Cadastro em serviço vai até o próximo mês

Empresários e prestadores de serviço terão um novo prazo para fazer o cadastramento no Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) da Prefeitura de Uberlândia. A ferramenta, lançada no ano passado para ser o canal de comunicação oficial entre a gestão municipal e os empreendimentos da cidade, não obteve a adesão esperada. O cadastro, que é obrigatório, estará liberado até o dia 28 de fevereiro.

O novo prazo foi determinado pela Secretaria Municipal de Finanças devido ao baixo número de adesão. De acordo com o diretor de receitas, Geraldo Magela, faltam para se cadastrar no sistema exatas 31.737 pessoas jurídicas, contabilizadas até o início desta semana. Apenas 5% do empresariado local fez o cadastro, que foi anunciado nas plataformas digitais da Prefeitura, nas notas fiscais emitidas e através de comunicados.

“Não tem como a pessoa falar que não ficou sabendo, a não ser que ela não tenha emitido nenhuma nota. A pessoa faz o credenciamento no portal da Prefeitura e tem que trazer uma documentação. É rápido. A pessoa vem, entrega a documentação, a gente apenas confere e autoriza o credenciamento, que fica arquivado. É uma coisa simples e muito necessária”, afirma o diretor.  

Lançado em 2018, o DEC tem o objetivo de aproximar pessoas jurídicas da Prefeitura com a finalidade de ampliar o acompanhamento da Secretaria de Finanças, além de permitir maior agilidade de processos como lançamentos de multas, comunicados ou intimações. Esse sistema informativo também deve promover rapidez na comunicação e economizar em papel e serviços postais.

O cadastro não tem custo. A partir de 28 de fevereiro, o contribuinte que não cumprir a determinação deverá pagar uma multa de R$ 180,00. “A multa é lançada e após 30 dias [do vencimento] outra é gerada com 30% a mais do valor anterior”, explica Magela.
O cadastro do DEC pode ser realizado a partir do certificado digital da Receita Federal.