideal que hoje a gente busca em qualquer âmbito do direito é tentar uma conciliação para você tentar resolver o problema mais rápido. Mas a partir do momento em que a negociação está frustrada, não resta outra alternativa senão a via judicial”, explica.

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