Prefeitura publica intenção de compra de 80 veículos

Menos de um mês depois de decretar estado de calamidade financeira no Município, a Prefeitura de Uberlândia divulgou um ato de homologação de licitação visando a compra de 80 veículos para uso da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos e outros órgãos da administração direta e indireta. A publicação foi feita no dia 30 de novembro no Diário Oficial do Município (DOU) e a licitação foi feita na modalidade pregão eletrônico.

Já no Diário Oficial do dia 17 de dezembro, consta o extrato da ata de registro de preços visando “futuro e eventual fornecimento de veículos”. Um dos itens destaca a compra de 40 Ford KA Hatck 1.5 SE MT no valor de R$ 49.100 cada, totalizando R$ 1.964.000. Na sequência, 20 Ford Ranger Cabine Dupla 2.2 L XL MT no valor unitário de R$ 127.800, somando R$ 2.556.000. Há ainda 20 Chevrolet modelo Montana LS, custando cada R$ 52.830, chegando a R$ 1.056.600 o total. Caso a compra desses 80 veículos se efetive, o montante investido chegará à quantia de R$ 5.576.600.

A Prefeitura foi procurada para falar sobre o assunto e de acordo com a secretária de Agropecuária, Abastecimento e Distritos, Walkíria Borges Naves, dos 80 veículos apontados no pregão, 12 serão comprados. Ainda segundo ela, o dinheiro usado para essa compra foi arrecadado no leilão de máquinas e veículos realizado pelo Executivo no dia 18 de outubro quando foram oferecidos cerca de 240 itens. Na ocasião foi arrecadado R$ 1,3 milhão.

“Estamos renovando a frota com o dinheiro do leilão e de nenhum outro recurso, até porque o recurso adquirido nesse leilão só pode ser usado para investimentos como, por exemplo, compra de móveis, equipamento e veículos. Não temos orçamento para fazer aquisições dessa natureza. Se em um futuro as condições financeiras forem melhores e tivermos a necessidade, aí sim podemos ampliar a frota”, disse.

Somando a compra desses 12 veículos, o valor chega a aproximadamente R$ 675 mil. A secretária explica ainda que a ata de registro de preço possibilita qualquer outro órgão público de participar nas mesmas condições apresentadas nesse pregão de preços. “É normal fazer pregão em quantidades superiores à sua intenção de compras, até para conseguirmos preços melhores, e vale não só para a Prefeitura, mas para qualquer outro órgão, assim como nós [Executivo] podemos usar pregão de outros para compras”, disse Walkiria.

A licitação para compra dos veículos repercutiu nas redes sociais ontem, tendo posicionamentos favoráveis e contra a medida adotada pela Prefeitura, mesmo sendo uma intenção de compra. O Diário de Uberlândia consultou uma advogada especialista em direito público. Ela explicou que com os procedimentos ficam estabelecidos preços, modelos e empresas fornecedoras dos veículos, bem como prazo para execução da compra, podendo ser realizada até dia 06 de dezembro de 2019, conforme consta na publicação. Ainda segundo a especialista, “ninguém faz um procedimento licitatório sem intenção de adquirir”.

Em sua rede social, a secretária de Governo e de Comunicação Social, Ana Paula Junqueira, fez uma postagem sobre o tema e escreveu: “Isso é apenas registro de Ata! Nada além disto! Não é compra!”.
 
CALAMIDADE FINANCEIRA
 
No dia 21 de novembro, o prefeito Odelmo Leão editou um novo decreto de estado de calamidade financeira no Município de Uberlândia, motivado pelas dívidas deixadas pela gestão anterior e os atrasos nas transferências obrigatórias e constitucionais do Estado de Minas Gerais com o Município. A partir do decreto, publicado no Diário Oficial do Município, várias medidas administrativas e judiciais seriam tomadas na tentativa de aliviar as despesas e aumentar a arrecadação. Entre elas, ações em caráter de urgência para receber créditos inscritos em dívida ativa, que atualmente ultrapassam a cifra de R$ 1 bilhão.

O decreto de calamidade financeira também suspende por 180 dias os investimentos públicos em eventos festivos ou comemorativos que demandem gastos do Município. Outra ação é a redução de 10% na renovação dos contratos temporários a serem firmados em 2019.