MG pode ter núcleo de combate à corrupção

A proposta da reforma administrativa elaborada pelo governo do Estado prevê a criação de um Núcleo de Combate à Corrupção, que será vinculado à Controladoria-Geral do Estado (CGE). O projeto foi encaminhado na última terça-feira (5) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde deverá ser votado.

A reestruturação permitirá que o núcleo atue em investigações de supostos casos de corrupção no Estado para coibir eventuais práticas ilícitas e garantir o bom uso dos recursos públicos. Essa apuração será feita a partir do cruzamento de diversas bases de dados do Estado - contratos, compras, pessoal -, entre outras fontes.

O objetivo da medida é ter um setor especializado que trabalhe nas negociações de operações especiais, atividades de inteligência e acordos de leniência – mecanismo usado para auxiliar nas investigações de crimes e previsto na Lei Anticorrupção 12.846/13. A partir deste núcleo, a CGE vai intensificar sua atuação na parceria com outros órgãos de combate à corrupção, como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Civil.

“A CGE cria esse núcleo porque entendemos que o órgão precisa ser mais efetivo no combate à corrupção e com atuação estratégica, articulada com as outras entidades. A atuação em rede é fundamental para os bons resultados que queremos colher”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Ainda segundo a CGE, esse grupo vai absorver a atual Assessoria de Inteligência em Controle Interno, que hoje é responsável pela produção de informações estratégicas. Também vai envolver servidores da pasta que já têm conhecimento sobre acordos de leniência e que tenham atuado em apurações que envolvam grandes montantes de recursos.

REFORMA

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu na semana passada mensagem do governador Romeu Zema contendo o projeto da reforma administrativa, que vai tramitar em regime de urgência na Casa. A proposta prevê a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas e economia de R$ 1 bilhão ao longo de quatro anos, valor que será atingido também devido à extinção de empresas, autarquias e fundações. O texto ainda prevê o corte de cargos de comissão e ganho de eficiência com a fusão das pastas. Ao final da reforma, haverá a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos.