29/01/2019 às 07h45min - Atualizada em 29/01/2019 às 07h45min

Empresários estão otimistas com 35 metas do governo

Setor aposta na desburocratização estatal e na redução de impostos

VINÍCIUS LEMOS
Presidente da Aciub, Paulo Romes Junqueira, acredita na manutenção de negócios com o Mercosul | Foto: Adreana Oliveira
Representantes de entidades de classe em Uberlândia analisam, em sua maioria, com otimismo as metas estabelecidas para os primeiros 100 dias de Governo de Jair Bolsonaro (PSL). Apesar da visão positiva, existem algumas ressalvas e a cobrança de que pelo menos a maior parte das 35 metas seja levada à frente. Pontos que envolvem a educação foram os que receberam maior crítica, enquanto, aqueles que envolvem tributação e exportação são vistas com grande expectativa.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou na última semana as metas prioritárias de governo. Dentre elas, estão a extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações, a concessão de 13º salário para beneficiários do Bolsa Família, a revisão de aproximadamente 6,4 milhões de benefícios do INSS e a apresentação de projeto de combate ao crime organizado. De acordo com informações da Agência Brasil, as metas foram selecionadas por cada um dos ministérios.

Tanto o presidente eleito da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Paulo Romes Junqueira, quanto o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Cícero Novaes, disseram ter confiança no Governo Federal e nos pontos apresentados, principalmente no que diz respeito à desburocratização da máquina estatal e redução de impostos às empresas.

“O Brasil precisa de empregos e melhores renda além de equilibrar nível social. Se você sente que o imposto é muito maior que o que deveria, temos a sensação de injustiça, por isso as reformas são importantes”, disse Novaes. Ele destacou o trecho do documento em que são propostas “reforma da estrutura tarifária nacional”, dentro de um tópico maior, que é a intensificação do processo de inserção econômica internacional. Nele, o Governo pretende promover a inserção comercial do Brasil por meio da facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e a reforma citada.

O alinhamento comercial com outros Países, na visão de Paulo Romes, não descartará o Mercosul, como se poderia esperar depois de uma entrevista em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que os vizinhos de continente não são prioridade. O presidente da Aciub ainda comentou que o protecionismo de países ricos também não será um problema para exportações brasileiras. “Entendo que Bolsonaro tende a acordos com países ricos, como EUA e os da Europa. Mas não creio que vai deixar de fazer negócio com o Mercosul. Países ricos são mais difíceis (de entrada do produto brasileiro), mas ele precisa buscar abrir portas com eles, o que significa muito, mesmo se for uma pequena abertura”, afirmou.

Diminuir a máquina pública, ainda na visão de Cícero Novaes, ajuda em duas frentes: investimento e redução da carga tributária. Isso está previsto na meta de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações. Ao mesmo tempo, Paulo Romes comentou que espera agilidade nessas medidas e que realmente possam acontecer nos primeiros dias de governo. Ele ainda disse que estranhou a não presença da reforma da Previdência na lista de metas dos 100 primeiros dias, mas acredita que ela vá acontecer de qualquer forma.

SINDICATOS

Na visão do presidente do Sindicato dos Bancários de Uberlândia, Edivaldo Dias Cunha, uma mudança importante que, inclusive, poderia ser ampliada para o bom atendimento da população é o alinhamento de contratações para dirigentes de bancos federais com exigências do setor privado. O ponto, inicialmente divulgado pelo Governo, vale apenas para cargos mais altos, mas já houve falas anteriores de mudanças para que a demissão de funcionários públicos seja viabilizada. “Não tenho nada contra funcionário público, porque a maioria é competente. Quando ele fala que o funcionário pode ser demitido é de se pensar: eu sou do banco privado e o restante (servidor público) não pode? Há repartições com má vontade e salário altos. O direito tem que ser para todos”, afirmou.

Em relação à educação a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) em Uberlândia, Elaine Cristina Ribeiro, vê contradições nas metas estabelecidas. “Ele (Bolsonaro) fala em regulamentar o direito à educação domiciliar e coloca como meta alfabetização acima de tudo. Isso não funciona para a mãe que trabalha o dia todo e não pode ensinar ao filho”, afirmou.

METAS
  • Estímulo à agricultura familiar
  • Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar.
  • 13º Benefício do Bolsa Família
  • Programa Bolsa Atleta
  • Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
  • Programa Ciência na Escola
  • Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
  • Combate às fraudes nos benefícios do INSS
  • Redução da Máquina Administrativa
  • Intensificação do processo de inserção econômica internacional
  • Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
  • Programa SINE Aberto
  • Programa Alfabetização Acima de Tudo
  • Privatizações no Setor de Transportes
  • Decreto de Facilitação da Posse de Armas 
  • PL Anticrime
  • Apoio à Operação Lava Jato
  • Aprimroar o Sistema de Recuperação Ambiental
  • Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
  • Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
  • Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
  • Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
  • Educação domiciliar
  • Redução tarifária do Mercosul
  • Passaporte
  • Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
  • Turismo
  • Reestruturar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
  • Estruturas e processos ministeriais
  • Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal
  • Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
  • Combate à Corrupção no governo federal
  • Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
  • Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
  • Independência do Banco Central
  • Critérios para dirigentes de bancos federais

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