01/08/2018 às 07h47min - Atualizada em 01/08/2018 às 07h47min

MPE pede abertura de inquérito contra Dmae

Promotor considera que houve desobediência na entrega de informações sobre taxa de lixo

VINICIUS LEMOS | REPÓRTER
Foto: Carolina Portilho
O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, na segunda-feira (30), um pedido de abertura de inquérito policial contra o diretor do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), Paulo Sérgio Ferreira, por desobediência na entrega de informações referentes à cobrança da taxa de coleta de lixo no Município. Por sua parte, o Município afirmou ter entregue os dados solicitados ainda na segunda. A data final para essa entrega era o dia 20 de julho.

O pedido de inquérito por desobediência é decorrente de mais uma recomendação do promotor Fernando Martins datada de 26 de julho, na qual pede a suspensão da cobrança da taxa de coleta de lixo. Esse foi o terceiro pedido feito pela Promotoria da Defesa do Consumidor e no novo documento também já estava prevista a solicitação à Polícia Civil para abertura do procedimento para apurar a desobediência em relação à entrega de informações solicitadas oficialmente em audiência, ocorrida no dia 9 de julho.

Segundo consta em ata, no dia da reunião que deveria esclarecer os motivos da atual forma de cobrança da coleta, representantes do Dmae e da empresa que presta o serviço para o Município informaram ao MPE que não há estudo técnico que apura a quantia exata de produção de lixo por habitante em Uberlândia. Além disso, a contratação dos serviços visava ainda a apresentação de “soluções quanto ao tema e adequação de minuta de nova legislação para aperfeiçoamento do sistema”.

Durante a audiência na sede do MPE foi acordado que em 10 dias deveriam ser entregues à promotoria algumas informações, dentre elas, quais os contribuintes pessoas físicas sofreram eventual ação equivocada decorrente da transferência de dados para realização do novo modo de cobrança. Outros dados pedidos foram de quais indústrias o recolhimento da taxa era feito conforme o peso do lixo gerado. A ata da audiência foi assinada pelo promotor Fernando Martins e pelos representantes da Prefeitura, Dmae e empresa Limpebrás Engenharia Ambiental.

Como as informações não chegaram no prazo acordado, foi pedido a abertura do inquérito policial. No dia 20 de julho, a procuradoria do Dmae pediu a prorrogação do prazo. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (31), durante ato para mostrar as obras de captação e tratamento de água na represa de Capim Branco, o diretor geral do Dmae, Paulo Sérgio Ferreira, informou que a quantidade de dados era grande para o prazo exigido. “O Ministério Público pediu em 10 dias que Dmae e Secretaria de Finanças apontassem alguns dados de empresas e indústrias com maior geração de resíduo. Informamos a impossibilidade por dependermos de dados de terceiros, são centenas de empresas que precisamos coletar os dados”, afirmou. A documentação já foi protocolada no MPE, mas ainda não foi verificada.
 
Ação
 
Entre os pontos da nova recomendação do MPE em relação à taxa de coleta está a previsão de uma ação civil pública por improbidade administrativa. Quanto à suspensão da cobrança, o diretor da autarquia informou à imprensa que por parte do Município não deve ocorrer. “Cobramos conforme a lei exige. A orientação jurídica é que a cobrança é legal e continua”, afirmou Ferreira.

O principal questionamento do MPE é com relação ao critério de uniformidade da cobrança, por metro quadrado, que o promotor considera ser “injusto”. Durante a audiência no último dia 9, o promotor Fernando Martins afirmou que acha injusta a cobrança, uma vez que o metro quadrado como critério, mesmo permitido pelo Supremo Tribunal Federal, “não espelha corretamente o valor a ser cobrado em termos de taxa”, como consta em ata.

Ou seja, o entendimento é que a cobrança fosse feita levando em consideração a possibilidade de aferir a quantidade de lixo produzida por determinado imóvel e não somente pelo seu tamanho.
 
Mudança
 
Até o ano passado, a taxa vinha junto com a fatura do IPTU e era cobrada diretamente pela Prefeitura. Em janeiro daquele ano, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Executivo que permitia ao Dmae assumir a responsabilidade do serviço de coleta de lixo. Apesar disso, o serviço permanece terceirizado, mas o recolhimento dos valores agora vai direto para os cofres a autarquia e não mais do Município.
 
NOVO SISTEMA
Obras de captação de Capim Branco estão em 75%
 

Primeira etapa deve ser concluída no fim de 2019 e produzir 2 mil l/s | Foto: Vinicius Lemos
 
As obras do Sistema de Produção de Água Capim Branco estão em 75% e têm a previsão de entrega em dezembro de 2019. Ainda que o prazo indique 12 meses de atraso em relação ao pensado inicialmente, que era outubro de 2018, a atual gestão diz estar satisfeita com o andamento da execução do projeto. O prefeito Odelmo Leão afirmou que quando assumiu o Executivo a obra estava em 17% e que agora partes como construção civil e instalação de adutoras estão adiantadas.

Com valor atualizado de R$ 300 milhões, a construção do sistema de captação e tratamento de água direto da represa de Capim Branco passou por revisões recentemente. “Houve reajustes para rever todo o projeto, rever planilhas, empresa gerenciadora. Hoje estamos ajustados. Tivemos que rever uma série de dados. Não houve diferenças, (foram) reapresentações de contas”, disse Leão.

Esse será o terceiro ponto de captação e tratamento de água de Uberlândia, que já conta com as unidades de Bom Jardim e Sucupira em funcionamento. O abastecimento será garantido para 1,5 milhão de habitantes. Essa é primeira de três etapas do novo sistema. Cada fase terá a capacidade de produzir 2 mil litros de água por segundo. Ao final, o sistema terá condições de captar e tratar 6 mil litros de água por segundo.
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