Assunto foi debatido na Câmara de Uberlândia nesta sexta-feira (15) | Foto: CMU/Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia pretende mudar a legislação municipal para flexibilizar as exigências com relação ao alvará sanitário para empresas instaladas em Uberlândia. O assunto foi levantado durante visita da coordenação da Vigilância Sanitária ao legislativo na manhã dessa sexta-feira (15).
O encontro atende a um requerimento do vereador Antônio Carrijo (PSDB). O objetivo era debater as determinações com relação à saúde pública e burocracia, que, segundo o vereador proponente, foram alvo de várias reclamações.
Além da coordenadora da Vigilância, Gilda Alves Correa, foram convidados ao debate empresariado, representantes do setor de bares e restaurante, além de entidades como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub).
Todos expuseram as reinvindicações e a Vigilância fez uma exposição do trabalho que desenvolve e o tipo de cobrança que faz durante as fiscalizações. Donos de empresas fizeram um pequeno protesto com cartazes colados na entrada do Plenário da Câmara e também nas galerias do local. Vereadores puderam fazer perguntas à Gilda Correa.
Terminado o debate, foi prometida uma reunião com representantes dos setores comercial, industrial e de serviços com o Legislativo para proposição de mudança das leis sanitárias.
Coordenadora da Vigilância municipal, Gilda Alves Correa, respondeu a questionamentos dos vereadores | Foto: CMU/Divulgação
“A legislação municipal de Uberlândia é de 2011, de lá cá evoluiu muito e a pressão da Vigilância Sanitária está muito grande. O povo quer um diálogo para construir uma nova legislação para flexibilizar. Temos que nos preocupar com saúde pública e também devemos nos preocupar com a geração de emprego. A vigilância sanitária utiliza muito as legislações estadual e federal e a nossa está omissa”, disse Carrijo.
Contudo, para que o Legislativo participe dessa elaboração é preciso mudar primeiro a Lei Orgânica do Município, já que hoje seria vedada a possibilidade de proposta dos vereadores para alterar legislação sanitária. Esse processo não demoraria menos de 90 dias. De acordo com o vereador Antônio Carrijo, que faz parte da base do Governo, essa conversa com o Executivo já acontece.
Para empresários falta clareza na Lei O proprietário de uma indústria de cosméticos local, Pedro Fernandes Pacheco, esteve na Câmara para cobrar mais clareza na Legislação. Segundo ele o grande problema é a interpretação dos próprios fiscais.
“Às vezes é uma relação dificultosa, porque o fiscal vai na empresa e faz algumas solicitações e num próximo momento vai outro fiscal e a gente não sabe a quais demandas devemos atender, porque temos uma legislação burocrática e há várias interpretações”, disse.
O presidente da Aciub, Paulo Romes, disse em tribuna que o trabalho dos fiscais e dos empresários são dificultados por haver leis demais na visão dele. “É um cipoal de leis. O que tem que mudar é isso”, afirmou. Ele foi seguido de outros representantes de classes que reclamaram da também da atuação dos fiscais, considerada confusa e, por vezes, desrespeitosa.
Gilda Correa esclareceu, em resposta na Mesa Diretora, que os empresários devem ficar atentos que muitas vezes a cobrança exagerada não vem exatamente do Município. “Não existe fiscalização dupla. O que é fiscalizado pela Vigilância é o que está na prerrogativa da Vigilância. Fazemos inspeções com o arcabouço legal de cada ente (Municipal, Estadual ou Federal)”, disse.
Sobre a atuação dos fiscais e padronização das exigências, ele disse que o quadro de servidores poderá passar por processos de reciclagem com as informações repassadas pelos empresários e por vereadores que foram receberam reclamações.
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