Tombamento da Praça do Rosário garante realização da festa da Congada no local

Não adianta mais abaixo-assinado, ofício e nem reclamação. Assim como a Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, todo o entorno do templo católico também foi tombado como patrimônio cultural de Uberlândia e reconhecido como lugar de memória e reparação histórica, onde acontece, agora oficialmente, a Festa da Congada. Além disso, a praça do Rosário volta a ganhar esse nome, como era até a década de 40, deixa de se chamar praça Rui Barbosa nos registros da Prefeitura e fica resguardada de intervenções físicas. O decreto de registro do bem foi assinado no início do mês pelo prefeito Odelmo Leão e a secretária municipal de Cultura, Mônica Debs. Tanto eles, do poder público, como a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito, além da própria Diocese de Uberlândia, devem cumprir uma série de medidas para garantir a manutenção do espaço e a realização das festividades, em outubro.

O tombamento do entorno da praça e o pedido de mudança do nome foi feito depois de uma solicitação da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, no ano passado, junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Cultural de Uberlândia (Comphac). A partir daí, a Prefeitura recebeu a solicitação e o Comphac aprovou o pedido. Para chegar ao tombamento, foi necessário fazer um dossiê para justificar, do ponto de vista social, histórico e cultural, que aquele local merecia, de fato, esse reconhecimento e também voltar a se chamar oficialmente praça do Rosário e não Rui Barbosa.

Segundo a diretora de memória e patrimônio histórico da Secretaria Municipal de Cultura, Valéria Queiroz Cavalcante Lopes, o decreto foi apenas uma forma de deixar claro que além da igreja, a praça também é protegida, pois quando houve o tombamento do templo, em 1985, o processo não era tão burocrático como é atualmente e, por isso, precisou ser aprimorado. “Naquela época, não existia um dossiê de tombamento. Hoje existe, tem força de lei e é onde foi pré-estabelecido o entorno. Às vezes, a pessoa quer fazer um empreendimento nesse entorno e como não está na lei, ela diz que não está escrito em lugar nenhum. E ela tem razão de questionar mesmo. Hoje, em todo tombamento que é feito por decreto, já está inserido o entorno de proteção. Como o da igreja do Rosário é antigo, não tinha. Fizemos essa mudança mesmo para dar ciência para comunidade, dar clareza ao processo e evitar contestação”, afirmou Valéria.

O dossiê de tombamento ao qual a diretora se refere foi feito por uma empresa de Sabará (MG), que ganhou a licitação na Prefeitura. Essa empresa, por sua vez, contratou, aqui em Uberlândia, o doutor em História Jeremias Brasileiro para fazer o documento. Na época, Jeremias foi contratado também para fazer um segundo dossiê, para a revalidação da Festa da Congada, necessário depois de 10 anos que o bem é tombado, já que a celebração foi reconhecida como patrimônio histórico em 2008. Em ambos os documentos, foram feitas uma série de solicitações, como forma de melhorar a ocupação do espaço e também a realização das festividades. No caso de descumprimento, segundo Jeremias, o Município corre o risco de perder parte do percentual do ICMS Cultural, um programa de incentivo do Estado, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seus bens e suas referências culturais. “Eles [Prefeitura] têm que mandar um relatório todo ano para mostrar se realizaram o plano de salvaguarda. Tem um processo chamado anuência, que precisa ser assinado pela Irmandade, que só assina se esse plano de salvaguarda for cumprido. A Irmandade também tem suas obrigações”, disse Jeremias.
 
RESPONSABILIDADES
 
No plano de salvaguarda, a Prefeitura fica responsável, por exemplo, pela distribuição de tambores de lixo no entorno da praça do Rosário, durante a Festa da Congada, o replantio dos coqueiros, uma melhor iluminação para o local e instalação de câmeras de videomonitoramento. A Diocese de Uberlândia ficará responsável pela repintura das fachadas da igreja, e a Irmandade do Rosário, junto à Prefeitura, deve fazer a divulgação da festa e a educação patrimonial, indicando os locais para acondicionamentos dos materiais descartáveis, entre outros pedidos.

