19/10/2018 às 07h42min - Atualizada em 19/10/2018 às 07h42min

Novo Plano Diretor é reprovado

Projeto precisava de 14 votos favoráveis, mas obteve 13, além de 10 abstenções e três ausências na sessão de ontem da Câmara

WALACE TORRES
Sessão para votar o Plano Diretor foi acompanhada por moradores de uma área ocupada na cidade | Foto: Aline Rezende/Ascom/CMU
Por apenas um voto, o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão do Plano Diretor de Uberlândia foi reprovado na sessão de ontem da Câmara Municipal. Apesar de ter maioria no Legislativo, o prefeito Odelmo Leão não pôde contar com a presença de todos os vereadores da base em plenário, e acabou sofrendo sua maior derrota desde o início da gestão. Foram 13 votos a favor, 10 abstenções e três ausências – todas da base aliada. Como se tratava de projeto que exigia quórum por maioria absoluta – 14 votos – a matéria foi reprovada. 

O projeto ainda pode se reapresentado caso os vereadores consigam pelo menos 14 assinaturas favoráveis, o que depende de entendimento da base e da própria disposição do governo em recolocar o assunto em pauta. O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano e ambiental do Município, servindo de instrumento para orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, e deve atender às aspirações da comunidade, ou seja, ter as discussões pautadas na participação popular. Esse último item, aliás, foi o principal argumento dado para que o projeto não alcançasse os votos suficientes em plenário. A legislação federal estabelece que o Plano Diretor seja revisado a cada 10 anos – o atual Plano Diretor de Uberlândia é de 2006 – e que tenha a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade por meio de debates e audiências públicas.

No fim da gestão passada, em 2016, foi protocolado um Projeto de Lei Complementar fruto de reuniões e audiências públicas com vários segmentos da sociedade. A proposta, no entanto, nunca chegou a ser apreciada. Em dezembro do ano passado, a atual gestão enviou um novo projeto contendo ao menos 19 modificações na comparação com o texto anterior, segundo levantamento feito por um grupo de 13 entidades que discutiram essas modificações em audiência realizada pela Câmara Municipal em abril deste ano.

Entre as mudanças apontadas no documento estavam a alteração de prazos para implantação de diretrizes, troca de verbos (“criar” por “viabilizar”, por exemplo) ou de frases inteiras do projeto e exclusão de termos que dão novo sentido às normas. Esses questionamentos deram sustentação a uma representação protocolada no Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Adriano Zago (MDB), alegando que a manifestação popular não foi respeitada, uma vez que as mudanças contidas no novo texto não passaram por todos os trâmites previstos na legislação federal.

Ainda em abril, o promotor Breno Linhares Lintz recomendou à Câmara que não colocasse o projeto da revisão do Plano Diretor em votação enquanto não fossem sanadas as irregularidades referentes a ausência de participação popular na definição dos temas colocados em apreciação. Na última terça-feira (16), o promotor revogou a recomendação após avaliar o posicionamento dado por representantes do Executivo, da Câmara e de entidades representativas durante audiência no MPE realizada em setembro, e ainda com o compromisso da Presidência da Câmara em reabrir o prazo para apresentação de emendas ao projeto.

Na quarta-feira, dia seguinte à revogação, a mesa diretora fez a leitura do projeto e o colocou em votação na sessão de ontem, que teve debates acalorados e a presença de dezenas de moradores de uma área ocupada ao lado do Macro denominada de “Fidel Castro”. A intenção da mesa diretora era votar o novo Plano Diretor em dois turnos ainda esta semana e depois colocar em apreciação as mais de 80 emendas ao projeto.

“Entendo que o plano construído com a participação popular foi desconfigurado e as emendas contemplavam o que havia sido suprimido. Mas soubemos que liderança tentava um acordo com a base para rejeitá-las. Como não tinha garantia de que as emendas fossem aprovadas, preferi me abster na primeira votação para tentar discuti-las no segundo turno”, argumentou o vereador Adriano Zago.

