Secretário de Saúde, Gladstone Rodrigues, defende permanência de da SPDM na administração das UAIs | Foto: Secom/PMU O secretário de Saúde de Uberlândia, Gladstone Rodrigues da Cunha, solicitou, via ofício encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), a prorrogação do prazo para realização do processo licitatório que visa contratar a empresa responsável pela administração das unidades herdadas da extinta Fundação de Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus). As unidades estão sob gerência temporária da Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). O pedido é para que aconteça um novo processo licitatório no final de 2019.
No dia 31 de dezembro de 2018, venceu o prazo do contrato emergencial que permitiu que a SPDM administrasse unidades de saúde de três setores da cidade. O convênio, que foi automaticamente prorrogado por 90 dias, teve início em 1º de junho, quando foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Município e os ministérios públicos Estadual (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). Desde então, a SPDM gerencia as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) do Martins, Roosevelt, Tibery, Morumbi, Planalto e Luizote de Freitas, além de 53 equipes do Programa Saúde da Família (PSF), oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). Assim, a SPDM assumiu também, por sucessão trabalhista, 1.255 funcionários da antiga Fundasus.
“A SPDM está fazendo mudanças para melhorar o atendimento, mudanças de processos, de funcionamento das UAIS, de outras unidades de Saúde Mental. Eu solicitei ao Ministério Público a prorrogação [do prazo para licitação] porque seria uma pena interromper algumas coisas que têm sido implantadas”, afirmou o secretário.
No TAC consta que a SPDM deveria, além de gerir as unidades a ela determinadas, fazer melhorias no quadro de funcionários das UAIs, sobretudo das equipes médicas. Em novembro de 2018, a Associação Paulista publicou um edital para montar uma equipe reserva. Puderam se inscrever profissionais de diversas áreas, desde fisioterapeutas, camareiros, médicos e técnicos. A prova aconteceu no dia 13 de janeiro, e de acordo com informações dispostas no edital, as contratações podem ser efetuadas em até um ano. Gladstone Rodrigues não soube informar quantos médicos foram admitidos após a posse da administração da SPDM nas UAIs. Disse apenas que a UAI Tibery foi “plenamente alterada”, no que diz respeito às equipes.
PRÓXIMOS PASSOS Procurado pelo Diário de Uberlândia, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Lúcio Flávio de Faria e Silva, confirmou que o ofício chegou ao Ministério Público Estadual, mas que ainda não há previsão para a assinatura de um novo TAC que poderia prorrogar o prazo para realização da licitação. Paulo Veloso, procurador do Ministério Público do Trabalho, por sua vez, disse não ter conhecimento do ofício, mas sim de uma conversa não oficial sobre a prorrogação do contrato. O procurador informou que só se posicionará sobre a situação quando tiver acesso ao ofício.
Já Fernando Martins, promotor que também faz parte da comissão que avaliará o pedido da Secretaria de Saúde, tem ciência do ofício e diz que este trabalho será feito com parcimônia. “Nós discutimos, o prefeito esteve no Ministério Público com o secretário [de Saúde], e nos explicou. A ideia é que a SPDM vá se desligando aos poucos. Então, organiza-se a UAI do Tibery, por exemplo, sai, faz uma licitação e daí por diante, até finalizar todos os setores”, disse o promotor.
A sugestão que a Promotoria deve apresentar para a assinatura de um novo TAC vai ao encontro com a vontade do secretário de fazer as licitações gradualmente, setor por setor, para não afetar o trabalho prático das unidades de saúde.
O secretário de Saúde afirmou ser favorável à permanência da Associação na gestão das UAIS. “Seria bom se ela pudesse ficar permanentemente, mas aí ela tem que passar pela licitação. É uma questão de concorrência”, disse. Já o promotor Fernando Mastins acredita que, apesar de ser pública a entrada no processo licitatório, a SPDM deveria continuar apenas com a gestão do Hospital Municipal. A cúpula da SPDM foi consultada pela Secretaria de Saúde e, segundo o secretário, não há oposição à possibilidade do contrato ser estendido até o final deste ano.
SINDICATO O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Uberlândia e Região (Sind-Saúde), Ronaldo Rosa, disse não ter sido informado sobre a redação do ofício e o pedido de um novo prazo para as licitações. “Nós não fomos informados sobre a questão do adiamento deste prazo, não.
Nem quando o TAC foi redigido fomos convidados, não tivemos conhecimento na época”, disse Rosa.
ENTENDA O CASO Em 2017, no início do novo mandato do prefeito Odelmo Leão, a gestão das UAIs estava dividida entre a Fundação Saúde do Município de Uberlândia (Fundasus) e a ONG Missão Sal da Terra. Em janeiro daquele ano, a Câmara Municipal votou a favor da extinção da Fundasus, que já apresentava atrasos de salários dos funcionários. O prefeito determinou, naquele período, que o desligamento da Fundação fosse realizado em até seis meses enquanto a Secretaria de Saúde voltasse a gerir toda a rede.
No primeiro semestre de 2018, a SPDM, que já administrava o Hospital Municipal desde 2010, foi anunciada como substituta da gestão das seis UAIs que antes estavam sob a gestão da Fundação, além das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).
Em março do ano passado foi assinado o TAC que oficializou o contrato de emergência entre SPDM e a Prefeitura de Uberlândia. A Associação Paulista também assumiu os contratos de 1.300 antigos funcionários da Fundasus. Por ter sido redigido em caráter emergencial, a finalização do contrato foi determinada para dezembro de 2018.
Durante este período de transição e antes da SPDM assumir o posto, funcionários das unidades de saúde enfrentaram um clima de insegurança, como foi detalhado pelo Diário de Uberlândia em março. Membros da equipe médica, enfermeiros e outros servidores relataram à reportagem que nada foi informado às equipes acerca das mudanças, sobretudo após a extinção da Fundasus. Informações chegaram por vias “não oficiais” também para o Conselho Municipal da Saúde e para o SIND-Saúde, o que causou desconforto entre empregadores e empregados.
Segundo relatórios publicados pela diretoria financeira da SPDM, até 11 de dezembro passado a Fundação recebeu do Município R$ 40.234.603,17 em repasses referentes à folha de pagamento, encargos e provisões das unidades de saúde de Uberlândia. Outros R$ 604.800 foram recebidos a fundo fixo, além de R$ 1.763.831,25 para pagamentos de serviços e materiais.