No dossiê de revalidação da Festa da Congada, também tem outras ações de salvaguarda e proteção, como apoio efetivo de batedores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), dando segurança ao cortejo desde a rua Prata até a praça do Rosário. “Todo ano é uma briga, porque os ternos precisam disputar espaço com os motoristas correndo o risco de atropelamentos. Saímos da rua Prata, mas eles só fecham a rua quando chegamos perto da Tubal Vilela. De 2007 a 2010, tínhamos batedores. No ano passado, não apareceram e a Prefeitura justificou que era porque eles estavam em outro evento”, disse Jeremias Brasileiro, que também é o comandante geral da Festa da Congada.

Outra solicitação do dossiê é a revisão do chamamento público, uma espécie de licitação para convocar uma organizadora da Festa da Congada e, assim, ter apoio da Prefeitura para a realização do evento. “Se a Irmandade não tivesse em dia com os documentos, qualquer outra empresa de eventos do Brasil poderia entrar na disputa para organizar a festa que a Irmandade realiza há mais de 100 anos. No dossiê, também é pedido que não se faça mais esse chamamento público, porque o processo é feito quando há concorrência”, explicou Jeremias. A Festa da Congada existe em Uberlândia desde 1876 e a Irmandade é a entidade mais antiga ainda em atividade na cidade, criada em 1916.

Para Jeremias Brasileiro, o decreto assinado no início do mês pelo prefeito de Uberlândia é uma forma de reparação histórica, fruto da luta e da resistência dos negros da cidade. “Quando conseguimos essa reparação histórica, com essa praça como lugar de memória, estamos comemorando com todos aqueles congadeiros que já morreram. É o que deixamos para as futuras gerações. Esse compromisso com a história, com a tradição, com a cultura”, afirmou o pesquisador.
 
ENTORNO
Imóveis vizinhos têm que respeitar restrições
 
Além da Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, arquitetura religiosa mais antiga do espaço urbano de Uberlândia, inaugurada em 1931, a praça do Rosário, a praça Rui Barbosa, popularmente chamada de praça da Bicota, as ruas Rodolfo Correia e Barão de Camargo, o monumento em homenagem ao Zumbi dos Palmares, tudo ali em volta, correspondendo a cerca de um quarteirão, é protegido por lei. 

Segundo a diretora de memória e patrimônio histórico da Secretaria de Cultura, Valéria Queiroz, o mesmo foi feito com outras obras arquitetônicas tombadas há mais tempo em Uberlândia, como é o caso da Casa da Cultura, da Oficina Cultural e do Museu Municipal. Em volta desses bens, não podem, por exemplo, ser instaladas estruturas, como banners ou outdoors, que, além de danificar a parte física, prejudiquem também a visualização, a beleza, o acesso, a apropriação e a manutenção do patrimônio. “Não existe uma relação do que não pode, depende muito do objetivo do projeto. Mas o que é aprovado é sempre do sentido de salvaguardar, preservar e dar visibilidade para aquele bem”, afirmou Valéria.

As principais restrições recaem sobre as empresas do setor imobiliário e do comércio, que ficam proibidos de “invadir” o espaço tombado. Foi o que aconteceu, por exemplo, no ano passado, na praça Adolfo Fonseca, quando um outdoor instalado prejudicou a visibilidade da Sibipiruna, plantada em 1918, e declarada imune ao corte desde 1984.

No caso específico da praça do Rosário, segundo Jeremias Brasileiro, responsável pelo dossiê de tombamento, apenas uma alteração se torna necessária. “Aquela empresa de shows do lado da igreja vai ter que tirar o toldo e a estrutura da calçada. Já foram feitas tratativas para que eles retirarem [as estruturas], mas eles não cumpriram. Agora, com a patrimonialização, eles vão ter que tirar a fachada. Temos agora um instrumento jurídico que os obriga”, explicou Jeremias.
 
VIZINHANÇA
Manutenção da praça é principal reclamação
 
Já houve algumas tentativas, por parte das autoridades e sociedade, de tirar a Festa da Congada da praça do Rosário, e levar o evento para o Estádio Airton Borges, o Camaru, e, na última sugestão, feita no ano passado, para o Parque do Sabiá. Inclusive, já foram feitos abaixo-assinado com esse intuito.

