Ações trabalhistas caíram 46%

O número de ações na Justiça do Trabalho em Uberlândia seguiu os cenários mineiro e nacional e se mostrou em queda, sendo registrada redução de quase 46% no primeiro semestre de 2018 em comparação a igual período do ano passado. O consenso entre os profissionais do meio jurídico trabalhista é que essa redução se deve às mudanças vindas com a reforma trabalhista, datada de novembro de 2017. Entretanto, há divergências na interpretação dessa queda e se os números mostram um cenário positivo ou negativo.

De acordo com os dados de movimentação processual do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Uberlândia, foram ajuizadas 3.779 ações trabalhistas entre janeiro e junho deste ano. Ao mesmo tempo, no primeiro semestre de 2017, a quantidade de processos do tipo chegou a 6.991.
No comparativo apenas entre junho de 2018 e o mesmo mês de 2017, a redução foi de 15,33%. Em todo o Estado de Minas Gerais, foram ingressadas 23.298 novas ações em junho do ano passado, contra 13.335 em junho deste ano. Uma redução de 42,76%.

A análise desses dados, na visão da advogada trabalhista Leila Abadia Gonçalves, passa pela redução do que ela chama de indústria do Direito Trabalhista por meio da qual a Justiça se torna lenta e analisa demandas sem razão de terem sido levantadas. “A reforma trabalhista trouxe melhor legalização do Direito. Processos de dano moral, por exemplo, foram estipulados vários valores e hoje o juiz determina se o dano é leve a gravíssimo. E se perco, tenho que pagar custas e honorários em cima de do que foi pedido”, afirmou.

A advogada é especialista em consultoria à empresas para prevenção de processos trabalhistas e explicou que a possibilidade de haver custos variados, como de advogados e perícias, coíbe ações aventureiras. Demandas justas, de acordo com ela, continuam sendo acionadas na Justiça.
 
Celeridade
 
Com a antecipação de audiências em quase um ano, a advogada Leila Gonçalves aponta maior celeridade no julgamento de processos trabalhistas. “Tive ações agendadas para 2020 que foram antecipadas para 2019. Além disso, essa maior rapidez se reflete em melhor análise dos processos”, disse.
 
Cautela
Juiz diz que é preciso maior cuidado na análise
 
O juiz da 1ª Vara do Trabalho em Uberlândia, Marco Aurélio Treviso, afirma que apenas a celeridade dos processos não pode ser a única razão para ver como um cenário positivo a redução dos processos trabalhistas. O magistrado ainda considera cedo para comemorações. “Pode ser analisado sob dois enfoques. Positivo, porque há menos processos, então há mais celeridade. Por outro lado, é preciso saber quais são os fundamentos que geram essa redução, principalmente se os trabalhadores estão ou não com receio de buscar a Justiça do Trabalho”, disse.

O mesmo entendimento estaria ligado à maior rigidez trazida pela reforma trabalhista. Ele explicou que geralmente o trabalhador procura a Justiça quando está desempregado, mas novas regras processuais se tornaram mais rigorosas para o beneficiário da Justiça gratuita do Trabalho se comparado ao mesmo beneficiário que procura a Justiça comum. Nesta, existe a isenção do pagamento de perícias, mesmo que elas se mostrem contrárias aos interesses de quem demandou o judiciário.

Existe a expectativa de que os números de ações trabalhista ainda sofram alguma variação até que se estabilizem, processo que pode demorar até três anos, segundo a Corregedoria Nacional da Justiça. A formação das primeiras jurisprudências em relação às novas regras implementadas com a reforma trabalhista acontece neste momento, uma vez que, de acordo com Treviso, as decisões em segunda instância demoram até seis meses. Esse período coincide com o tempo de implementação da reforma, que aconteceu em novembro de 2017.
 
Acerto
 
Depois de 29 anos trabalhando como auxiliar e operador de máquina, Dinamar Alves Ferreira acabou sendo demitido em 2015 de uma indústria de alimentos em Uberlândia. Ele chegou a voltar a trabalhar na empresa no ano passado, depois que a firma passou para as mãos de outro grupo empresarial. Entretanto, segundo ele, houve atraso de salários e uma nova demissão sem o pagamento de uma série de direitos. Mediante a situação, ele ajuizou duas ações trabalhistas procurando o recebimento dos valores.

Ao mesmo tempo ele não teme que haja dificuldade em conseguir receber direitos trabalhistas devido à reforma. “O advogado ainda faz os cálculos e espero receber tudo sem problemas. A empresa tinha deixado de pagar até mesmo a energia da fábrica”, conta.