14/03/2019 às 17h59min - Atualizada em 14/03/2019 às 17h59min
Aprovado programa de parcelamento de dívidas do Dmae em Uberlândia
Inadimplentes com a autarquia poderão ter até 100% desconto sobre multas e juros
VINÍCIUS LEMOS
Dívida de inadimplentes com o Dmae ultrapassa R$ 45 milhões | Foto: Divulgação Os consumidores que têm dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2018 com o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (Dmae) poderão ter descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos de até 60 vezes do débito. Eles poderão se inscrever no Programa de Recuperação de Crédito do Dmae, o qual foi aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia nesta quinta-feira (14).
O projeto de autoria do prefeito Odelmo Leão também foi assinado pelo diretor-geral da autarquia, Paulo Sérgio Ferreira, e vale para dívidas que envolvem a conta de água e ainda a taxa de lixo.
A proposta foi aprovada por 24 votos favoráveis e uma ausência e agora retorna ao Executivo para que possa ser sancionada, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município. Em plenário, foram discutidas ainda três emendas ao texto original, das quais apenas uma foi aprovada.
No pacote estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar, o devedor terá 100% de desconto sobre multas e juros se resolver fazer o pagamento em parcela única. Quem quiser pagar em 15 parcelas, terá 90% de descontos. O parcelamento em 30 vezes dará 80% de descontos.
Com 45 parcelas, o desconto chega a 70% e, finalmente, quem pagar em 60 vezes terá 60% de abatimento nos juros e nas multas. Contudo, na negociação, o valor da parcela não poderá ser menor que o preço mínimo da tarifa de água e esgoto correspondente à categoria da economia prevalente. Isso serve tanto para consumidores residenciais, comerciais ou industriais.
De acordo com informações repassadas pela liderança do prefeito na Câmara, a dívida com o Dmae ultrapassa os R$ 45 milhões. Desse montante, cerca de R$ 25 milhões são do passivo que envolve a tarifa de água e outros R$ 20,8 milhões da taxa de lixo. Ao todo, 79,1 mil imóveis estão passíveis de adesão ao programa de descontos e parcelamentos.
O líder do Governo, Wilson Pinheiro (PTC), ainda salientou outra possibilidade de negociação. “Esse projeto foi bom porque inovou. Individualmente ele permite negociação por exercício fiscal”. Ou seja, é possível que o devedor possa negociar ano a ano seu débito, tentando a melhor forma de pagamento para cada valor, caso ele tenha várias dívidas.
EMENDAS
Os vereadores apresentaram três emendas ao texto do Executivo, mas apenas a do vereador Ronaldo Alves (PSC) foi mantida em votação no Plenário nesta quinta. O pedido do vereador foi para a inclusão no texto que o consumidor que negociar o débito com o Dmae tenha até 10 dias para o vencimento da primeira parcela ou parcela única. “Os meses subsequentes terão vencimentos em dias iguais à primeira parcela. A Lei veio falha com relação a isso (data para vencimento)”, afirmou.
Duas proposições do vereador Thiago Fernandes (PRP), contudo, foram vetadas durante a discussão do projeto. A primeira delas era uma correção de texto. “O projeto em 2017 trazia a necessidade de uma entrada de 15% sobre o valor negociado. Isso foi suprimido no atual texto, mas não foi falado como pode ser feita a entrada. Foi dito que é desnecessário, só que isso pode dar margem para questionamento”, disse Fernandes. Wilson Pinheiro rebateu a fala do vereador. “Era desnecessária, o texto original já fala que são parcelas iguais”.
A segunda emenda rejeitada de Fernandes pretendia dar margem para a possibilidade de negociação por imóvel. “Os locatários que moram ou têm seus comércios que tentarão fazer o requerimento para o pagamento nesse programa e quando chegar lá descobrirem que os locadores, dono do imóvel, têm outros imóveis em Uberlândia com débitos, não vão conseguir fazer a adesão ao programa de parcelamentos (se o locadores não negociarem as demais dívidas)”, disse.
Pinheiro afirmou que dessa forma especuladores poderão se beneficiar. “Ele (Fernandes) queria que a negociação fosse por imóvel. Se o cara tem 10 imóveis com débito, ele negociaria apenas o que interessa a ele, para alugar, por exemplo. O restante ficaria com as dívidas. Isso prejudica o interesse público”.
