19/01/2019 às 00h59min - Atualizada em 19/01/2019 às 00h59min

Sistema de tornozeleiras chega a presídios locais

Município é o segundo do interior mineiro a receber modelo de monitoramento

VINICIUS LEMOS
Diretor do presídio Jacy de Assis, Luciano Cunha, diz que sistema ajuda a diminuir superlotação em celas | Foto: Vinicius Lemos

Três detentos do sistema prisional de Uberlândia se tornaram, ontem, os primeiros a receber a tornozeleira eletrônica no Município. Uberlândia foi a segunda cidade do interior de Minas Gerais a implantar o sistema de monitoramento a sentenciados, que contará, em um primeiro momento, com 150 equipamentos à disposição, com capacidade de chegar a 500 deles se houver demanda.

Quem determina a utilização ou não da tornozeleira é a Vara de Execuções Penais e, em geral, o monitoramento é disponibilizado para detentos que cumprem penas no regime semiaberto. Em Uberlândia, há 300 deles no presídio Jacy de Assis e 139 na penitenciária Pimenta da Veiga. A partir da implantação, a custódia do preso ficará sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap). Todo o processo é acompanhado em tempo real pela UGME, em Belo Horizonte, mas também pela empresa contratada, Spacecom, cuja sede é em Curitiba (PR).

Atualmente, 1.539 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e na Região Metropolitana. Com a expansão para o interior e a inauguração dos polos de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Alfenas e Itajubá, o número pode chegar até 5 mil monitorados, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom. Vale ressaltar que o polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restrito o serviço apenas às unidades prisionais da cidade principal.

O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$ 5,50 por dia, ou seja, R$ 165,00 por mês para cada monitorado. Segundo Luciano Cunha, diretor do Jacy de Assis, além da economia gerada, o sistema permite a melhora das condições nas unidades prisionais, com a liberação de espaços. “Reduzimos a superlotação, já que há aqueles que precisam dormir na unidade e aqueles que, mesmo no semiaberto, não deixam o presídio”, afirmou. Hoje há 2.345 presos no Jacy de Assis e 653 na Pimenta da Veiga.

OPORTUNIDADE

O primeiro detento a receber a tornozeleira em Uberlândia foi Valdenir Gomes, preso por tráfico de drogas em 2015 e condenado a oito anos de detenção.

Segundo ele, a chance agora é de se integrar novamente à sociedade e trabalhar. “Oportunidade de ficar com minha família e poder não errar mais. Ainda não tenho emprego, mas já tenho um em vista. Minha família tem me ajudado para encontrar um emprego”, afirmou.

FUNCIONAMENTO

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pelo monitoramento, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.

No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável. A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar tem restrição quanto aos horários em que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha, por exemplo, não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.

De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.


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