29/01/2019 às 18h53min - Atualizada em 29/01/2019 às 18h53min

Aulas na rede municipal são adiadas para março

Com medida, Prefeitura e Amvap querem pressionar MG a regularizar repasses

NÚBIA MOTA
Prefeitos de cidades da região se reuniram ontem, na Amvap, para deliberar sobre adiamento das aulas. | Foto: Amvap/Divulgação
Em uma decisão unânime dos representantes das prefeituras que compõem a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), ficou definido, durante reunião ocorrida ontem pela manhã, na sede da entidade, que o início das aulas da rede municipal de Uberlândia e de todos os outros 23 municípios associados será adiado para o dia 11 de março, logo após o Carnaval. De acordo com o calendário escolar divulgado em outubro, o início do ano letivo em Uberlândia estava marcado para daqui a duas semanas, no dia 11 de fevereiro. A rede Estadual continua com as aulas previstas para 7 de fevereiro.

Os prefeitos disseram que a decisão só será mudada se o Governo Estadual revogar o Decreto 47.296/2017, assinado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), que destina ao caixa único do Estado 100% da arrecadação com o IPVA. A Constituição Federal determina que 25% do que é arrecadado com o imposto sejam destinados aos municípios. No entanto, há dois anos, os prefeitos vêm se queixando de atrasos nos repasses. Outra exigência é que os recursos de direito das Prefeituras, a partir de agora, se mantenham em dia.

Segundo a Associação, a dívida do Estado com os 24 municípios que compõem a Amvap chega a R$ 472 milhões, sendo que 59% são de Uberlândia. À segunda maior cidade mineira, o Governo deve R$ 292 milhões, a maioria para a área da Saúde, cujo montante chega a R$ 106,4 milhões em débitos. Segundo o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, assim como vinha acontecendo na gestão passada, os recursos, neste ano, não estão chegando na totalidade. “Eu consegui fechar a folha de dezembro, o 13º e as férias com um grande esforço, mas não sei se fecho agora a folha de janeiro. É simples, revoga o decreto, que as aulas voltam em fevereiro, não tem problema. O decreto foi maldoso, para colocar na mão do ex-governador o poder de administrar aquilo que é dos municípios”, disse Odelmo.

O prefeito disse ainda que tem consciência que o adiamento das aulas no município deverá prejudicar o recesso dos alunos e professores em julho, mas que os pais devem entender a situação. “Nós estamos lutando pelo que é direito do povo. O recurso é dos municípios, então não tem que ter interferência do Estado. Não estamos cobrando conta para trás, nem nada disso. Queremos receber, a partir de agora, aquilo que é mensal dos municípios. Agora a conta anterior, que é de R$ 11 bilhões, vamos sentar depois e vamos achar um caminho até o final de 2020, mesmo porque, nós, prefeitos, temos que fechar as nossas contas junto ao Tribunal de Contas do Estado”, concluiu, se referindo à Lei de Responsabilidade Fiscal.

CARNAVAL

Ainda ontem, os representantes dos municípios decidiram, também por unanimidade, que não irão realizar o Carnaval em suas cidades devido à dificuldade financeira enfrentada. O prefeito Fradique Gurita da Silva (PSDB), de Campina Verde, onde a festa tem mais de 40 anos e é famosa na região, disse que, ainda ontem, iria divulgar o cancelamento do Carnaval, além da redução de três secretarias, demissões e da redução do salário de funcionários com cargo de confiança. “Na minha análise, não é possível falar em negociação de dívidas nos dias de hoje. O decreto tem que ser suspenso e pronto. Estive na reunião da AMM [Associação Mineira de Municípios], em BH, e a proposta dele [Romeu Zema] é negociar hoje, para não pagar um centavo em 2019 e depois pagar em 3 anos. Quem aqui, dos prefeitos, não tentar uma reeleição, vai indicar um sucessor e 90% vai perder. E sabe o que vai acontecer? O dinheiro que é nosso e foi surrupiado, o nosso sucessor vai receber. Aí, para quem vai nos substituir vai ser ótimo. Ele vai ser bom e nós, para o resto da vida, não vamos valer nada”, disse.

A reunião a que o prefeito de Campina Verde se refere aconteceu em Belo Horizonte, no dia 21, onde a maioria dos prefeitos do Estado optou por retornar as aulas em março. Três dias depois, em Varginha, no Sul de Minas, em outra reunião, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que vai regularizar os repasses aos municípios em um prazo de 10 dias. Ainda segundo a declaração de Zema, os repasses serão regularizados a partir de fevereiro, mas ele não falou sobre valores atrasados de janeiro e da gestão do antigo governador Fernando Pimentel (PT). No mesmo dia, o atual governador ainda pediu aos prefeitos para que não adiassem o retorno das aulas na rede municipal.

Neste ano de 2019, entre os dias 1º e 29 de janeiro, o governo de Minas Gerais repassou R$ 2,353 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios mineiros têm direito.

ESTADO

Por meio de nota, o governo de Minas afirmou que ainda analisa os efeitos práticos do Decreto 47.296/2017. O estado ressaltou, no entanto, que a prioridade é implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, medida necessária para promover o equilíbrio das contas públicas do Estado. 
 
DESAGRADOU
Mudanças afetam rotina de pais e professores
 
Professores, servidores que trabalham em escolas e pais de alunos se sentiram afetados com o adiamento do início do ano letivo na rede municipal de Uberlândia. A principal preocupação está com a regularização do calendário durante o ano e a retomada da rotina.

Para Gilda Pires, professora na Escola Municipal Domingas Camin, que fica no distrito de Miraporanga, a reposição das aulas é a maior preocupação. “Será que vamos ficar sem o recesso de julho? No ano passado já tivemos muitas paralisações e trabalhamos todos os sábados praticamente”, disse.
Outra preocupação apontada pela professora está com a falta de repasse do Estado, principalmente pela possibilidade de afetar o pagamento de salários.

A atendente de telemarketing Débora Moraes é mãe da Maria Fernanda, que estuda na Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Gláucia Santos Monteiro, do bairro Carajás. Desde o ano passado, ela programou as férias do trabalho de acordo com o calendário escolar da filha, que, de última hora, acabou modificado. “Eu volto a trabalhar no dia 11 de fevereiro, no mesmo dia que minha filha voltaria, mas com essa notícia vou ter que pagar escola particular durante um mês, porque não tenho onde deixá-la”, afirmou a mãe.

Para Débora, a educação é um serviço fundamental e não poderia ser afetado assim. “Vai complicar a vida de todo mundo, imagina para quem trabalha com transporte escolar, vai perder um mês também”, disse.

O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (Sinpmu), Edeilson Pereira, disse que a entidade deve se reunir ainda nesta semana para discutir o calendário letivo. Para ele, o adiamento do calendário é uma forma de gerar economia. “Primeiramente, com a merenda escolar, um fator importante. Não terão gastos com transporte escolar e nem com os contratados”, afirmou.
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