Para o vereador Thiago Fernandes (PRP) houve uma tentativa de votar o projeto “a toque de caixa”, sem tempo para debater as mudanças. “O que houve foi um desabafo. Não vamos continuar sendo meros batedores de carimbo de projetos. Essa grande abstenção é por estarmos revoltados com a maneira como os projetos vêm para a Câmara”, disse.

"Optei pela abstenção ao votar as diretrizes do município para os próximos 10 anos em áreas como habitação, saúde, educação e meio ambiente, porque o projeto não atendia as demandas e as necessidades da população de Uberlândia. O Plano Diretor não foi aprovado pela Câmara Municipal e agora deverá ser refeito, ouvindo os moradores da cidade. É preciso ter respeito ao cidadão. Essa é uma vitória da população de Uberlândia", disse a vereadora Dra. Jussara.
 
ALIADOS
Três vereadores da base não votaram

 
O voto que faltou para que o novo Plano Diretor de Uberlândia fosse aprovado na sessão de ontem poderia ter vindo da própria base de sustentação do prefeito na Câmara. Mas foi justamente a ausência em plenário de três representantes considerados aliados que pesou na votação. Os vereadores Pastor Átila (PP) e Flávia Carvalho (PDT) tinham registro de presença no painel eletrônico no momento em que o projeto foi colocado em votação, mas estavam ausentes do plenário na hora em que os votos foram computados. Átila informou que precisou se ausentar da Câmara cerca de 20 minutos antes para atender um problema de saúde da filha, que precisou de atendimento médico.

Flávia Carvalho também teve uma urgência médica. Ela disse que a avó está internada na UAI Tibery e quando o médico ligou pedindo autorização para aplicar um medicamento, ela precisou se deslocar até a unidade por ser a responsável direta pela paciente. “Quando eu retornei ao plenário, a votação já havia acontecido, mas apresentei a minha justificativa”, disse. Já o vereador Marcio Nobre (PDT) estava em viagem a Belo Horizonte. Outro voto considerado da base e que poderia ter sido decisivo para a aprovação do Plano Diretor era de Wender Marques (PSB), que foi um dos 10 que optaram pela abstenção. A reportagem tentou falar com o vereador, mas as ligações caíram na caixa postal.

O líder do Executivo na Câmara não considera que o projeto da forma como foi apresentado tenha sido o motivo da derrota e preferiu atribuir a responsabilidade à oposição e aos independentes. “O prefeito fez a obrigação dele de mandar a lei. Os vereadores faltaram com a responsabilidade com a cidade de Uberlândia. É uma vergonha, tem que ser cobrado deles”, disse Antônio Carrijo (PSDB). Questionado se havia algum acordo para derrubar as emendas, Carrijo disse que essa era a argumentação deles para rejeitar a matéria. “Quis fazer bonito e ‘tá’ aí o resultado. Permanece a lei de 2006. A Prefeitura fez o papel dela, a Câmara é que tem que rever a posição dela”, completou. Procurada, a Prefeitura de Uberlândia não se manifestou até o fechamento desta edição.
 
 COMO VOTARAM OS VEREADORES 
 
Adriano Zago Abstenção
Alexandre Nogueira Não vota (por ser presidente)
Antônio Carrijo Sim
Ceará Sim
Doca Mastroiano Sim
Dra.Flávia Carvalho Não votou
Dra. Jussara Abstenção
Felipe Felps Abstenção
Hélio Ferraz-Baiano Sim
Isac Cruz Sim
Ismar Prado Abstenção
Juliano Modesto Sim
Márcio Nobre Não votou
Michele Bretas Abstenção
Pâmela Volp Sim
Pastor Átila Carvalho Não votou
Paulo César - PC  Abstenção
Ricardo Santos Sim
Rodi Sim
Roger Dantas Sim
Ronaldo Alves Sim
Silésio Miranda Abstenção
Thiago Fernandes Abstenção
Vico Abstenção
Vilmar Resende Sim
Wender Marques Abstenção
Wilson Pinheiro Sim

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