07/12/2018 às 06h50min - Atualizada em 07/12/2018 às 06h50min

Câmara aprova novas regras para Zona Azul

Texto do executivo não prevê licitação e permite reajuste por decreto

NÚBIA MOTA
Roger Dantas e Thiago Fernandes tiveram emendas aprovadas | Foto: Núbia Mota
Entre os 14 projetos apresentados neste mês pelo Executivo na Câmara Municipal, um foi aprovado ontem e trata-se de mudanças no sistema de estacionamento rotativo eletrônico, a Zona Azul. O novo projeto flexibiliza várias exigências contidas no texto antigo, porque não menciona, por exemplo, a necessidade de se fazer licitação para contratar o operador do serviço. Outra mudança é que os reajustes nos valores das tarifas serão feitos por meio de decreto, não tendo assim a necessidade de se passar pela Câmara para serem aprovados em forma de lei.

O projeto também faz referência à cobrança por zoneamento, dando margem a adoção de valores diferentes para cada ponto da cidade, mas não especifica qual o critério será adotado. A intenção, conforme foi dito por alguns vereadores, é que a contratação de uma nova entidade do terceiro setor aconteça no início do próximo ano.

Desde maio do ano passado, a Instituição Cristã de Assistência Social de Uberlândia (Icasu) reassumiu de forma emergencial o sistema rotativo até que fosse feita licitação, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, pois os sócios do consórcio que administrava o serviço até então foram acusados de fraude e sonegação de impostos, o que motivou a rescisão do primeiro contrato. A Icasu gerenciou a Zona Azul por mais de 30 anos até 2012. Em 2014, o Consórcio de Estacionamento Rotativo de Uberlândia venceu a licitação.

O sistema de Zona Azul conta com 3.200 vagas e 109 parquímetros instalados nos bairros Centro, Vigilato Pereira, Martins e Aparecida.
O vereador Felipe Felps (PSB) fez alguns questionamentos à Secretaria de Trânsito e teve como resposta a informação de que não haverá reajuste e nem mudanças nos valores, o que não foi especificado na nova lei. Ele também questionou sobre as cobranças feitas por zoneamento, pois no novo texto não aponta a metodologia usada para estabelecer esses valores diferentes em cada ponto da cidade. “Deveria vir, porque quando é feito o IPTU ou outras medições, tem parâmetros para chegar a um valor. Por isso, eu acho que esse projeto se encontra incompleto, na minha avaliação, mas foi votado porque era necessário os ajustes para ser feito um chamamento público de uma nova empresa”, disse Felps. Ainda de acordo com o vereador, o secretário de Trânsito, Divonei Gonçalves, afirmou que o zoneamento não será feito de imediato, pois ainda não há estudos a respeito.

Adriano Zago (MDB) chegou a propor uma emenda para o projeto, estipulando a necessidade de se abrir licitação para a contratação da nova entidade, mas a proposta recebeu parecer contrário e não foi colocada em votação no plenário da Câmara. “No discurso, eles falam que vão fazer, mas não tem nada expresso, então não obriga. O que não é proibido, é permitido. Ou seja, eles escolhem quem eles querem”, alegou Zago.

O líder do prefeito na Câmara, Antônio Carrijo (PSDB), garantiu que a contratação será feita por meio de chamamento público, que não haverá reajuste nos valores e nem diferenciação por zoneamento, contrariando, nesse último ponto, o que vem escrito no próprio texto.
 
EMENDAS 

Das 15 emendas propostas pelos vereadores ao projeto de lei do Executivo com mudanças no sistema de estacionamento rotativo, apenas 3 receberam parecer favorável pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e 2 foram aprovadas em plenário, dividindo as opiniões dos vereadores.

Na emenda de Thiago Fernandes (PRP), em parceria com Vico (PTC) – que teve maior número de votos a favor, 16 a 5 -, eles propuseram a necessidade de se abrir licitação para a aquisição de medicamentos comprados com a receita líquida arrecadada com o serviço de estacionamento rotativo. “Precisamos dar transparência, o recurso arrecadado é público e quando for empregado para a população em forma de medicamentos, precisa de seguir também o que determina a lei de licitações. A nossa emenda é para garantir a transparência e a compra com menor preço, coibindo qualquer fraude ou gasto indevido”, disse Thiago.
Na emenda de Roger Dantas (Patriota), ele pede ao Executivo para divulgar no Diário Oficial do Município tudo o que foi gasto e arrecadado com o serviço rotativo. A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis e 6 contra. “Dessa forma, as pessoas vão poder exercer o papel de fiscalizador conosco e exercer o papel de cidadão também”, disse Roger.

Uma outra emenda proposta por Michele Bretas (Avante), reprovada pelo plenário, ela pedia a publicação no site da Prefeitura da lista de medicamentos que serão comprados com a receita da Zona Azul. A vereadora disse ser vítima “mais uma vez” de perseguição por parte dos colegas vereadores e que vai entrar com mandado de segurança para recontagem dos votos, pois, segundo ela, no Regimento Interno da Câmara diz que a aprovação de alguma proposta é possível com a maioria simples e a emenda dela recebeu mais votos a favor (13) do que contra (4). “A intolerância não está só lá fora não. O plenário é o espelho da sociedade. As outras emendas foram aprovadas e a minha não. Por quê?”, disse Michele. 

Outra emenda de Michele Bretas que nem chegou a ser levada em votação, porque recebeu parecer contrário, foi a criação de pontos de troca de cédulas por moeda junto ao comércio local, próximo ao sistema rotativo. Segundo a vereadora, as moedas são todas trocadas nos pedágios geridos pela MGO Rodovias e acaba faltando troco nas lojas da cidade.
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