07/09/2018 às 09h32min - Atualizada em 07/09/2018 às 09h32min

MPF pede repasse de R$ 11 milhões ao HC-UFU

Procuradoria quer que Governo de MG pague quantia em um prazo de 72h

DA REDAÇÃO

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para obrigar o Estado de Minas Gerais a repassar ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) a quantia de R$ 11.771.631,26 no prazo de 72 horas. Se a ordem judicial de repasse não for cumprida, pede-se que seja decretado o bloqueio de igual valor em contas bancárias mantidas pelo governo estadual.

As atividades do HC-UFU são financiadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (Rehuf) e por repasses adicionais do Estado de Minas Gerais.

De acordo com a administração do hospital, o Estado de Minas Gerais não está repassando os recursos devidos à instituição, os quais, em julho de 2018, somavam R$ 11.771.631,26.

Também segundo informações enviadas ao MPF pela UFU, em alguns programas, como é o caso do custeio da Oncologia, o Estado está inadimplente desde 2015, e em outros programas, de que é exemplo o custeio de cirurgias cardiovasculares, a inadimplência vem de fevereiro de 2016.

Para o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, “é evidente que a inadimplência do Estado maximiza ainda mais as inúmeras dificuldades enfrentadas pelo Hospital de Clínicas de Uberlândia, que responde pelo atendimento de média e alta complexidade de uma população que beira os 3 milhões de habitantes”.

O HC-UFU presta atendimento, via SUS, a pacientes de Uberlândia e das regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, de parte do sul de Goiás, parte do Mato Grosso do Sul e grande parte do estado de Minas Gerais, especialmente em procedimentos de alta complexidade.

Nos últimos anos, algumas atividades do hospital chegaram a ser canceladas diante do financiamento insuficiente para sua manutenção e funcionamento, tanto que houve o fechamento de mais de 200 leitos, além do desabastecimento de materiais e medicamentos e suspensão de cirurgias e exames.

“A gravidade do desequilíbrio financeiro causado ao HC-UFU pela ausência e/ou atraso no repasse integral de recursos pela União, Estado e até mesmo pelo Município tem ameaçado, inclusive, o adequado tratamento de pacientes já internados, bem como o atendimento a pacientes com cirurgias agendadas, devido ao desabastecimento de materiais médicos e medicamentos básicos e essenciais para manutenção da assistência médico-hospitalar”, relata a ação, informando ainda que o hospital “está à beira do desabastecimento até de materiais básicos como algodão, fio cirúrgico, lidocaína e agulhas”.

O procurador afirma que, “durante a apuração, chegamos a oficiar ao secretário de Estado da Saúde pedindo esclarecimentos sobre a situação da falta de repasses, mas passados mais de 45 dias da expedição do ofício, o Estado não se dignou em responder”.

FALTA DE MATERIAL

As consequências se multiplicam. Sem recursos financeiros, o HC-UFU deixou de cumprir o Contrato de Metas firmado com a Prefeitura de Uberlândia e com o Ministério da Saúde. Para citar apenas dois casos, o procurador observa que, ao invés de realizar, no mínimo, cinco cirurgias cardíacas por semana, o hospital está fazendo no máximo uma. Na fila de espera para os procedimentos de cateterismo, há 1.800 pacientes, quando a meta era de que não houvesse fila.

Várias cirurgias simples foram suspensas, pelo simples fato de falta de material, inclusive material para higienização de equipamentos e limpeza. O resultado foi o aumento dos casos de septicemia por bactérias típicas de ambiente hospitalar, a exemplo de pseudomonas e klebsiella. Nem mesmo a manutenção e troca de filtros nos ares-condicionados vêm sendo feitas, sendo causa importante para o aumento dos casos de infecções em várias unidades do hospital, incluindo UTIs e centros cirúrgicos.

Em inspeção realizada no último dia 13 no HC-UFU, o MPF constatou que inúmeros leitos estão desativados, inclusive leitos de UTI neonatal, por falta de manutenção de equipamentos hospitalares, como carrinho de anestesia, aparelhos para realização de hemodiálise, respiradouros mecânicos e incubadoras. Também não está havendo reposição de compressores de ar, o que tem gerado risco de falta de ar medicinal para tratamento de pacientes internados.

Na ação, o MPF pediu também que a Justiça Federal impeça a União de repassar ao Estado de Minas Gerais recursos do Fundo Nacional de Saúde, os quais deverão ficar depositados em conta judicial até que as pendências em atraso sejam regularizadas.
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