21/12/2018 às 07h52min - Atualizada em 21/12/2018 às 07h52min

MPF quer excluir alunos por fraude em cotas

Procuradoria também pede pagamento de R$ 200 mil por danos morais

VINÍCIUS LEMOS
Procurador Onésio Soares Amaral e o professor Guimes Rodrigues Filho, que coordena comissões que apuram fraudes no sistema de cotas | Foto: Vinícius Lemos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a anulação e desligamento de dois universitários que teriam fraudado o sistema de cotas para pretos, pardos e indígenas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Entre os pedidos também está o de que os estudantes paguem indenização por danos morais coletivos de R$ 200 mil. Ainda é solicitada a condenação para pagamento de indenização superior a R$ 7,4 mil e R$ 2 mil, equivalente às mensalidades dos relativos cursos, por danos materiais à UFU.

O autor da ação civil pública é o procurador da República Onésio Soares Amaral. Ele explica no texto que uma aluna, que hoje cursa a faculdade de Psicologia, e um estudante de Medicina concorreram às vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e se declararam pardos no sistema de cotas da UFU. Mesmo não tendo as características físicas apontadas na autodeclaração, eles foram aprovados. À época, a universidade não tinha uma comissão de análise da declaração de concorrentes cotistas. Posteriormente, o MPF recebeu representação contra os estudantes.

“Ao se analisar as fotos dos alunos, verifica-se que, independentemente de sua ascendência genética, tratam-se de pessoas visualmente identificáveis, sem qualquer margem de dúvida, com o estereótipo racial branco", afirmou o procurador Onésio Amaral. Ele contou que o estudante de Medicina, ao ser ouvido pelo MPF, apenas disse que o fato de ter nariz e boca grandes seria o suficiente para se declarar pardo, o que o procurador rebateu afirmando que a identidade da pessoa não se construiria dessa forma, estando também atrelada ao jeito com que ela é vista pela sociedade. “Dificilmente essas pessoas terão sofrido discriminação por causa da sua cor de pele ou mesmo terão perdido oportunidades sociais em virtude de sua condição racial que justifiquem acesso privilegiado em processos seletivos por meio de ação afirmativa voltada exatamente a igualar os desfavorecidos por condição fenotípica que os réus não ostentam”, afirmou na ação.

Com o pedido de anular e desligar esses dois alunos, o MPF também espera que eles sejam impedidos de se matricularem no próximo semestre letivo e frequentarem as aulas dos cursos até que a decisão definitiva seja proferida pela Justiça Federal. Entretanto, as disciplinas já cursadas nos dois últimos anos poderiam ser aproveitadas pelos estudantes, “caso queiram prosseguir seus cursos em outras instituições de ensino”. O valor pedido de indenização seria apenas uma compensação baseada em um levantamento de valores de mensalidades feito em mais de dez universidades particulares do País.

Outros três estudantes já ouvidos pelo MPF em Uberlândia também estão sob investigação. Há ainda outros casos que foram denunciados pela comunidade acadêmica, que estão em fase final de apuração pela UFU.
 
COMISSÕES
 
A UFU oferece cotas desde o ano de 2014, mas apenas em 2017 passou a fazer análise dos alunos que tentam ingresso por meio desse sistema, o qual reserva vagas étnicas, para deficientes e também alunos de baixa renda. Desde o ano passado, 12 membros divididos em três comissões analisam o fenótipo do ingressante, seja presencialmente ou à distância, por meio de um sistema criado pela universidade que leva em consideração gravações de áudio, vídeo, além de fotos. “Fazemos a análise individual tanto no Sisu quanto no vestibular para ingresso na universidade. No caso de haver a não condição, a comissão pede o desligamento”, afirmou.

O pró-reitor de graduação Armindo Quillici Neto explicou que, atualmente, 40 alunos foram ou são investigados internamente pela UFU sob denúncias de que usaram de maneira fraudulenta o sistema de cotas. Cerca de 12 pessoas já foram excluídas pela universidade por esse motivo.

Em 2018, 1,2 mil pessoas concorreram a vagas por cotas na UFU via Sisu. Destas, 863 conseguiram homologação, sendo que 195 concorrentes buscaram recursos na própria universidade, dos quais 34 conseguiram o deferimento para a matrícula. Ainda neste ano, via vestibular, houve 430 inscritos nos sistemas de cotas. Ao todo, 144 foram homologados, sendo que 126 recorreram da decisão de não homologação. Destes, 19 foram deferidos.

Em relação às ações judiciais, cerca de 25 pessoas buscaram na Justiça a possibilidade de se matricularem via cotas e aguardam decisão.
 
REVISÃO
Outro pedido recente do MPF para a UFU foi o de revisão de todos os alunos que ingressaram via cotas entre os anos de 2014 e 2016. O objetivo é estabelecer os mesmos critérios que os usados desde 2017. As comissões de denúncias de fraudes e ingresso no concurso público serão aumentadas de 12 para 30 membros no intuito de fazer essas revisões, de acordo com o presidente de ambas as juntas, Guimes Rodrigues Filho.
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