05/03/2019 às 18h21min - Atualizada em 05/03/2019 às 18h21min
Procon-MG multa construtora por irregularidades em condomínio de Uberlândia
Elglobal terá que pagar mais de R$ 200 mil por oferta enganosa do Edifício Vista Sul
DA REDAÇÃO
Uma decisão administrativa do Procon Estadual multou a construtora Elglobal Construtora Ltda por oferta enganosa em relação ao Edifício Vista Sul, localizado no bairro Tabajaras, em Uberlândia. Segundo as informações do órgão vinculado ao Ministério Público Estadual (MPE), foram encontradas divergências entre as metragens das áreas construídas com as dimensões previstas no contrato do empreendimento imobiliário.
A multa estipulada foi de pouco mais de R$ 204 mil. Os moradores do local relataram que na garagem não há espaço suficiente para manobrar veículos de passeio e que há algumas vagas em que a falta de espaço impossibilita até mesmo a abertura das portas dos carros, obstruindo a saída do motorista e de passageiros. Os moradores também apontam problemas nas rampas de acesso, nas áreas comuns e nos corredores, o que dificulta o estacionamento dos veículos.
No procedimento instaurado pelo MPE, a construtora afirma que seguiu integralmente o projeto arquitetônico aprovado pelo Município de Uberlândia. O Município, por sua vez, afirmou que a construção aprovada estava em conformidade com a legislação municipal e que, por isso, foram concedidos o alvará de licença para construção e o certificado de Habite-se.
Uma fiscalização do Procon Estadual foi feita no local, sendo constatadas as irregularidades. O promotor de Justiça da curadoria de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, salientou que a oferta publicitária não foi cumprida, havendo quebra das legítimas expectativas dos consumidores. A empresa tem 10 dias para apresentar defesa a partir da notificação.
O Diário de Uberlândia não conseguiu localizar nenhum representante da construtora em virtude do feriado de Carnaval nesta terça-feira (5). Nesta quarta foi feito contato novamente e a reportagem aguarda retorno da assessoria de comunicação.
