Anúncio de retirada de projetos foi feita por Alexandre Nogueira no início dos trabalhos | Foto: Aline Rezende/Ascom/CMU Numa decisão inesperada e sofrendo pressão dos servidores e loteadores que lotaram as galerias da Câmara Municipal de Uberlândia, o presidente Alexandre Nogueira (PSD) retirou da pauta os cinco projetos mais polêmicos que seriam colocados em votação na sessão extraordinária de ontem. A decisão foi anunciada logo no início da sessão e bastante comemorada pelas duas classes mais afetadas pelas propostas. A retirada também foi comemorada pela oposição na Câmara, que questionou alguns projetos em representação no Ministério Público Estadual.
Foram retirados de votação os dois projetos que alteram os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores da educação e da administração direta, dois projetos que estabelecem um novo sistema de cobrança e arrecadação do IPTU para áreas urbanas que ainda não tiveram o loteamento aprovado (glebas) e ainda a proposta de alteração na alíquota do ITBI, que trata de comercialização de bens imóveis.
Tanto os servidores municipais quanto os donos de áreas urbanas não loteadas pediam mais tempo e participação nos debates para elaboração das propostas, o que até então não havia acontecido.
“Foi uma decisão minha, o prefeito inclusive gostaria que os projetos fossem para votação, mas eu disse a ele que, neste momento, eu não colocaria os projetos por conta das várias polêmicas”, disse Alexandre Nogueira, afirmando ainda que não irá colocar as propostas em pauta novamente enquanto for presidente da Câmara – seu mandato à frente da mesa diretora se encerra no dia 31 deste mês. “Quero deixar claro que mais uma vez não estou me acovardando, estou trazendo a responsabilidade para os meus ombros como sempre fiz como presidente desta casa.”
Nogueira confirmou ainda que pesou na sua decisão pela retirada dos projetos a pressão sofrida por diversos setores, especialmente os servidores e os loteadores. “Houve pressão de todos os lados, ponderei, conversei com as minhas bases e entendi que o momento não seria oportuno, porque os servidores, os loteadores, entenderam que teriam que conversar mais, então nós atendemos a uma reivindicação para conversar mais sobre os projetos”, completou o presidente.
Na semana passada, representantes de vários setores da sociedade, como comércio, imobiliárias, ruralistas, advogados, entre outros, assinaram uma nota de manifestação e repúdio contra os projetos apresentados pela Administração Municipal que propunham aumento de impostos e tributos.
Questionado, o presidente da Câmara também descartou que a decisão representa uma divergência com o Executivo, que poderá reapresentar os projetos em 2019. “Sobre esses projetos, o prefeito pode contar comigo que eu votarei favorável”, disse. Nogueira descartou que a sua decisão tenha sido motivada pela falta de apoio para aprovar a proposta de orçamento impositivo, que enfrenta resistência do governo. “Jamais eu faria isso. Eu nunca faço nada pelas costas”, disse.
Nogueira é o principal defensor do projeto que cria cotas de participação dos vereadores na distribuição do orçamento, por meio de emendas parlamentares. Se aprovado o orçamento impositivo, as indicações feitas por vereadores teriam que ser executadas pela administração. Atualmente, as emendas propostas por vereadores são meramente indicativas, ou seja, o governo não tem obrigação de cumprir.
O líder do Executivo na casa, vereador Antônio Carrijo (PSDB), confirmou que a iniciativa de retirar os projetos partiu do próprio presidente e não do governo. “Isso é uma novidade que a gente vê aqui no Parlamento. Foi uma autonomia dele [presidente]”, disse. Segundo Carrijo, a recomendação do governo era para que a base votasse os projetos. “Os vereadores estavam preparados para votar, ou sim ou não. Não sei quantos votos seriam, inclusive nós estaríamos votando todas as emendas que os servidores solicitaram [no Plano de Cargos e Carreiras]”, disse Carrijo, frisando que chegou a propor alterações nos textos contemplando as reivindicações dos servidores. Essas emendas, no entanto, receberam parecer contrário na comissão que as avaliou.
OUTROS PROJETOS
PPP da iluminação e LOA são aprovados Em sessão que se estendeu durante toda a tarde de ontem, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o Executivo a delegar, por meio de parceria público-privada (PPP), a prestação de serviços relativos à modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município.
Na semana passada, a Câmara chegou a receber uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) para que não colocasse o projeto em votação, pois o texto também propunha alterações na lei que instituiu as PPPs no Município. Segundo os vereadores que assinaram a representação protocolada no MPE, as mudanças restringiam os mecanismos de controle e fiscalização do serviço. Após uma alteração no texto e um aval da promotoria, o texto voltou à pauta no dia seguinte e foi aprovado em primeira discussão.
Também ontem, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que autoriza a Prefeitura a vincular as receitas provenientes da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública numa conta utilizada para pagar o futuro prestador de serviço.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) que aponta recursos de R$ 2,9 bilhões para 2019 também foi aprovada na sessão extraordinária. Até o fechamento desta edição, os vereadores ainda votavam as 130 emendas ao orçamento. A maioria havia sido rejeitada em plenário.
PCC
Servidores municipais mantêm mobilização Os servidores que compareceram à Câmara na tarde de ontem comemoraram a retirada do projeto de Plano de Cargos e Carreiras, mas se manterão mobilizados caso o projeto volte a ser discutido no próximo ano.
Representantes de dois sindicatos e servidores se juntaram pacificamente para dialogar com os vereadores e como resultado houve um “pedido sensato de retirada”, segundo Edeilson Pereira, presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Uberlândia (Sinpmu).
Para Ronaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp), a retirada dos projetos foi uma vitória, mas o sindicato se manterá vigilante. “Quem garante que não vão chamar uma reunião extraordinária? Somente o prefeito pode tirar os projetos da pauta, esperávamos alguma sensibilidade da parte dele”, disse Ronaldo.
Ainda segundo o presidente do Sintrasp, houve um pedido para que o Legislativo comprovasse se houve uma discussão entre a Prefeitura e os trabalhadores. “Eles tinham até 30 dias para responder, mas não tem resposta”, disse.
Denise Batista, professora em três escolas municipais, afirmou que alguns servidores se reuniram com os vereadores para falar sobre como o projeto do novo PCC os afetaria caso fosse aprovado neste mês. “Não é só um benefício dos professores, o salário da educação é o menor dos servidores da Prefeitura. O prefeito não queria nos ouvir e não adiantava aprovar o projeto como ele queria.”
Alice Lima, professora na zona rural, disse que os servidores ficaram felizes com o resultado, mas continuam com um ‘pé atrás’. “Algumas irregularidades foram encontradas no projeto, mas não sabemos se esse projeto vai voltar, vamos sentar com o sindicato para discutir qual será o próximo passo”, afirmou a professora.
