16/01/2019 às 07h40min - Atualizada em 16/01/2019 às 07h40min

MP recomenda suspensão imediata de reajuste

Promotor aponta que houve desvio de finalidade do decreto que aumentou a tarifa de água e esgoto em 15%

MARIELY DALMÔNICA
Procon-MG pede que reajuste de 15% sobre a água tratada e esgotamento sanitário seja suspenso imediatamente | Foto: The World Bank/Divulgação
 A Prefeitura de Uberlândia e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) foram oficializados sobre a nova recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Desta vez, a ação, feita por meio do Procon-MG, pede a suspensão imediata do reajuste de 15% da tarifa de água e esgotamento sanitário.

O reajuste foi anunciado na última sexta-feira (11), no Diário Oficial do Município, e a recomendação foi divulgada na segunda-feira (14). O aumento foi aprovado pelo Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Municipais de Saneamento Básico em Uberlândia (Cresan) e é o maior dos últimos três anos, superando em quatro vezes a inflação oficial, que fechou 2018 em 3,75%.

Procurados, nem Prefeitura e nem o Dmae informaram se irão acatar a recomendação. Em nota, citaram apenas a necessidade de investimentos na ampliação do sistema de captação, tratamento e distribuição de água, e que o procedimento foi validado pelo Cresan. Na recomendação, o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Fernando Martins, faz dois questionamentos quanto ao reajuste. Num deles, ele lembra que há um processo administrativo em curso o qual fora recomendado ao Cresan apurar um desperdício anterior de água potável ocorrido no reservatório da rua Cruzeiro dos Peixotos, no centro de Uberlândia. Na época, o MP pediu que o Dmae levasse em consideração essa perda ao definir o novo valor da tarifa, evitando prejuízos aos usuários. No entanto, o promotor cita que a resolução do órgão não informa se a referida quantidade foi “apurada e levada em consideração para fixação justa do preço da prestação de serviços”.

O promotor também cita que houve “desvio de finalidade do decreto”, após analisar um documento o qual o Dmae sustenta a necessidade de reajuste da tarifa. De acordo com o documento, foram citados como motivos para o reajuste a execução dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; e transferência para o Dmae da responsabilidade pela prestação dos serviços de drenagem e resíduos sólidos. “Tudo transparece desvio de finalidade do decreto, porquanto utiliza rubricas próprias de serviços de manejo de resíduos e drenagem para composição da nova tarifa, que trata exclusivamente do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, cita o promotor na recomendação.

Além de recomendar que a tarifa não seja reajustada até que o processo administrativo seja finalizado, o promotor pede também que a Prefeitura e o Dmae não utilizem as receitas provenientes da tarifa de água e esgotamento sanitário para pagamento das despesas de manejo de resíduo sólido e drenagem. Caso as receitas já tenham sido utilizadas para essa finalidade, o Dmae deverá prestar contas no prazo de 90 dias.
 
DMAE
 
Em entrevista ao Diário na última segunda-feira, o vice-prefeito e diretor geral do Dmae, Paulo Sérgio Ferreira, disse que a justificativa para o reajuste está nos investimentos feitos para garantir o abastecimento para o próximo ano e a continuidade das obras das Estações de Tratamento de Água (ETAs) Sucupira e Bom Jardim, além da implantação do sistema Capim Branco.

O diretor geral do Dmae disse ainda que o ideal seria que o aumento tivesse sido de 25%. Por se tratar de uma revisão tarifária, o reajuste não precisa passar por aprovação da Câmara Municipal, pois já foi aprovado pelo Cresan, comitê formado por entidades organizadas, entidades de classe, associações de moradores e algumas secretarias que fizeram o levantamento dos gastos do Dmae para justificar o aumento.
 
VAZAMENTO
Processo está em curso desde dezembro


Um processo administrativo para apurar desperdício de água potável pelo Dmae está em andamento desde dezembro do ano passado. As recomendações foram feitas após representação do vereador Adriano Zago (MDB) junto ao Ministério Público de Minas Gerais, depois que um vazamento de água no reservatório no Centro da cidade foi constatado em outubro de 2017, durante uma fiscalização do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Na recomendação, o promotor Fernando Martins pediu que a autarquia se abstivesse, por três anos, de suspender o serviço de abastecimento de água e esgoto em caso de inadimplência para a população de baixa renda.

As medidas continuam sendo avaliadas e não foram cumpridas, mas segundo a direção do Dmae, todas as ações necessárias para corrigir o problema de vazamento já foram tomadas e comprovadas ao Ministério Público.
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