TRE inicia procedimentos para auditorias em urnas

Quarenta representantes de entidades da sociedade e de partidos políticos participaram ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro de reunião de apresentação dos procedimentos da “auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e em ambiente controlado” e na “auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas” – novidade neste ano. A reunião foi conduzida pelo juiz Joemilson Donizzeti Lopes, ex-diretor do Fórum de Uberlândia e presidente da Comissão que trata do assunto no âmbito do Tribunal. Ao final, os presentes preencheram as cédulas de papel que serão utilizadas na auditoria de funcionamento para comparação com os resultados da urna eletrônica.

“O voto eletrônico é um instrumento seguro e inviolável, possibilitando transparência e rapidez ao processo e nunca foi comprovada qualquer fraude desde 1996, quando foi adotado”, destacou o magistrado. Ele lembrou dos riscos existentes na eleição por cédula, já vivenciadas por ele quando magistrado no Norte de Minas: “tínhamos uma grande possibilidade de desvirtuamento da vontade do eleitor, a contagem manual era a porta aberta para fraudes”.

O juiz citou vários dos procedimentos utilizados pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura do sistema, como os testes públicos de segurança realizados periodicamente pelo TSE, a assinatura digital e o lacre dos sistemas e a possibilidade de conferência dos boletins de urna via leitura do QR Code (aplicativo “boletim na mão”). Com a criação da nova auditoria, a ser realizada no dia das eleições, procurou-se, segundo ele “o aprimoramento da transparência do processo”.

Ainda foram apresentados os procedimentos relativos aos credenciamentos dos fiscais que atuarão perante a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, que cuidará das duas auditorias, e os representantes preencheram as cédulas de papel que serão depositadas nas urnas de lona e utilizadas no dia da eleição para a anteriormente chamada de “votação paralela”.
 
ENTENDA AS AUDITORIAS
 
A auditoria de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas, também conhecida como auditoria em tempo real, objetiva possibilitar aos partidos, entidades e cidadãos interessados verificarem se as assinaturas digitais dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas que serão usadas na votação oficial conferem com as assinaturas digitais dos sistemas lacrados no TSE no início de setembro. No sábado (6 de outubro, véspera das eleições), será feito sorteio de dez seções eleitorais – sendo uma da Capital. A auditoria será feita em cada uma das seções sorteadas. Os procedimentos serão realizados no domingo de eleição (7 de outubro), antes da emissão do relatório Zerézima pelas urnas eletrônicas.

A outra auditoria é a de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e em ambiente controlado, anteriormente denominada “votação paralela”, realizada desde 2002 e prevista na Lei 10.408/2002. Para comprovar a segurança e o perfeito funcionamento da urna eletrônica, é feita uma simulação da votação oficial, com a digitação de votos em urnas que já estavam preparadas para a votação oficial, acompanhada da fiscalização de partidos políticos, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades, além de auditores contratados pelo TSE. No final, às 17h, os dados do boletim de urna são comparados com aqueles feitos em cédulas de papel, depositados previamente nas urnas de lona. Todo o procedimento é filmado pela Justiça Eleitoral para que, caso não haja coincidência entre os resultados, possam ser rastreadas as gravações dos votos que apresentaram diferença. As urnas utilizadas nesta votação simulada serão sorteadas na véspera das eleições, em audiência pública no TRE. Serão sorteadas urnas, já lacradas, de cinco seções eleitorais do Estado, sendo obrigatoriamente uma da Capital. As urnas sorteadas serão substituídas por urnas reservas em suas seções eleitorais e trazidas à Capital.