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08/02/2019 às 18h37min - Atualizada em 08/02/2019 às 18h37min

Tarifa de ônibus volta R$ 4,30 domingo

Liminar que baixou preço para R$ 4,00 foi derrubada pelo TJMG, atendendo a recurso da Prefeitura

VINÍCIUS LEMOS
Redução de cobradores tornou-se ponto central na discussão judicial sobre a alta de preços do transporte municipal. | Foto: Fernanda Paranhos
Por meio de recurso da Prefeitura de Uberlândia, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a liminar que obrigou a Prefeitura a voltar o valor da tarifa para R$ 4,00. Os ônibus circularão a partir de domingo (10) com o valor reajustado para R$ 4,30, como confirmado pelo secretário de Trânsito e Transportes, Divonei Gonçalves, em entrevista à rádio da Prefeitura no início da tarde de ontem (8).

A decisão foi dada pelo desembargador presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais. Ele analisou recurso da procuradoria do Município de Uberlândia, a qual argumentou que “sua prévia oitiva, nos moldes do art. 2º da Lei Federal nº 8.437/1992, possibilitaria a comprovação de que a redução do número de cobradores foi devidamente sopesada quando da fixação da tarifa”.

A liminar se baseava principalmente na questão das demissões de cobradores. Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), as concessionárias e o Município não constaram em planilhas o corte de custos com tais dispensas. Essa citação deveria estar na documentação recebida pela promotoria do Núcleo de Acompanhamento de Custos e Tarifas da Diretoria de Planejamento de Transportes, de acordo com o promotor Fernando Martins.

Ainda no recurso feito ao Tribunal de Justiça, a Prefeitura pontuou que a decisão de reduzir o valor da passagem “compromete o Sistema Integrado de Transporte (SIT)” e “que o transporte público municipal, como prestado, somente é possível porque há atuação responsável do poder regulador da concessão, o qual promove a busca por economicidade de um lado e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão de outro”.
Outra afirmação no texto é que a decisão liminar “constituiria verdadeira lesão à economia (gerará desequilíbrio contratual, com inevitáveis ônus ao Poder Público) e à ordem pública (risco à própria prestação de serviços públicos de transporte local)”.

Na decisão, Missias conclui que existe “risco de paralisação do serviço de transporte urbano coletivo, como reforça cópia do ofício do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Uberlândia (SINTTRURB), datado de 06/02/2019”. Tal fato poderia desencadear um verdadeiro caos no Município de Uberlândia, com prejuízo à coletividade, de acordo com o desembargador. A decisão ainda levou em consideração um decreto municipal, que considerou necessária a adequação do valor da tarifa para manutenção das despesas operacionais básicas das concessionárias.

Por conta desses e outros motivos, foi deferido o pedido de suspensão da liminar do juiz João Ecyr da Mota Ferreira, expedida no dia 3 de fevereiro. Contudo o processo nascido da ação movida pelo MPE continua e é aguardada uma decisão definitiva sobre assunto ainda sem previsão para julgamento.
 
PRAZO
 
Para Fernando Martins, o promotor que move a ação, “há uma ausência de fundamentação no Decreto do prefeito, e o presidente do Tribunal não enfrentou esse tema”. Ele argumenta que apenas “parece que a planilha contempla a questão da demissão dos cobradores”. Fernando Martins disse ainda que fez uma solicitação à administração municipal para que o prazo aplicado anteriormente no retorno da tarifa a R$ 4 seja o mesmo para que o aumento volte a vigorar.

A Prefeitura acatou a liminar na quinta-feira (7), quando os valores foram reduzidos para R$ 4. A alegação era de que adequações técnicas de bilhetagem necessitariam de até 72 horas para que o novo valor fosse implantado. A Prefeitura foi notificada na terça (5) da liminar. Em relação ao deferimento da decisão pelo Tribunal de Justiça, a comunicação ao Município aconteceu na manhã desta sexta-feira (8) e, atendendo à solicitação da promotoria, a Prefeitura definiu aplicar a nova tarifa a partir de domingo (10).
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