16/10/2018 às 07h46min - Atualizada em 16/10/2018 às 07h46min

Câmara aprova elevação de alíquota para pedágio

Recolhimento de ISS passa de 2% para 5% e pode impactar no preço da tarifa

WALACE TORRES
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar que eleva a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 2% para 5% para empresas com atividades ligadas em rodovias mediante cobrança de pedágios. Em Uberlândia, o impacto direto será da MGO Rodovias, empresa que detém a concessão da BR-050 no trecho no Triângulo Mineiro e Sul de Goiás. De acordo com o projeto, a nova alíquota passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2019 e, por enquanto, segundo a concessionária, ainda não é possível apontar qual será o impacto no valor da tarifa a partir de abril, quando é previsto uma nova revisão nos preços praticados ao usuário. O mesmo projeto também manteve em 2% alíquota cobrada a empresas administradoras de cartões de crédito, débito, vales-refeição, vales-alimentação, vales-transportes e similares.

Para o Município de Uberlândia, a majoração do ISS para a concessionária da BR-050 irá representar um aumento de cerca de R$ 1,1 milhão a mais na receita anual, segundo apontou o líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carrijo (PSDB), ao defender a aprovação do projeto em discurso na tribuna. O projeto, de autoria do Executivo Municipal, chegou à Câmara no início de agosto e passou o período eleitoral fora da pauta, retornando na sessão de ontem para votação.
A aprovação em plenário foi apertada, 15 votos favoráveis e 9 contrários. Por se tratar de um projeto que requeria aprovação por maioria absoluta, eram necessários 14 votos para ser aprovado.

Votaram contra a matéria os vereadores Adriano Zago (MDB), Felipe Felps (PSB), Ismar Prado (PMB), Dra. Jussara (PSB), Michele Bretas (Avante), Paulo César, o PC (SD), Vico (PTC), Thiago Fernandes (PRP) e Silésio Miranda (PT). O vereador Roger Dantas (Patri) se absteve e o vereador Rodi Borges (PR) estava ausente do plenário.

O Executivo argumenta que o "projeto é exequível e necessário aos cofres públicos, na medida em que pretende preservar a receita oriunda do ISS, com a adequação dos itens de serviços indicados (...), bem como ampliar os níveis de arrecadação".

A discussão do projeto levou vários vereadores à tribuna. A preocupação para quem era contrário ao projeto é que a medida irá refletir no preço a ser pago pelos usuários da rodovia federal. “Não é o melhor momento de aumentar alíquota, pois irá penalizar o povo”, disse Vico.  Já o vereador PC disse que “o momento é crítico e de contenção de gastos”.

“Uberlândia perdeu cerca de 500 postos de trabalho no primeiro semestre, enquanto o Estado de Minas abriu mais de 1000 vagas no período. Estamos na contramão do mercado. Será que outras isenções de alíquota concedidas por esta Casa já criaram mais postos de trabalho, como foi prometido? A responsabilidade é nossa enquanto parlamentares”, completou Adriano Zago.

Do outro lado, o presidente da Câmara, Alexandre Nogueira (PSD), disse que a elevação da alíquota não é argumento para aumentar a tarifa de pedágio, uma vez que o projeto apenas iguala o ISS aos patamares já cobrados pelos municípios de Araguari e Uberaba, onde também há praças de pedágio da MGO. “Uberlândia também passa a receber 5% de ISS. Estamos fazendo o justo para que a Prefeitura tenha mais recursos no seu orçamento”, disse Nogueira. “Uberlândia precisa de mais recursos para investir na saúde e cuidar do nosso povo”, disse Wilson Pinheiro (PP). “Não podemos abrir mão de receita num momento como esse em que o Estado não paga o Município”, citou Antônio Carrijo.

A assessoria de comunicação da MGO Rodovias informou que já havia previsão de recolhimento do ISS na média dos municípios contemplados pelas praças de pedágios e, portanto, a influência no preço da tarifa com a elevação da alíquota deverá ser mínima. Ainda de acordo com a assessoria, o cálculo para composição da nova tarifa de pedágio é feito pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também leva em consideração outros fatores.
A revisão anual no valor das tarifas é previsto em contrato e acontece no período de 12 de abril.
 
SALÁRIOS
Líder do governo não descarta possibilidade de parcelamento
 
A aprovação da nova alíquota do ISS para os serviços de exploração de rodovias acontece num momento em que as finanças do município chegam ao patamar de sinal vermelho, segundo palavras do próprio líder do prefeito na Câmara. Se por um lado o projeto proporciona um aumento na receita proveniente da prestação do serviço, por outro, a falta de repasses do Estado têm comprometido as contas internas. Segundo Antônio Carrijo, o Estado voltou a atrasar a quota do ICMS e a conta do governo com o Município, somando outras áreas, supera os R$ 181 milhões.

Em discurso na tribuna, Carrijo disse ser real possibilidade de a Prefeitura parcelar salários ainda este ano devido às dificuldades financeiras. Questionado pelo Diário, no entanto, o líder do prefeito foi mais cauteloso. “Não tenho condições de falar em nome do governo, mas pela sinalização desse mês de outubro, do Estado não ter repassado um centavo de ICMS, é grave a situação do Município. O Município já está atrasando seus fornecedores, prestador de serviço, e sem repasse do que é de direito nosso, complica mais ainda”, disse. “Hoje a preocupação do Município é equilibrar [as contas] e priorizar o pagamento dos servidores... [sobre o parcelamento dos salários] não temos a informação, mas pela reunião da semana passada com os vereadores, o prefeito deixou claro que não teve repasses de ICMS este mês. É difícil fazer milagre”, completou. A Prefeitura de Uberlândia informou que desconhece “de onde o vereador retirou a informação”. Procurada, a secretaria estadual de Fazenda, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
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