O empresário Diogo Lage mora há cerca de 10 anos em um prédio em frente à praça do Rosário. Ele disse que quando se mudou para o local, já sabia que estava mudando para o Centro da cidade e para o lugar onde a Festa da Congada é realizada há mais de um século. “A festa da Congada é uma vez no ano e a gente consegue administrar. O dia a dia da praça que é complicado.  Aqui é uma terra de ninguém todos os dias do ano. Tem bar com música ao vivo até de madrugada e colocam quantas mesas quiserem na calçada. A polícia fica só até a uma hora da manhã e depois disso é uma confusão de droga pesada atrás da igreja, até umas 5h da manhã. Parece a rua Augusta, em São Paulo.  Tem policiamento, mas eles fazem vista grossa. A gente fica a Deus dará. Não adianta tombar a praça e não tomar conta dela. A igreja estava toda pichada. Pintaram a pouco tempo”, disse.

O empresário disse ainda que já participou da Festa da Congada e reconhece a importância histórica do evento, mas critica a organização. “A festa é linda, não há o que falar e não tem que sair daqui. O que não consigo entender é porque os ensaios têm que ser feitos aqui também. A festa ocorre em três dias, tudo bem, mas começa antes, com os ensaios, e é desesperador. Eu fico 10 dias sem conseguir sair de carro de casa. Eu acho que tinha que organizar para a gente conseguir sair de casa, tinha que ter mais banheiro, porque o povo faz xixi na rua, precisava ter mais caçamba de lixo, porque o povo suja toda a rua. O barulho eu já sabia que ia enfrentar quando me mudei para cá, mas o que incomoda é a sujeira e a falta de segurança”, disse o morador.
 
CONGADO
Festa marca fé e resistência do povo negro
 
A Festa da Congada começou em Uberlândia em 1876 e está diretamente ligada à Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito. Na época, 545 escravos viviam no então arraial de São Pedro de Uberabinha, o que equivalia a 15,64% da população do povoado. Foram eles que iniciaram, há 142 anos, as celebrações em louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito.

No início da década de 1900, existia uma Capela do Rosário no chamado Largo do Comércio, o centro comercial da cidade, atual praça Clarimundo Carneiro, mas os festejos foram transferidos para um lugar mais distante, onde é hoje a praça do Rosário. “Ali, era um matagal, onde os negros foram jogados, era um fundo de fazenda, onde ninguém queria ficar”, disse o historiador Jeremias Brasileiro.

Em 1891, o escritor e político do recém-fundado Município, Arlindo Teixeira, propôs a construção da igreja de Nossa Senhora do Rosário no chamado Largo do Rosário. A inauguração foi em 10 de maio de 1931. E assim, aquela igrejinha simpática no centro da cidade passou a ser palco das comemorações da Congada todos os anos. “Um dia, uma pessoa me falou que a festa devia sair dali porque atrapalha. E eu disse: ‘muito antes de você existir e de seu prédio ser construído aqui já existia essa festa’”, disse Valéria Queiroz, diretora de memória e patrimônio histórico da Secretaria de Cultura.

Como Uberlândia, originalmente, foi iniciada onde é hoje o bairro Fundinho, a Igreja do Rosário ficava fora da cidade e só passou a ganhar local de destaque quando foi mudado o eixo de crescimento. Com a abertura das seis ruas que ligavam a cidade velha aos trilhos da Mogiana, onde é a praça Sérgio Pacheco, a Igreja do Rosário foi a primeira a ser inserida no novo núcleo urbano.

“O que fez essa festa tão grande ter essa resistência tão enorme foi justamente o racismo que existia desde antes e que ainda existe no século 21. A diferença é que no século 21 nós temos pessoas na Irmandade com formação acadêmica e cultural para enfrentar de outros modos esse preconceito. Usamos outros tipos de estratégia de luta, não vamos mais bater boca com ninguém. Vamos criar argumentos jurídicos efetivos para permanecermos no lugar que sempre foi nosso, onde fomos jogados”, disse Brasileiro.