Deputados durante votação das contas do estado, em sessão de ontem | Foto: Luiz Santana/ALMG O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único, em Reunião Extraordinária na manhã de ontem, as contas do Governo de Minas referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016. A aprovação das contas dos anos de 2015 e 2016, no entanto, não foi unânime e os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Fabiano Tolentino (PPS) se manifestaram contra.
Antes de passarem pela comissão e serem transformadas em projetos de resolução, as contas do Governo do Estado foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) que se manifestou pela sua aprovação.
O PRE 35/16 resultou de mensagem do governador, que encaminhou as contas de 2014 para a apreciação da Assembleia. Conforme o documento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, estimou, no orçamento fiscal, as receitas e despesas estaduais em R$ 75,02 bilhões. Durante o exercício, foram editados 215 decretos de abertura de créditos adicionais, que incrementaram o Orçamento Fiscal inicial em 13,37%, resultando numa dotação autorizada de R$ 85,05 bilhões.
Ao final do exercício, a execução orçamentária da receita arrecadada foi de R$ 73,35 bilhões e a despesa realizada foi de R$ 75,51 bilhões, o que resultou em
déficit fiscal de R$ 2,16 bilhões. O montante da receita ficou 2,22% abaixo do previsto na LOA e 5,75% abaixo da previsão autorizada.
2015 As contas de 2015 também foram encaminhadas à ALMG por meio de mensagem do governador e transformadas no PRE 47/17. Elas tiveram significativas alterações realizadas no projeto enviado originalmente pelo governador anterior, Alberto Pinto Coelho. Essa situação ocorreu porque, diante de mudanças nos parâmetros macroeconômicos que embasaram as projeções de receitas e despesas, a nova administração entendeu que os números deviam ser revistos, para se adequarem à realidade econômica do País.
Com isso, o projeto foi aprovado com déficit orçamentário de R$ 7,27 bilhões, com receitas de R$ 81,38 bilhões e despesas de R$ 88,66 bilhões. Ainda nas despesas reavaliadas, foram incluídas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), de R$ 1,15 bilhões, não computadas no projeto original. As receitas e despesas intraorçamentárias foram de R$ 13,03 bilhões. O Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, por sua vez, estimou as fontes e fixou os investimentos em R$ 7,66 bilhões.
Por fim, as contas de 2016 estão contidas no PRE 60/18. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, em 2016 o PIB de Minas sofreu uma queda de 2,6%, desempenho melhor do que o da economia nacional, que recuou 3,6%. O segmento industrial foi o que apresentou o pior resultado, com queda de 6%, acumulando a sua quarta queda consecutiva.
Os empreendimentos minerários, que tiveram resultado negativo de 11,2%, foram influenciados pela paralisia no nível de atividade na região de Mariana (Região Central), após o rompimento da barragem da empresa Samarco, ocorrido em 2015. A Lei Orçamentária de 2016 estimou as receitas do Estado em R$ 83,1 bilhões e as despesas em R$ 92 bilhões, o que resultou em um déficit esperado de R$ 8,9 bilhões. No entanto, o déficit fiscal apurado foi de R$ 4,1 bilhões: a receita foi de R$ 84,6 bilhões e a despesa, de R$ 88,3 bilhões.
